Murilo Alves Muniz

Murilo Alves Muniz

Número da OAB: OAB/SP 510567

📋 Resumo Completo

Dr(a). Murilo Alves Muniz possui 65 comunicações processuais, em 31 processos únicos, com 4 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 2018 e 2025, atuando em TJMS, TJDFT, TJSP e especializado principalmente em PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL.

Processos Únicos: 31
Total de Intimações: 65
Tribunais: TJMS, TJDFT, TJSP
Nome: MURILO ALVES MUNIZ

📅 Atividade Recente

4
Últimos 7 dias
29
Últimos 30 dias
65
Últimos 90 dias
65
Último ano

⚖️ Classes Processuais

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (14) Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública (13) PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (9) APELAçãO CíVEL (8) CUMPRIMENTO DE SENTENçA (6)
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Processos do Advogado

Mostrando 10 de 65 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1054675-57.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Mateus Pardino Alves Torres - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Mateus Pardino Alves Torres em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo para condenar a ré a incluir a verba Bonificação por Resultados na base de cálculo do terço constitucional de férias, do 13º salário e da licença prêmio indenizada, apostilando-se; bem como para pagar as verbas em atraso, nos termos da fundamentação acima e respeitada a prescrição quinquenal. A correção monetária tem como termo inicial a competência em que a verba deveria ter sido paga e os juros de mora a partir da citação, observando-se os índices da caderneta de poupança, conforme dispõe a Lei nº 11.960/09.Quanto à correção monetária, em atendimento às teses fixadas no Tema de Repercussão Geral nº 810 do C. Supremo Tribunal Federal, Tema Repetitivo nº 905 do C. Superior Tribunal de Justiça e artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, será calculada pelo IPCA-e até 08/12/2021, e, a partir de 09/12/2021, data de vigência da EC nº 113/21, deverá ser aplicada unicamente a Taxa Selic. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Em caso de interposição de recurso inominado, à parte não isenta por lei e nem beneficiária da justiça gratuita deverá proceder ao recolhimento da taxa judiciária de ingresso e do preparo, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada recolhimento. O peticionamento deverá ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. PRIC. - ADV: MURILO ALVES MUNIZ (OAB 510567/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002822-50.2024.8.26.0024 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - IVONE GARCIA ALVES MUNIZ - Vistos. Diante do cumprimento, JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE imposta ao sentenciado nos autos do processo criminal n. 1502859-71.2022.8.26.0024 da 3ª Vara - Foro de Andradina. Não se verifica nos autos imposição de pena de multa. Expeça-se alvará de soltura clausulado. Transitada em julgado a sentença, feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos. Por fim, expeça-se certidão de arquivamento de guias no BNMP, se for o caso (certidões - cód 504676). P.R.I.C. Andradina, 02 de julho de 2025 - ADV: MATHEUS GABRIEL PONGELUPPI MINHOLI (OAB 454348/SP), MURILO ALVES MUNIZ (OAB 510567/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001481-52.2025.8.26.0024 (processo principal 1502465-06.2018.8.26.0024) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Murilo Alves Muniz - Vistos. Homologo o cálculo apresentado pelo interessado. Trata-se de RPV. A solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, independente do formato da tramitação do processo principal (digital ou em papel). O interessado deverá utilizar a opção "Petição intermediária de 1º Grau", selecionar a Categoria "Incidente processual", Classes: "RPV", e informar os valores requisitados para o credor. No caso em tela, intime-se o(a) interessado(a) para manejar ofício requisitório "RPV", no valor do cálculo homologado, acompanhado da respectiva planilha de cálculos, nos moldes do Anexo II da Portaria nº 9.816/2019, publicada no DJE do dia 17/12/2019, caderno administrativo, páginas 02-06. Ressalte-se que cabe à parte solicitante atentar-se à correta forma de preenchimento do requisitório, conforme manual disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/MaterialDeApoio.Pdf Tratando-se de verba honorária, o requisitório deverá ser feito em nome do(a) próprio(a) advogado(a), e não da parte. Deverá ser selecionado, no campo "natureza do crédito", a opção "remuneratório". Em caso de seleção da opção de isenção de imposto de renda, deverá instruir o requisitório com os documentos que a comprovem.Com a edição da Instrução Normativa RFB nº 864/2008, de 25 de julho de 2008, deixou de existir a Declaração Anual de Isento, a partir do ano de 2008. Assim, a isenção deverá ser comprovada mediante declaração escrita e assinada pelo(a) próprio(a) interessado(a), conforme previsto na Lei 7.115/83, com modelo disponível no endereço eletrônico: "https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/declaracoes/dai/@@download/file". Todas as manifestações das partes referentes ao pagamento deverão ser feitas no aludido incidente. Intime-se. - ADV: MURILO ALVES MUNIZ (OAB 510567/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1005473-38.2024.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Privado; SIMÕES DE ALMEIDA; Foro de Andradina; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1005473-38.2024.8.26.0024; Bancários; Apte/Apdo: Banco C6 Consignado S/A; Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP); Advogado: Vinicius Adriano dos Santos (OAB: 475006/SP); Apdo/Apte: Doraci Aparecida Pedroso de Araujo; Advogado: Murilo Alves Muniz (OAB: 510567/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003386-75.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Silvia Possenti Correa - Latam Airlines Group S/A - Vistos. Digam, as partes, se pretendem a produção de alguma prova suplementar, especificando e justificando, em caso positivo. Int. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), MURILO ALVES MUNIZ (OAB 510567/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003544-33.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Murilo Alves Muniz - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Digam, as partes, se pretendem a produção de alguma prova suplementar, especificando e justificando, em caso positivo. Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), MURILO ALVES MUNIZ (OAB 510567/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002696-46.2025.8.26.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Ivone Garcia Alves Muniz - Vistos. Arquivem-se, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: MURILO ALVES MUNIZ (OAB 510567/SP)
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