Luiz Roberto Miranda De Camargo Barros

Processos do Advogado

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2. Processo 00000627420248260624
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 0000062-74.2024.8.26.0624; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA SILVEIRA; Fórum de Tatuí; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0000062-74.2024.8.26.0624; Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Recorrente: Leonardo Augusto Vieira; Advogado: Luiz Roberto Miranda de Camargo Barros (OAB: 510575/SP); Recorrido: Alipay Brasil Meios de Pagamentos Ltda; Soc. Advogados: Leonardo Platais Brasil Teixeira (OAB: 160435/RJ); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3. Processo 00000627420248260624
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000062-74.2024.8.26.0624 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alipay Brasil Meios de Pagamento Ltda - Fls. 165/179: Recebo o recurso interposto somente no efeito devolutivo e concedo ao Recorrente a gratuidade processual. Anote-se. Às contrarrazões, no prazo de 10 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com as cautelas usuais, ficando dispensada a formação de autos suplementares, ante o que dispõe o artigo 102, inciso III, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (OAB 160435/RJ)
4. Processo 10101168220248260624
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010116-82.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Guarda - T.W.O. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para FIXAR a guarda da menor S. C. O. W., em favor do autor T. W. O., portador do RG n° 47.333.998-5 e do CPF n° 387873358/59, nos termos da fundamentação. Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários do advogado nomeado no patamar máximo. Servirá o presente, por cópia digitada, como TERMO DE GUARDA DEFINITIVA. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Oportunamente, procedidas as anotações necessárias, arquivem-se estes autos. P. I. C. Tatui, 04 de junho de 2025. - ADV: LUIZ ROBERTO MIRANDA DE CAMARGO BARROS (OAB 510575/SP)
5. Processo 10101168220248260624
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010116-82.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Guarda - T.W.O. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para FIXAR a guarda da menor S. C. O. W., em favor do autor T. W. O., portador do RG n° 47.333.998-5 e do CPF n° 387873358/59, nos termos da fundamentação. Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários do advogado nomeado no patamar máximo. Servirá o presente, por cópia digitada, como TERMO DE GUARDA DEFINITIVA. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Oportunamente, procedidas as anotações necessárias, arquivem-se estes autos. P. I. C. Tatui, 04 de junho de 2025. - ADV: LUIZ ROBERTO MIRANDA DE CAMARGO BARROS (OAB 510575/SP)
6. Processo 10101168220248260624
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luiz Roberto Miranda de Camargo Barros (OAB 510575/SP) Processo 1010116-82.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Reqte: T. W. O. - Vistos. Processo em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade do processo, passo ao saneamento e organização do processo, nos termos do artigo 357, do Código de Processo Civil. A requerida, embora devidamente citada (fls. 35), deixou decorrer "in albis" o prazo para apresentação de contestação (fls. 36). No entanto, versando a ação sobre direitos indisponíveis, por ora, determino a realização de constatação na residência do autor T. W. O., a fim de se verificar se ele vem exercendo a guarda fática da menor S. C. O. W., e em quais condições ela se encontra, nos termos da manifestação ministerial de fls. 39. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO DE CONSTATAÇÃO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se e ciência ao MP.