Amanda Santos De Farias

Processos do Advogado

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2. Processo 00039450620168260011
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003945-06.2016.8.26.0011 (processo principal 0004378-83.2011.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - URBANIZADORA CONTINENTAL S/A COMERCIO EMPREEND PARTIC - M.C.V.G. - Banco Bradesco S/A - Vistos. Fls. 3048/3066: Manifeste-se a executada em 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, para expedição de mandado de constatação, providencie a exequente o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça. Int. - ADV: AMANDA SANTOS DE FARIAS (OAB 510790/SP), SELMA PEREIRA LEMOS PASSINHO (OAB 216618/SP), ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP), THIAGO D´AUREA CIOFFI SANTORO BIAZOTTI (OAB 183615/SP), AURINO SOUZA XAVIER PASSINHO (OAB 116219/SP)
3. Processo 10797364620208260100
   Tribunal: STJ | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2960671/SP (2025/0213174-7) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : FBS CONSTRUCAO CIVIL E PAVIMENTACAO S.A ADVOGADOS : RODRIGO PORTO LAUAND - SP126258 CARLOS MAGNO DE ABREU NEIVA - SP172701 RAFAEL ALVARENGA SHINTATE - SP496197 AGRAVANTE : ARAGRAMA CONSTRUCOES LTDA. ADVOGADOS : UMBERTO BARA BRESOLIN - SP158160 DAVID JOSEPH - SP256878 ANANDA BOARI GOMES DE OLIVEIRA - SP314282 JOSÉ VICENTE LOPES DA HORA - SP352348 AMANDA SANTOS DE FARIAS - SP510790 AGRAVADO : ARAGRAMA CONSTRUCOES LTDA. ADVOGADOS : UMBERTO BARA BRESOLIN - SP158160 DAVID JOSEPH - SP256878 ANANDA BOARI GOMES DE OLIVEIRA - SP314282 JOSÉ VICENTE LOPES DA HORA - SP352348 AMANDA SANTOS DE FARIAS - SP510790 AGRAVADO : FBS CONSTRUCAO CIVIL E PAVIMENTACAO S.A ADVOGADOS : RODRIGO PORTO LAUAND - SP126258 CARLOS MAGNO DE ABREU NEIVA - SP172701 RAFAEL ALVARENGA SHINTATE - SP496197 Processo distribuído pelo sistema automático em 03/07/2025.
4. Processo 08344420620238190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo: 0834442-06.2023.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MDL REALTY INCORPORADORA S A RÉU: SPE LED 6 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. Cumpra=se por OJA no endereço indicado no id 144439355. RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025. JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
5. Processo 10150483920248110040
   Tribunal: TJMT | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico e dou fé que os embargos de declaração foram opostos no prazo legal, razão pela qual impulsiono os presentes autos para intimar a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar suas contrarrazões.
6. Processo 10065713420238260011
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006571-34.2023.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Urbanizadora Continental S/A Empreendimentos e Participações - Apelado: Fancy Restaurante Ltda - Epp - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA APELAÇÃO RECURSO DO RÉU AÇÃO RENOVATÓRIA PEDIDO DE ALTERAÇÃO E INTERPRETAÇÃO CONTRATUAL REJEIÇÃO MANUTENÇÃO DAS CLÁUSULAS ORIGINAIS EVENTUAIS DIVERGÊNCIAS HERMENÊUTICAS DEVEM SER DISCUTIDAS EM PROCEDIMENTO PRÓPRIO LIMITAÇÃO ÀS TESES DEFENSIVAS DISPOSTAS NO ART. 72 DA LEI FEDERAL N. 8.245/91 REJEIÇÃO DA TESE DEFENSIVA ÔNUS SUCUMBENCIAL FIXAÇÃO RECÍPROCA REDISTRIBUIÇÃO PROPORCIONA (2/3 PARA O AUTOR; 1/3 PARA O RÉU) PEDIDO ACOLHIDO REFORMA PARCIAL DA R. SENTENÇA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO1 NÃO É POSSÍVEL INTRODUZIR NA AÇÃO RENOVATÓRIA PLEITO DE MODIFICAÇÃO CONTRATUAL OU DE INTERPRETAÇÃO ACERCA DE EVENTUAIS CLÁUSULAS. A CLÁUSULA DISCUTIDA NOS AUTOS, POR SINAL, ESTÁ SENDO MANTIDA, POIS É ESTE O ESCOPO DA RENOVATÓRIA (MANUTENÇÃO DOS TERMOS ORIGINAIS). EVENTUAIS DIVERGÊNCIAS HERMENÊUTICAS DEVEM SER DISCUTIDAS NO DECORRER DA RELAÇÃO E EM PROCEDIMENTO PRÓPRIO.2 A SUCUMBÊNCIA DEVE SER REDISTRIBUÍDA, POIS O AUTOR SUCUMBIU EM 2/3 DOS PEDIDOS, DE MODO QUE ESTA DEVE SER A FRAÇÃO A SER OBSERVADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Amanda Santos de Farias (OAB: 510790/SP) - José Vicente Lopes da Hora (OAB: 352348/SP) - Luiz Coelho Pamplona (OAB: 147549/SP) - Edilaine Conceição Trindade Alves (OAB: 278739/SP) - 5º andar
7. Processo 20614348220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2061434-82.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Carlos Ernesto Campos Witt - Agravado: Condomínio Edifício Capitólio - Magistrado(a) Rômolo Russo - Deram provimento ao recurso. Por maioria de votos. Vencido o 2o Juiz (CW), que declara. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUTADO QUE SE INSURGE CONTRA A PENHORA DE SEUS ATIVOS FINANCEIROS. CABE À EXECUTADO (TEMA 1235), NA HIPÓTESE DE BLOQUEIO DE SALDO DE CONTA CORRENTE, COMPROVAR QUE O MONTANTE OBJETO DA CONSTRIÇÃO CONSTITUI RESERVA DE PATRIMÔNIO DESTINADO A ASSEGURAR O MÍNIMO EXISTENCIAL (CF. RESPS 1.677.144/RS E 1.660.671/RS), OU QUE SE TRATA DE VERBA ALIMENTAR IMPENHORÁVEL, NOTADAMENTE PORQUE O ART. 833 DEVE SER INTERPRETADO CONJUNTAMENTE COM O § 3º DO ART. 854 DO CPC, O QUAL ATRIBUI AO EXECUTADO O ÔNUS PROCESSUAL DE DEMONSTRAR A IMPENHORABILIDADE DAS QUANTIAS CONSTRITAS.NO EXAME DA TESE DE IMPENHORABILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS, SEMPRE HÁ QUE SE PERSCRUTAR A ORIGEM DO NUMERÁRIO E A FORMA DE UTILIZAÇÃO DA CONTA BANCÁRIA NO QUAL ESTÁ DEPOSITADO, CABENDO ANOTAR QUE, PARA O RECONHECIMENTO DA IMPENHORABILIDADE DO NUMERÁRIO NÃO BASTA A DEMONSTRAÇÃO DE SUA ORIGEM SALARIAL, NA MEDIDA EM QUE AS QUANTIAS NÃO UTILIZADAS NO MÊS DE SEU RECEBIMENTO PERDEM A SUA NATUREZA ALIMENTAR.POR TAIS CRITÉRIOS, SERÁ IMPENHORÁVEL A RESERVA CONTINUA E DURADOURA VOLTADA PROTEÇÃO DA SUBSISTÊNCIA INDIVIDUAL OU FAMILIAR, BEM COMO, AS VERBAS SALARIAIS QUE NÃO TENHAM PERDIDO A NATUREZA ALIMENTAR APÓS O INGRESSO NA ESFERA DE DISPONIBILIDADE DO EXECUTADO.EXTRATOS BANCÁRIOS ENCARTADOS QUE DEMONSTRAM QUE HOUVE O BLOQUEIO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA NO MESMO MÊS EM QUE RECEBIDOS, PECULIARIDADE QUE OBSTA A SUA CARACTERIZAÇÃO COMO SOBRA SALARIAL (“DINHEIRO REFERENTE ÀS SOBRAS QUE REMANESCEM, NO FINAL DO MÊS, EM CONTA-CORRENTE TRADICIONAL OU REMUNERADA” - RESP N. 1.660.671/RS). VERBA IMPENHORÁVEL. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Amanda Santos de Farias (OAB: 510790/SP) - Rodrigo Cury Bicalho (OAB: 114555/SP) - Umberto Bara Bresolin (OAB: 158160/SP) - Norivaldo Costa Guarim Filho (OAB: 50712/SP) - Henrique Garcia Moreno Guarim (OAB: 329225/SP) - Ana Paula da Silva (OAB: 266697/SP) - 5º andar
8. Processo 10065713420238260011
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1006571-34.2023.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Urbanizadora Continental S/A Empreendimentos e Participações - Apelado: Fancy Restaurante Ltda - Epp - Vistos. Conclusos por determinação verbal. Manifeste-se a parte interessada que se opôs ao julgamento virtual, no prazo de 48 horas, no sentido de eventual reiteração da oposição, que em se mantendo, demandará maior tempo de processamento, em razão do grande número de processos que atualmente aguarda para entrar em pauta de sessão de julgamento telepresenciais. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e tornem-me imediatamente conclusos. Intime-se. - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Advs: Amanda Santos de Farias (OAB: 510790/SP) - José Vicente Lopes da Hora (OAB: 352348/SP) - Luiz Coelho Pamplona (OAB: 147549/SP) - Edilaine Conceição Trindade Alves (OAB: 278739/SP) - 5º andar