Thiago Cruz Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10120546820248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012054-68.2024.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Fabio Goncalves do Espirito Santo Junior - Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda - - Rede Brasil Gestão de Ativos Ltda. - Vistos. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/11/2026, às 14:30h, a ser realizada no 1º andar do Prédio Principal do Fórum. Intime-se o(s) réu(s) para que ofereça(m) Contestação escrita no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, diante de eventual possibilidade do julgamento antecipado do feito, caso verificada desnecessidade de produção de outras provas, nos moldes do art. 355, inc. I do Novo Código de Processo Civil. Destaque-se que a determinação de apresentação de defesa neste momento processual não se mostra incongruente com a designação da audiência de instrução, uma vez que, não sendo o caso de julgamento antecipado, a prévia reserva de data e horário para a realização do ato encontra consonância inclusive com os princípios da celeridade e economia processual. Ficam as partes cientes de que as testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, deverão comparecer à audiência independentemente de intimação trazidas pela parte que as arrolou, ou mediante intimação, se assim for requerido, nos dois casos com indicação de no mínimo cinco dias de antecedência da data da audiência. Ficam as partes cientes de que eventuais provas cuja digitalização seja tecnicamente inviável, tais como aquelas relativas a gravações ou vídeos produzidos por meios digitais, deverão ser depositadas em Cartório através de mídia digital, nos termos do art. 1.259, das NSCGJ. Providencie a serventia o necessário. Int. - ADV: THIAGO CRUZ DOS SANTOS (OAB 510805/SP), ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP), JULIANO JOSE HIPOLITI (OAB 408190/SP)
3. Processo 00068696220258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006869-62.2025.8.26.0564 (processo principal 1005197-02.2025.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Sergio Lind Serviços Especializados Em Projetos Ltda. - Amil Assistencia Médica Internacional S/A - JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Até esta fase as partes estão isentas de custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se mandado de levantamento eletrônico do valor bloqueado, às fls. 13, em favor da parte exequente, devendo este providenciar o preenchimento do formulário, nos termos do Comunicado Conjunto 2205/2018 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, juntando nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado do preparo no valor de R$ 370,20, recolhido pela DARE-SP (Código da Receita 230-6 - Imposto Estadual), nos termos do Provimento CSM n° 1.670/2009, acrescido do recolhimento da taxa da pesquisa Sisbajud (R$ 37,02 cada), recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1, conforme COMUNICADO CG Nº 489/2022 - Processo nº. 2022/73610). P.I.C. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), THIAGO CRUZ DOS SANTOS (OAB 510805/SP)
4. Processo 00152053120208260564
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015205-31.2020.8.26.0564 (processo principal 1028493-68.2016.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Lislaine Cristina Quaresma e outro - Juiz de Direito: Dr. HEITOR MOREIRA DE OLIVEIRA Vistos. Retifico o erro material do item "6" de fl. 468 para constar que a perícia será custeada pela instituição bancária autora. Ficam homologados os honorários estimados a fl. 483/486. Intimem-se as partes para que apresentem junto ao Cartório Cível desta Vara o contrato original em posse da Exequente e todos os documentos com assinatura juntados pela executada, Sra. Lislaine, referentes ao litígio no prazo de 20 dias úteis, conforme alegado nestes autos, e após a coleta presencial de material gráfico e recepção dos documentos originais, se dará início ao prazo de 45(quarenta e cinco) dias para a entrega do laudo. Aguarde-se o depósito dos honorários periciais pelo banco autor, em até 10 dias. Int. Dilig. - ADV: THIAGO CRUZ DOS SANTOS (OAB 510805/SP), JOAO PAULO GUNUTZMANN FERREIRA SILVA (OAB 232804/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
5. Processo 00068696220258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006869-62.2025.8.26.0564 (processo principal 1005197-02.2025.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Sergio Lind Serviços Especializados Em Projetos Ltda. - Amil Assistencia Médica Internacional S/A - Vistos. Cumpre informar ao exequente que, de acordo com o ENUNCIADO 97 do Fonaje (Fórum Nacional dos Juizado Estaduais), a segunda parte do art. 523, § 1º, CPC não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação XXXVIII Encontro Belo Horizonte-MG), a fase de execução. Portanto, foi abatido o valor de R$ 202,11 da planilha de cálculo. Acessando o Sisbajud constatei a existência de bloqueio total em conta bancária de titularidade da executada, no valor de R$ 2.223,23 (dois mil, duzentos e vinte e três reais e vinte e três centavos), determinando sua transferência, conforme demonstrado no extrato. Intime-se a executada, através de publicação desta, para apresentação de eventuais embargos no prazo de quinze dias. Lembrando que, eventuais embargos à execução deverão ser apresentados como petição diversa nos autos de cumprimento de sentença e, não como novo processo ou incidente digital. Decorrido prazo, sem manifestação por parte da executada, tornem conclusos para extinção pelo pagamento e a liberação da quantia ao exequente. Int. - ADV: THIAGO CRUZ DOS SANTOS (OAB 510805/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP)