Matheus Fernando Fontana

Processos do Advogado

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2. Processo 00054000820258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005400-08.2025.8.26.0361 (processo principal 1005509-05.2025.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.C.M. - L.R.A.O. - Ciência à parte exequente da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, o qual será encaminhado para minuciosa conferência cartorária e após, conferência e assinatura do magistrado, a ordem de pagamento será remetida à agência bancária para crédito do valor, nos termos do formulário apresentado. - ADV: JEAN PRESLEY RODRIGUES NOGUEIRA (OAB 448713/SP), MATHEUS FERNANDO FONTANA (OAB 510965/SP)
3. Processo 10055090520258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 11/07/2025 1005509-05.2025.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 2ª Vara da Família e das Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005509-05.2025.8.26.0361; Assunto: Regulamentação de Visitas; Apelante: T. E. A. de O. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Diego Alves do Nascimento (OAB: 263376/SP); Advogado: Matheus Fernando Fontana (OAB: 510965/SP); Apelado: L. R. A. de O. (Justiça Gratuita); Advogado: Jean Presley Rodrigues Nogueira (OAB: 448713/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
4. Processo 10070931020258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007093-10.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Fixação - C.O.S. - - L.O.S. - - C.A.O.P. - Vistos. Fls. 158/165: Anote-se a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora. No mais, deverá a parte autora cumprir os itens "a", "b", "c" e "d" de fls. 31. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, sem manifestação ou cumprimento parcial da decisão tornem conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: MATHEUS FERNANDO FONTANA (OAB 510965/SP), DIEGO ALVES DO NASCIMENTO (OAB 263376/SP), DIEGO ALVES DO NASCIMENTO (OAB 263376/SP), MATHEUS FERNANDO FONTANA (OAB 510965/SP), DIEGO ALVES DO NASCIMENTO (OAB 263376/SP), MATHEUS FERNANDO FONTANA (OAB 510965/SP)
5. Processo 10070931020258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007093-10.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Fixação - C.O.S. - - L.O.S. - - C.A.O.P. - Vistos. Fls. 158/165: Anote-se a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora. No mais, deverá a parte autora cumprir os itens "a", "b", "c" e "d" de fls. 31. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, sem manifestação ou cumprimento parcial da decisão tornem conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: MATHEUS FERNANDO FONTANA (OAB 510965/SP), DIEGO ALVES DO NASCIMENTO (OAB 263376/SP), DIEGO ALVES DO NASCIMENTO (OAB 263376/SP), MATHEUS FERNANDO FONTANA (OAB 510965/SP), DIEGO ALVES DO NASCIMENTO (OAB 263376/SP), MATHEUS FERNANDO FONTANA (OAB 510965/SP)
6. Processo 22004652020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2200465-20.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi das Cruzes - Agravante: Rogileiza Salvarani Mazzucco - Agravado: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão de fls. 270 que indeferiu a justiça gratuita em favor da autora. Sustenta a agravante que faz jus ao benefício da gratuidade porque não tem condições para o pagamento das custas e despesas processuais sem prejuízo próprio e de sua família. Assevera que é aposentada, hipossuficiente, e que sua renda é, em média, de dois salários-mínimos mensais. Acrescenta ainda que destina mensalmente a quantia de R$ 963,02 ao custeio de plano de saúde. Pede a concessão de efeito suspensivo e, ao final, o provimento do recurso para reforma da r. decisão agravada. É o relato do essencial. Recurso interposto tempestivamente e isento de recolhimento do preparo, haja vista a previsão dos art. 99, § 7º, e 100, § 1º, ambos do Código de Processo Civil. Ante a verificação de seu cabimento nos termos do art. 1.015, V, do CPC, e presentes os requisitos de admissibilidade, recebo do agravo de instrumento interposto. A decisão judicial que indeferiu os benefícios da assistência judiciária gratuita a agravante determinou que estes valores fossem recolhidos no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial. O prazo previsto legalmente para cumprimento da determinação judicial ora impugnada se mostra exíguo ante os prazos instituídos para o trâmite deste recurso (art. 1.009 a 1.014 do CPC), sendo certo que a manutenção dos efeitos da decisão guerreada enquanto não decidido este agravo ensejará evidente prejuízo de difícil reparação, qual seja, a extinção do processo. A partir disso também é possível notar que o direito invocado pelo recorrente, neste momento, é plausível. A despeito da prematuridade da análise do mérito recursal, ainda paira sobre a questão a possibilidade de sua alteração, não se mostrando de todo descabida a pretensão dos recorrentes. Portanto, diante do exposto, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO ao presente agravo de instrumento. Comunique-se o juízo de origem e aguarde-se o prazo para manifestação em relação ao julgamento virtual. Sem prejuízo, concedo à recorrente o prazo de cinco dias para que apresente nestes autos, todos os documentos abaixo relacionados: a) dois últimos holerites; b) três últimos meses de extratos bancários e c) três últimas faturas de cartões de crédito. Após, voltem conclusos. Int. - Magistrado(a) Pastorelo Kfouri - Advs: Matheus Fernando Fontana (OAB: 510965/SP) - Diego Alves do Nascimento (OAB: 263376/SP) - 4º andar
7. Processo 10092193320258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009219-33.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Rogileiza Salvarani Mazzucco - Vistos. Anote-se a interposição de agravo de instrumento nº 2200465-20.2025.8.26.0000, mantida a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Tendo em vista a atribuição de efeito suspensivo ao recurso, noticiada às f. 438/440, aguarde-se julgamento definitivo e a comunicação aos autos para andamento do feito. Observo, no mais, que não foram requisitadas informações judiciais. Int. - ADV: MATHEUS FERNANDO FONTANA (OAB 510965/SP)
8. Processo 10092193320258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009219-33.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Rogileiza Salvarani Mazzucco - Vistos. Anote-se a interposição de agravo de instrumento nº 2200465-20.2025.8.26.0000, mantida a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Tendo em vista a atribuição de efeito suspensivo ao recurso, noticiada às f. 438/440, aguarde-se julgamento definitivo e a comunicação aos autos para andamento do feito. Observo, no mais, que não foram requisitadas informações judiciais. Int. - ADV: MATHEUS FERNANDO FONTANA (OAB 510965/SP)