Giulia Bortolotti De Oliveira Narita

Processos do Advogado

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2. Processo 10005604320255020720
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ETCiv 1000560-43.2025.5.02.0720 EMBARGANTE: RUBIA ROCHA SANTOS EMBARGADO: EDIMAR MATOS DOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2d8bc1f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo. SÃO PAULO/SP, data abaixo. ERIKA BEATRIZ SUBA FERRAZ   DECISÃO   Processe-se o recurso de Agravo de Petição interposto por RUBIA ROCHA SANTOS, CPF: 476.620.658-47, eis que presentes os pressupostos intrínsecos (legitimidade e interesse para recorrer) e extrínsecos (recorribilidade da decisão, singularidade e adequação do recurso, regularidade formal, tempestividade e previsão legal. Intime(m)-se a embargada para, em querendo, contraminutar o recurso. Decorrido o prazo previsto no art. 897 da CLT, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. CRISTIANE BRAGA DE BARROS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EDIMAR MATOS DOS SANTOS
3. Processo 10007043420195020362
   Tribunal: TRT2 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATSum 1000704-34.2019.5.02.0362 RECLAMANTE: FRANCISCO CARLOS DE SOUSA LIMA RECLAMADO: CONERGY DO BRASIL CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA E OUTROS (2) FICA V.SA INTIMADO DO ID 3039aaa. MAUA/SP, 18 de julho de 2025. ELIZABETH APARECIDA SEMENSATO GUELFI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO CARLOS DE SOUSA LIMA
4. Processo 10007043420195020362
   Tribunal: TRT2 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATSum 1000704-34.2019.5.02.0362 RECLAMANTE: FRANCISCO CARLOS DE SOUSA LIMA RECLAMADO: CONERGY DO BRASIL CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 34f45fb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Mauá/SP. -id ec8c230; MAUA/SP, data abaixo. ELIZABETH APARECIDA SEMENSATO GUELFI     DESPACHO   Vistos etc.  Sobre o alegado e requerido no id ec8c230, manifeste-se o exequente, em cinco dias, e tornem conclusos para deliberações. Int.  MAUA/SP, 17 de julho de 2025. MARIA FERNANDA MACIEL ABDALA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO CARLOS DE SOUSA LIMA
5. Processo 10006107720248260464
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000610-77.2024.8.26.0464 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pompéia - Apelante: Município de Oriente - Apelada: Rosangela Gonçalves da Silva Corrêa - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Não conheceram do recurso, com observação. V.U. - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL MUNICÍPIO DE ORIENTE DIREITO AO RECEBIMENTO DOS QUINQUÊNIOS SOBRE O VENCIMENTO (SALÁRIO BASE/PADRÃO), NA FORMA DO DISPOSTO PELA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE CONCEDE O BENEFÍCIO (ART. 175, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.440/1998) RECONHECIDO POR ESTA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO NO JULGAMENTO DA AP 1000613-37.2021.8.26.0464 ALEGAÇÃO DE QUE A MUNICIPALIDADE AO IMPLANTAR O BENEFÍCIO REALIZOU UMA REGRESSÃO DA REFERÊNCIA SALARIAL DA CARREIRA DA AUTORA SENTENÇA QUE RECONHECEU A PROCEDÊNCIA DA DEMANDA RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO IMPUGNARAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA APURAÇÃO DE EVENTUAIS DIFERENÇAS A SER FEITA EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA - RECURSO NÃO CONHECIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cristhian Cesar Batista Claro (OAB: 325248/SP) (Procurador) - Giulia Bortolotti de Oliveira Narita (OAB: 510969/SP) (Procurador) - Alberto Marinho Coco (OAB: 223257/SP) - Rosemir Pereira de Souza (OAB: 233031/SP) - Vanessa Rocha Kurata Coco (OAB: 225909/SP) - 1º andar
6. Processo 10005604320255020720
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000560-43.2025.5.02.0720 distribuído para 17ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 21/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417571874800000408771778?instancia=1
7. Processo 10015212620238260464
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001521-26.2023.8.26.0464 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pompéia - Apelante: Município de Oriente - Apelada: Cristiane Aparecida Balbino - Magistrado(a) José Eduardo Marcondes Machado - Deram parcial provimento ao apelo e ao reexame necessário. V.U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. QUINQUÊNIO. INCORPORAÇÃO GENÉRICA AO SALÁRIO BASE. DESCABIMENTO. NATUREZAS JURÍDICAS DISTINTAS. NECESSIDADE DE PAGAMENTO INDIVIDUALIZADO. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, APENAS PARA TRANSFERIR À FASE DE LIQUIDAÇÃO DO JULGADO O ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE PEDIDO DE COBRANÇA DEDUZIDO POR SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, COM O FIM DE OBTER A IMPLEMENTAÇÃO EM FOLHA E O SEQUENTE PAGAMENTO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIOS). O MUNICÍPIO ALEGOU QUITAÇÃO DOS VALORES POR MEIO DE REAJUSTES SALARIAIS INCORPORADOS AO LONGO DO TEMPO AO VENCIMENTO BASE, ALÉM DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. REQUEREU, SUBSIDIARIAMENTE, A REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS E A REFORMA DA SENTENÇA QUANTO À FIXAÇÃO ANTECIPADA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. HÁ TRÊS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE A AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL CARACTERIZA CERCEAMENTO DE DEFESA NO CASO CONCRETO; (II) ESTABELECER SE OS REAJUSTES SALARIAIS INCORPORADOS AO VENCIMENTO BASE CONSTITUEM ADIMPLEMENTO DOS QUINQUÊNIOS LEGALMENTE PREVISTOS; E (III) DETERMINAR SE A FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA EM SENTENÇA ILÍQUIDA É VÁLIDA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO PERMITE AO MAGISTRADO VALORAR A SUFICIÊNCIA DAS PROVAS CONTIDAS NOS AUTOS, NÃO HAVENDO OBRIGATORIEDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL QUANDO OS ELEMENTOS DOCUMENTAIS E JURÍDICOS AUTORIZAM O PRONTO JULGAMENTO DA LIDE.4. O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO PREVISTO NO ART. 175 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.440/1998 POSSUI NATUREZA JURÍDICA PRÓPRIA E INDIVIDUALIZADA, VINCULADA AO TEMPO DE SERVIÇO DE CADA SERVIDOR, E NÃO SE CONFUNDE COM REAJUSTES OU ABONOS SALARIAIS CONCEDIDOS DE FORMA GERAL À CATEGORIA.5. A INCORPORAÇÃO DE REAJUSTES AO SALÁRIO BASE, AINDA QUE EM PERCENTUAIS SUPERIORES A 5%, NÃO SUPRE O PAGAMENTO DO QUINQUÊNIO, QUE EXIGE APURAÇÃO INDIVIDUALIZADA E VINCULAÇÃO DIRETA AO PERÍODO AQUISITIVO DO SERVIDOR.6. OS PRECEDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SÃO FIRMES NO SENTIDO DA INAPLICABILIDADE DE COMPENSAÇÃO ENTRE VERBAS DE NATUREZAS DIVERSAS, COMO REAJUSTES GERAIS E ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO.7. A SENTENÇA É ILÍQUIDA, RAZÃO PELA QUAL A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVE OCORRER APENAS NA FASE DE LIQUIDAÇÃO, CONFORME DISPÕE O ART. 85, § 4º, II, DO CPC.IV. DISPOSITIVO E TESE8. RECURSO VOLUNTÁRIO E REMESSA NECESSÁRIA PARCIALMENTE PROVIDOS.TESE DE JULGAMENTO:1. O JUIZ PODE INDEFERIR A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL QUANDO OS DOCUMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS SÃO SUFICIENTES PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA, OU MESMO QUANDO A QUESTÃO SEJA EMINENTEMENTE DE DIREITO.2. O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO), PREVISTO EM ESTATUTO MUNICIPAL, DEVE SER PAGO DE FORMA INDIVIDUALIZADA, COM BASE NO TEMPO DE SERVIÇO, E NÃO SE CONFUNDE COM REAJUSTES SALARIAIS INCORPORADOS AO VENCIMENTO BASE.3. EM SENTENÇA ILÍQUIDA, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVEM SER FIXADOS SOMENTE APÓS A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giulia Bortolotti de Oliveira Narita (OAB: 510969/SP) - Caio Eduardo Tadeu da Silva (OAB: 426115/SP) - 1º andar
8. Processo 10011113620218260464
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001111-36.2021.8.26.0464 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Aparecida dos Santos Silva - - Lucas Gabriel dos Santos Silva - - Priscila Leite da Silva - - Mateus Henrique Leite Gonçalves - Eixo Sp Concessionária de Rodovias S/A - - PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIENTE e outro - Manifeste-se a parte contrária nobre a petição e documentos juntados (fls. 819/833). Após, tornem-me conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: GIULIA BORTOLOTTI DE OLIVEIRA NARITA (OAB 510969/SP), SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP), MARIANA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 381069/SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/SP), MARIANA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 381069/SP), MARIANA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 381069/SP), MARIANA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 381069/SP)