Mariana Chiarini Silveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10125089220258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012508-92.2025.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.G.O.S. - Vistos. Concedo a gratuidade requerida, anotando-se. Fls. 23/24 : Recebo como emenda à petição inicial. Anote-se. A necessidade da autora é presumida, em razão de sua idade, e o réu, por força do poder familiar, tem a obrigação de sustentá-la. Assim, fixo os alimentos provisórios devido pelo réu a sua filha em 25% dos seus rendimentos líquidos, incidentes sobre a totalidade da remuneração (menos os descontos obrigatórios de contribuição previdenciária e imposto de renda), incluindo décimo terceiro e 1/3 de férias, mediante desconto em folha ou, em caso de desemprego ou trabalho informal, em 33% (trinta e três por cento) do salário mínimo federal, com pagamento no décimo dia de cada mês. Designo audiência virtual de tentativa de conciliação para o dia 12 de agosto de 2025, às 11hs00, a ser realizada pelo CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA e que ocorrerá por meio da plataforma Microsoft Teams (a qual não precisa estar instalada no computador das partes e representantes). CITE-SE o réu e intime-se ele a informar seu endereço de correio eletrônico (email) ao oficial de justiça, que deverá certifica-lo no presente mandado. O prazo para contestação, de 15 dias, fluirá a partir da data da audiência. Fica o réu advertido que, se não contestar o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, cuja cópia servirá de contrafé. O link de acesso à audiência virtual será enviado aos e-mails informados. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: MARIANA CHIARINI SILVEIRA (OAB 511002/SP)
3. Processo 00001406820258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000140-68.2025.8.26.0451 (processo principal 1505175-66.2024.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.M.N.O. - C.V.O. - Fls. 127: Pela presente fica intimado o advogado interessado a encaminhar o ofício expedido (INSS - e-mail: sadj.gexpir@inss.gov.br ). - ADV: MARIANA CHIARINI SILVEIRA (OAB 511002/SP), WISEN PATRÍCIA DE AZAMBUJA (OAB 198000/SP)
4. Processo 00001406820258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000140-68.2025.8.26.0451 (processo principal 1505175-66.2024.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.M.N.O. - C.V.O. - Vistos, Oficie-se ao ao INSS, requisitando-se a remessa de certidão do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) em nome do executado acima qualificado, informando a sua atual empregadora. Prazo para atendimento das requisições: 15 (quinze) dias, a contar do recebimento. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (piracicaba3fam@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. O desatendimento às requisições judiciais sujeita-se às penas do crime de desobediência e pode ser punido como ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa, no valor de até 20% do valor da causa ou de até dez vezes o valor do salário mínimo (CPC, art. 77, caput, inciso IV, §§ 1º e 5º). Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício. No mais, denota-se que o mandado de prisão já foi expedido e o endereço corrigido, portanto, aguarde-se cumprimento. Int. - ADV: WISEN PATRÍCIA DE AZAMBUJA (OAB 198000/SP), MARIANA CHIARINI SILVEIRA (OAB 511002/SP)
5. Processo 10119595820208260451
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011959-58.2020.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Piracicaba - Viação Piracema de Transporte Ltda, - - Auto Viação Marchiori Ltda – Epp, - Ciência do ofício resposta digitalizado nos autos às fls. 756/757. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, com o prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de suspensão (art. 921, § 1.º do CPC). (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). - ADV: JAIR JOSE MARIANO FILHO (OAB 341026/SP), MARCELO APARECIDO PARDAL (OAB 134648/SP), MARCELO APARECIDO PARDAL (OAB 134648/SP), CLAUDIO BINI (OAB 52887/SP), MARIANA CHIARINI SILVEIRA (OAB 511002/SP), MICHELE LOURENÇO SPINOSI (OAB 458417/SP)
6. Processo 10124465220258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012446-52.2025.8.26.0451 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Vaga em creche - E.C. - Vistos. Inicialmente, intime-se a impetrante para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) considerando que a distância entre a residência e a instituição de ensino tem sido objeto de reiterados questionamentos em processos análogos, apresente comprovante de residência atualizado; e b) regularize a representação processual, mediante a juntada de instrumento de mandato do qual deverá constar a criança como outorgante, devidamente representada pela genitora. Int. - ADV: MARIANA CHIARINI SILVEIRA (OAB 511002/SP)
7. Processo 10054767020248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005476-70.2024.8.26.0451 - Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - H.T.S. - Leandro do Nascimento da Silva - Expedias certidões de honorários, estando disponíveis nos autos. - ADV: GIULIANA ELVIRA IUDICE DOS SANTOS (OAB 226059/SP), MARIANA CHIARINI SILVEIRA (OAB 511002/SP)
8. Processo 21958542420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 2195854-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; CESAR MECCHI MORALES; Foro de Piracicaba; 1ª Vara de Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1007015-42.2022.8.26.0451; Fixação; Agravante: P. M. S. da S. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Alessandro de Araujo Dossi (OAB: 300202/SP); Agravante: R. S. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Alessandro de Araujo Dossi (OAB: 300202/SP); Agravante: G. E. S. F. (Representando Menor(es)); Advogado: Alessandro de Araujo Dossi (OAB: 300202/SP); Agravado: L. da S. de O.; Advogada: Mariana Chiarini Silveira (OAB: 511002/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.