Bruna Laine Claro

Processos do Advogado

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2. Processo 00014184220258260407
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001418-42.2025.8.26.0407 (processo principal 0001629-35.2012.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.C.A. - - C.C.F.C. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 1. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Larah Costa Araujo e Camila Cristina Ferreira Costa em face de Rafael Oliveira Araujo. Intime-se o(a) executado(a), por carta ou mandado, a efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Caso não haja pagamento do valor no prazo referido acima, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). 2. Não efetuado o pagamento voluntário, aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis para impugnação, o qual terá início independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do C.P.C.). 3. Apresentada impugnação, sem necessidade de nova conclusão, intime-se o(a) exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias úteis e, em seguida, tornem os autos conclusos para decisão. 4. Decorrido o prazo sem comprovação de pagamento ou impugnação, sem necessidade de nova conclusão, intime-se o(a) exequente em prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias úteis e, em seguida, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: BRUNA LAINE CLARO (OAB 511026/SP), BRUNA LAINE CLARO (OAB 511026/SP)
3. Processo 15009330220248260407
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500933-02.2024.8.26.0407 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - M.A.S. - Vistos. 1- Intime-se o réu da sentença. 2- Recebo a apelação de pag(s) 223, tempestivamente apresentada pela n.Defesa, bem como as razões de apelação de páginas 224/229. 3- Às páginas 231/239 foram apresentadas as contrarrazões de apelação pelo representante do Ministério Público. 4- Certifique-se eventual ocorrência do trânsito em julgado da sentença para o representante do Ministério Público. 5- Atualize o histórico de partes, bem como diligencie pela regularização junto ao BNMP quanto ao cumprimento do alvará de soltura expedido, copiado e cumprido às páginas 207/209. 6- Arbitro os honorários do n.Defensor dativo (pág.29) nos termos do convênio Defensoria Pública/OAB-SP. Expeça-se certidão. 7- Cumpra-se o já determinado em sentença, intimando-se a vítima, nos termos do artigo 201, § 2º, do CPP. 8- Regularizados, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Câmaras de Direito Criminal, com as nossas homenagens e cautelas de praxe. Int. - ADV: ALANDERSON SOARES JUSTO (OAB 412974/SP), BRUNA LAINE CLARO (OAB 511026/SP)
4. Processo 50172576820248240033
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017257-68.2024.8.24.0033/SC AUTOR : JANINE ROSA GERALDI ADVOGADO(A) : BRUNA LAINE CLARO (OAB SP511026) ADVOGADO(A) : ANA CAROLINE WINTER MAGNABOSCO (OAB SC048389) DESPACHO/DECISÃO Cediço que o mero pedido de reconsideração não possui amparo no regramento processual. Prolatada a manifestação judicial, a decisão, em regra, só pode ser modificada pela interposição do recurso adequado, previsto em lei. Oportuno consignar que o pedido de reconsideração de sentença não suspende o prazo recursal. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado, e mantenho a sentença como exarada no evento 49, DOC1 . Intimem-se.
5. Processo 15004977720238260407
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500497-77.2023.8.26.0407 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Outras fraudes - JHONATAN HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS ROSSIN - Pags 283/293 - Diante do exposto, REJEITO os pedidos formulados na resposta à acusação, pelos seguintes fundamentos: a) A denúncia atende aos requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal; b) Estão presentes os elementos que caracterizam a justa causa para a ação penal. Nos termos da Manifestação do Ministério Público fls 299, não vislumbro de plano a existência de preliminares que possam causar nulidade processual. As partes são legítimas e a imputação é tipificada na legislação penal. Não estão presentes as hipóteses legais de rejeição liminar da denúncia ou de absolvição sumária do acusado (artigos 395 e 397 do Código de Processo Penal, respectivamente). Demais observações deverão ser realizadas quando da resolução de mérito da presente ação penal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30 de Setembro de 2025, às 14 horas, a qual será realizada remotamente, com a utilização da ferramenta Microsoft TEAMS, intimando-se o(a) acusado(a), bem como o representante do Ministério Público, defensor(a), vítima(s) e testemunha(s), diligenciando-se pelo necessário. Deverá o Senhor Oficial de Justiça, quando da intimação da parte(s), testemunha(s) e/ou vítima(s), se o caso, indagar a respeito do número de telefone celular e "e-mail" pessoal do intimado, certificando-se após. Caso o intimado informe, no ato de sua intimação, de que não possui meios técnicos para utilização da mencionada ferramenta, deverá ser orientado a comparecer no Fórum da Comarca de Osvaldo Cruz/SP, na data e horário supradesignados (com antecedência mínima de 15 minutos), munido de documento pessoal com foto (RG/CPF e/ou CNH). Int. - ADV: BRUNA LAINE CLARO (OAB 511026/SP)
6. Processo 00012729820258260407
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001272-98.2025.8.26.0407 (processo principal 1001918-38.2018.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Cheque - Amr Posto de Serviço Ltda - Jovelina da Graça Narcimento Elizardo - Vistos. Apresente-se, no prazo de 15 dias, instrumento de procuração em nome do advogado que subscreveu a petição inicial. Sem prejuízo, comprove-se a exigibilidade da sentença exequenda. Intime-se - ADV: BRUNA LAINE CLARO (OAB 511026/SP), PATRICK MIKAEL LISBOA DE SOUZA (OAB 401403/SP), LUCAS RENATO GIROTO (OAB 335409/SP)
7. Processo 00039249820198260407
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003924-98.2019.8.26.0407 (processo principal 1001476-09.2017.8.26.0407) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - G.E.O. - - P.H.E.O. - P.A.E.O. - Juntar novo formulário, com indicação de dados bancários, pois a modalidade "pix" apresentou erro no momento da assinatura pela Exma Juíza de Direito. - ADV: BRUNA LAINE CLARO (OAB 511026/SP), RUBENS PAULO DE LAZARI PASTANA (OAB 115697/SP), RUBENS PAULO DE LAZARI PASTANA (OAB 115697/SP), MATHEUS MEZA CUBA (OAB 345558/SP), JOSÉ FAUSTINO DA COSTA NETO (OAB 172526/SP)
8. Processo 10038392220248260407
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003839-22.2024.8.26.0407 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.J.F.C. - - D.C.C.C. - Vistos. Solicite-se a devolução da carta precatória, copiada às fls.52/53. Concedo os benefícios da justiça gratuita ao réu. Anote-se. Resultado da vontade livre e consciente dos litigantes, considerando ainda o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado às fls.76/77, para que produza os seus efeitos jurídicos. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Dispensado o pagamento de eventuais custas remanescentes, uma vez que a transação ocorreu antes da prolação da sentença, nos termos do art. 90, § 3º, do C.P.C. Sem honorários, dado o fundamento da extinção. A interposição de recurso pela parte depois de manifestar expressa aceitação ao provimento jurisdicional, como se dá na mera homologação de acordo, é conduta contraditória, e, portanto, vedada pela preclusão lógica. Consequentemente, declaro o trânsito em julgado nesta data. Arbitro os honorários à Dra. Bruna Laine Claro nomeada por força do convênio O.A.B./Defensoria (fl.07), no teto previsto à espécie. Expeça-se certidão de honorários. Após, realizadas as devidas anotações e comunicações, arquive-se. Ciência ao Ministério Público. P.I.C. - ADV: BRUNA LAINE CLARO (OAB 511026/SP), BRUNA LAINE CLARO (OAB 511026/SP)