Gabrieli Fernandes Gasparete

Processos do Advogado

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2. Processo 00037916620248260541
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003791-66.2024.8.26.0541 (processo principal 1004944-20.2024.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Abono de Permanência - Arnaldo Rocha da Silva - Vistos. Verifica-se o cumprimento da obrigação pleiteada no presente incidente com o pagamento efetuado no Incidente Processual de Requisição de Pequeno Valor, dependente. Dessa forma, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Aguarde o decurso do prazo do trânsito em julgado e, somente após, providencie a Serventia a comunicação à DEPRE quanto à extinção do incidente de RPV (Comunicado CG nº 1299/2017). Após, dê-se baixa definitiva nestes autos digitais de cumprimento de sentença e no incidente processual de RPV, conforme determina o Art. 1.283 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. P.I. - ADV: GABRIELI FERNANDES GASPARETE (OAB 511059/SP), LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA (OAB 277675/SP)
3. Processo 10213247620258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1021324-76.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1021324-76.2025.8.26.0576; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: GABRIEL CAMPOS CABRAL; Advogada: Gabrieli Fernandes Gasparete (OAB: 511059/SP); Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
4. Processo 10191621120258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019162-11.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Alex Andrew Santos Moraes - Vistos. Ciência à parte RÉ de eventuais documentos apresentados em réplica. Com fundamento nos arts. 6º e 10º do Código de Processo Civil, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, no prazo comum de 5 (cinco) dias. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Após, vista ao MP, se o caso. Int. - ADV: LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA (OAB 277675/SP), GABRIELI FERNANDES GASPARETE (OAB 511059/SP)
5. Processo 10009070220258260383
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000907-02.2025.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Audenir Simões de Souza - Vistos. 1) Recebo a petição e documento de fls. 89/91 em emenda à petição inicial. Processe-se na forma da Lei 12.153/2009, com dispensa da fase de conciliação. Poderá a ré formular por escrito, no prazo de resposta, eventual proposta de acordo. 2) Cite-se a parte requerida, via portal eletrônico para, em querendo, apresentar contestação no prazo de 30 dias, manifestando-se precisamente sobre as alegações de fato constantes na petição inicial, pois presumir se-ão verdadeiras as não impugnadas. 3) Decorrido o prazo sem contestação, certifique-se e intime-se a parte autora para especificar, de maneira fundamentada, as provas que pretendem produzir, correlacionando cada prova com os pontos controvertidos nos autos, sob pena de indeferimento. 4) Apresentada contestação, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte autora para apresentação de réplica, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. 5) Após, intimem-se as partes para especificarem, de maneira fundamentada, as provas que pretendem produzir, correlacionando cada prova com os pontos controvertidos nos autos, sob pena de indeferimento. Cumpra-se e intime-se - ADV: GABRIELI FERNANDES GASPARETE (OAB 511059/SP), LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA (OAB 277675/SP)
6. Processo 00007494920258260484
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000749-49.2025.8.26.0484 (processo principal 1002566-68.2024.8.26.0484) - Cumprimento de sentença - Abono de Permanência - Carlos José Martins - Vistos. Intime-se a Fazenda do Estado de São Paulo, através do Portal Eletrônico, conforme Comunicado Conjunto 508/2018, para que cumpra a obrigação de fazer, apostilando o título judicial, nos termos da Lei nº 12.153/2009, no prazo de 30 dias. Intimem-se. - ADV: GABRIELI FERNANDES GASPARETE (OAB 511059/SP), LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA (OAB 277675/SP)
7. Processo 10004753520258260204
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 1000475-35.2025.8.26.0204; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de General Salgado; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000475-35.2025.8.26.0204; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Marcos David Secches; Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675/SP); Advogada: Gabrieli Fernandes Gasparete (OAB: 511059/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
8. Processo 10005891920258260383
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000589-19.2025.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Sergio Roberto Zoccal - Intimação da parte requerente para especificar, de maneira fundamentada, as provas que pretende produzir, correlacionando cada prova com os pontos controvertidos nos autos, sob pena de indeferimento. Prazo: 15 dias. - ADV: LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA (OAB 277675/SP), GABRIELI FERNANDES GASPARETE (OAB 511059/SP)