Naiara Gomes De Lucas

Processos do Advogado

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2. Processo 00018702920254058310
   Tribunal: TRF5 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 28ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0001870-29.2025.4.05.8310 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA JOSE DE ANDRADE BORGES Advogado do(a) AUTOR: NAIARA GOMES DE LUCAS - SP511082 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Arcoverde, 17 de julho de 2025
3. Processo 00018702920254058310
   Tribunal: TRF5 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Juiz Federal, fica a parte autora intimada da realização de Perícia Social Rural para averiguar da qualificação da parte autora como segurado especial. Fica a Assistente Social intimada para realização do exame técnico necessário, devendo apresentar o laudo pericial no prazo de até 30/08/2025. Concluída a prova pericial, providencie a Secretaria do Juizado o pagamento dos honorários do(a) assistente do juízo, fixado em R$ 312,00 (Trezentos e doze reais), conforme Portaria 16/2025 – 28ª Vara – Arcoverde – PE. A PERÍCIA SOCIAL RURAL SERÁ REALIZADA NO ENDEREÇO RURAL DA PARTE AUTORA ENTRE OS DIAS 18/07/2025 e 30/08/2025. A ASSISTENTE SOCIAL DESIGNADA ENTRARÁ EM CONTATO, ATRAVÉS DO TELEFONE APRESENTADO NO PROCESSO, PARA COMBINAR DATA E HORÁRIO PARA EFETIVAÇÃO DA VISITA. CASO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA NÃO TENHA APRESENTADO DETALHAMENTO DO ENDEREÇO COM TELEFONE DE CONTATO, FAVOR APRESENTAR OS DADOS IMEDIATAMENTE. CASO JÁ TENHA APRESENTADO, DESCONSIDERAR. Ficam, ainda, as partes cientes de que, A DATA CONSTANTE NO SISTEMA PJE2x É PARA FINS DE REGISTRO E CONTROLE DO PRAZO DE ENTREGA DO LAUDO SOCIAL RURAL, ou seja, A DATA QUE ESTÁ NO SISTEMA NÃO NECESSARIAMENTE SERÁ A DATA DA VISITA RURAL. A intimação disparada é realizada automaticamente pelo sistema PJE2.x, NÃO SENDO NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO DA PARTE AUTORA AO FÓRUM. * O telefone de contato a ser apresentado deve pertencer a parte autora ou a algum familiar e/ou vizinho para viabilização do contato com a assistente social, não sendo permitido, salvo raríssimas exceções, apresentação de contato telefônico do escritório advocatício e/ou do advogado. Arcoverde, na data da validação Servidor
4. Processo 08013278220258120026
   Tribunal: TJMS | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
5. Processo 00085846420258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008584-64.2025.8.26.0007 (processo principal 1025176-11.2021.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.P.B.M.R.G.T.C.L.P. - - L.L.P.B.M.R.G.T.C.L.P. - W.R.B. - Defiro os benefícios da assistência judiciária. Manifeste-se a parte exequente acerca da impugnação/justificativa apresentada. Int. - ADV: FABIANA DA SILVA SENA VIANA PEREIRA (OAB 435723/SP), FABIANA DA SILVA SENA VIANA PEREIRA (OAB 435723/SP), NAIARA GOMES DE LUCAS (OAB 511082/SP)
6. Processo 08013278220258120026
   Tribunal: TJMS | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
7. Processo 50071979720254036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5007197-97.2025.4.03.6183 CRIANÇA INTERESSADA: D. P. D. S. L. REPRESENTANTE: GREICE JULIANI PEREIRA DA SILVA Advogados do(a) CRIANÇA INTERESSADA: NAIARA GOMES DE LUCAS - SP511082, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação comum pela qual a parte requerente pretende a condenação do requerido a pagar-lhe benefício previdenciário de pensão por morte com tutela antecipada, atribuindo à causa o valor de R$ 53.992,00. Decido. Nos termos do artigo 3º, "caput", e § 3º, da Lei nº 10.259/2001, compete ao Juizado Especial Federal, em caráter absoluto, processar e julgar as causas com valor inferior a 60 salários mínimos (R$ 91.080,00, a partir de 1.1.2025, conforme Decreto nº 12.342, de 30.12.2024). A pretensão posta não se insere nas hipóteses excepcionais do § 1º do dispositivo. Ante o exposto, declino da competência em favor do Juizado Especial Federal de São Paulo - SP. Intime(m)-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 10207988820258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020798-88.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marli Pereira do Carmo e Silva - Vistos. Tendo em vista o disposto no art. 99, § 2º, do CPC, para melhor análise do pedido de justiça gratuita, traga a parte autora: (i) cópia das declarações de imposto de renda referentes aos três últimos exercícios fiscais; (ii) o Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS) atualizado emitido pelo sistema Registrato do BACEN (https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato); (iii) os extratos de todas as suas contas bancárias dos últimos 90 dias; (iv) as faturas de seus cartões de crédito, dos últimos 90 dias. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita. Em caso de processos com tramitação digital, atentem-se os advogados das partes para a advertência de rodapé. Int. - ADV: NAIARA GOMES DE LUCAS (OAB 511082/SP)