Marcelo De Paula Barroso

Processos do Advogado

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2. Processo 15011150720258260066
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501115-07.2025.8.26.0066 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PEDRO HENRIQUE REBELLO DA SILVA - Vistos. 01) Em análise da necessidade de permanência da custódia cautelar do acusado PEDRO HENRIQUE REBELLO DA SILVA, persistentes os motivos que a determinaram, nada a reconsiderar nesse sentido até análise global da prova, considerando-se reavaliada a necessidade da prisão provisória, nos termos do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, incluído pela Lei 13.964/2019, uma vez inalterada a dinâmica processual até então ocorrente, conforme fundamentação de fls. 46/49. 02) Nos termos do artigo 55 da Lei nº 11.343/2006, notifique-se o denunciado PEDRO HENRIQUE REBELLO DA SILVA, qualificado nos autos, para tomar conhecimento dos fatos que lhe são imputados e para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo que poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 05 (cinco) testemunhas. 03) Conste a advertência de que, não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o denunciado, notificado, não constituir defensor, será assistido pela Defensoria Pública, que deverá ser intimada para o ato, consignando-se que não deverão ser arroladas testemunhas de antecedentes, as quais não influem no deslinde do mérito, sob pena de indeferimento (§ 1º, art. 400, do CPP). Todavia, em homenagem ao princípio da ampla defesa, autorizo a juntada de eventuais declarações. 04) Sem prejuízo, intimem-se os patronos que representou o autuado em audiência de custódia (fls. 41/42 e 46/49) para apresentação de defesa prévia no prazo legal, bem como para regularização da representação processual. 05) Caso o denunciado seja colocado em liberdade e não seja encontrado na Comarca onde reside, havendo indicação de endereço em outra, depreque-se sua notificação. Em não sendo localizado para notificação pessoal, notifique-o por edital, nos termos do artigo 361 do Código de Processo Penal, oficiando-se aos órgãos de costume, visando informações sobre seu paradeiro. Verificando que o réu se oculta para não ser notificado, o Oficial de Justiça certificará a ocorrência e procederá a notificação com hora certa (artigo 362 do Código de Processo Penal) na forma estabelecida nos artigos 252 a 254 do Código de Processo Civil. . 06) Em homenagem aos princípios da economia processual e duração razoável do processo, designo audiência prevista no artigo 56 da Lei nº 11.343/06 nesta oportunidade, a qual será desconsiderada caso a denúncia não seja recebida. 07) Desse modo, designo a audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 16 de setembro de 2025, às 15h20min. 08) Tendo em vista tratar-se de audiência urgente, com réu preso, fica determinado que o ato seja híbrido, salvo discordância das partes, com justificativa em tempo suficiente para adequação da pauta. 09) Intimem-se as testemunhas civis, bem como requisitem-se as testemunhas policiais militares, para serem ouvidas presencialmente em audiência, na data e horário acima designados. 10) Autoriza-se a participação por videoconferência das partes e testemunhas que residirem em outra Comarca, devendo informar número de telefone celular e endereço de e-mail para envio do link correspondente à audiência. 11) Havendo testemunhas residentes em outra Comarca: a) Expeça-se carta precatória com a finalidade de intimá-la a informar se possui condições tecnológicas para participar da audiência acima designada por meio de videoconferência (internet, telefone celular, computador ou tablet, etc), bem como informar seus dados eletrônicos (número de celular com aplicativo de mensagens e endereço de e-mail), a fim de possibilitar sua participação virtual na audiência acima designada, esclarecendo que será enviado convite eletrônico de acesso ao ato no dia e hora acima mencionados, por meio dos dados virtuais informados; b) Se houver notícia da impossibilidade de a testemunha participar na audiência de forma remota, determina-se desde já o agendamento na Estação Passiva de Oitiva da Comarca em que reside, se no Estado de São Paulo, expedindo-se nova deprecata para sua intimação para comparecimento naquele prédio, oportunidade em que será ouvida direta e virtualmente por este Juízo; c) Se caso a testemunha resida em outra unidade da federação e não possua condições tecnológicas para participar da audiência de forma virtual, expeça-se carta precatória a fim de ser ouvida pelo Juízo Deprecado, encaminhando os documentos necessários para a prática do ato, com prazo máximo de 30 (trinta) dias para seu cumprimento, a partir da distribuição. Consigne-se que, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 222 do Código de Processo Penal, a expedição da carta precatória não suspenderá a instrução criminal. 12) Quanto ao réu preso, acompanhará a audiência e será interrogado por videoconferência, na sala virtual da unidade prisional em que se encontra custodiado. Requisite-se e intime-se, advertindo-o que, caso seja posto em liberdade, deverá comparecer presencialmente na audiência acima designada. 13) Comunique-se via e-mail ao estabelecimento de custódia sobre a designação da presente audiência e a necessidade de disponibilização dos meios à realização de entrevista reservada do acusado com a Defesa, solicitando-se que a Defesa entre em contato com a unidade prisional com antecedência, preferencialmente na parte da manhã, para não atrasar o início da presente audiência. Verifica-se que as providências atinentes à solicitação de agendamento prévio da entrevista reservada com o acusado incumbem exclusivamente à Defesa, esclarecendo-se que não cabe ao juízo providenciar meios para que a Defesa entre em contato com o réu. 14) Proceda a serventia ao envio do convite de acesso ao ato para aqueles que participarão da audiência de forma virtual, bem como para o estabelecimento de custódia, o qual deverá apresentar o réu para a audiência antes do horário de início da audiência, por meio da ferramenta Microsoft Teams. 15) F.A. e certidões já juntadas aos autos (fls. 27/28). 16) Em respeito aos princípios da economia processual e duração razoável do processo, se não for o caso de rejeição da denúncia, tendo em vista o tempo que se leva entre a apresentação da defesa escrita, o recebimento da denúncia e o cumprimento do ato de citação do réu preso, bem como diante do fato de que o réu e seu defensor já terão ciência da imputação desde a notificação, os atos de recebimento da denúncia e citação, previstos no artigo 56 da Lei 11.343/2006, poderão ser realizados momentos antes da audiência acima designada, a qual será redesignada para data posterior, a pedido da defesa, caso demonstrado algum prejuízo. 17) Verifica-se que na decisão de fls. 32/33 já houve determinação para destruição dos entorpecentes apreendidos, preservando-se apenas a quantidade necessária para eventual contraprova. Assim, aguarde-se a vinda do auto de destruição. 18) Expeça-se ofício à autoridade policial solicitando o envio do laudo pericial relativo ao celular apreendido nos autos Not. Int. e Req. Barretos, 02 de julho de 2025 Juiz de Direito: Luciano de Oliveira Silva - ADV: MARCELO DE PAULA BARROSO (OAB 511087/SP)
3. Processo 15019029420238260037
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501902-94.2023.8.26.0037 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - LEONARDO MORGADO DA PENHA - Prestei informações no referido writ, conforme ofício que segue em apartado. Providencie a Serventia FA e certidões atualizadas em nome do réu, além do envio de senha de acesso para consulta dos autos. - ADV: MARCELO DE PAULA BARROSO (OAB 511087/SP)
4. Processo 15003088420248260142
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1500308-84.2024.8.26.0142; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Colina; Vara: Vara Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500308-84.2024.8.26.0142; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Thiago Antunes Dantas; Advogado: André Aparecido Rodrigues de Souza (OAB: 385120/SP); Apelante: Leonardo Morgado da Penha; Advogado: Marcelo de Paula Barroso (OAB: 511087/SP); Apelante: Fábio Roberto Pereira; Advogado: Arlindo Basilio (OAB: 82826/SP); Advogada: Geovana Seixas Teodoro da Silva (OAB: 435747/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
5. Processo 00006505620248272725
   Tribunal: TJTO | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Nº 0000650-56.2024.8.27.2725/TO RÉU : UILAS DE SOUSA LEITE ADVOGADO(A) : ERTON MARCOS TAVARES COELHO (OAB TO006922) RÉU : SEBASTIANA BEATRIZ DA SILVA ADVOGADO(A) : ERTON MARCOS TAVARES COELHO (OAB TO006922) RÉU : LUCAS MESSIAS REIS ADVOGADO(A) : JÚLIO CÉSAR SUARTE (OAB TO008629) ADVOGADO(A) : RENATO MONTEIRO MARTINS (OAB TO007177) RÉU : ANA PAULA FERREIRA SOUSA ADVOGADO(A) : GABRIEL DA SILVA PEREIRA (OAB TO011402) RÉU : JULLIT DA SILVA ADVOGADO(A) : MARCELO DE PAULA BARROSO (OAB SP511087) ADVOGADO(A) : LÍVIA MACHADO VIANNA (OAB TO09690B) DESPACHO/DECISÃO Considerando que os dados das extrações, bem como seus respectivos códigos hash, encontram-se devidamente depositados junto à serventia desta Vara Criminal, determino a intimação das partes para que, querendo, procedam à sua retirada em cartório, para os fins que entenderem pertinentes. Fixo o prazo de 05 (cinco) dias para tal finalidade. Decorrido esse prazo, deverão as partes ser novamente intimadas para apresentação de suas alegações finais. Sem prejuízo, deixo de apreciar, neste momento, o pedido de nulidade formulado pela defesa de Ana Paula Ferreira Sousa , o qual será devidamente analisado por ocasião da prolação da sentença. Cumpra-se. Data e hora certificadas pelo sistema.
6. Processo 15019029420238260037
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501902-94.2023.8.26.0037 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - LEONARDO MORGADO DA PENHA - "expedir mandado de intimação ou citação." - ADV: MARCELO DE PAULA BARROSO (OAB 511087/SP)
7. Processo 15003088420248260142
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1500308-84.2024.8.26.0142 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Colina - Apelante: Thiago Antunes Dantas - Apelante: Fábio Roberto Pereira - Apelante: Leonardo Morgado da Penha - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Faço estes autos com vista ao(à)(s) Dr.(a)(s) André Aparecido Rodrigues de Souza para apresentação das razões de apelação de acordo com o artigo 600, § 4º, do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo (art.265, do CPP). PRAZO: 08 (oito) dias. - Advs: André Aparecido Rodrigues de Souza (OAB: 385120/SP) - Arlindo Basilio (OAB: 82826/SP) - Geovana Seixas Teodoro da Silva (OAB: 435747/SP) - Marcelo de Paula Barroso (OAB: 511087/SP) - Ipiranga - Sala 12
8. Processo 00105727920238260496
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010572-79.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - WESLEY GONÇALVES ROCHA - Cumpra-se o v. acórdão. Atualize-se o cálculo de penas considerando a concessão de remição pela aprovação no ENCCEJA. Intimem-se as partes. - ADV: MARCELO DE PAULA BARROSO (OAB 511087/SP)