Silvio Cesar Regodanço

Processos do Advogado

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2. Processo 00003305120258260218
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000330-51.2025.8.26.0218 (processo principal 1001291-14.2021.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - União Estável ou Concubinato - R.V.I.S. - J.S. - Vista à parte exequente para que informe a correta localização do veículo a ser penhorado. Prazo: 15 dias. - ADV: JOSE LUIS PACHECO (OAB 144286/SP), SILVIO CESAR REGODANÇO (OAB 511130/SP)
3. Processo 10033203220248260218
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1003320-32.2024.8.26.0218 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guararapes - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Marcos Fernando Favaro - Vistos. Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário em virtude de o v. Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C. Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 1.207. Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos. Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Advs: Silvio Cesar Regodanço (OAB: 511130/SP) - 16º Andar, Sala 1607
4. Processo 00005245120258260218
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000524-51.2025.8.26.0218 (processo principal 1002181-45.2024.8.26.0218) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Adalberto Ferreira Batista - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Deve a requerida comprovar nos autos o apostilamento, sob pena de ficar sujeita a aplicação de multa. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: SILVIO CESAR REGODANÇO (OAB 511130/SP), MARCOS PRADO LEME FERREIRA (OAB 226359/SP), MARCOS PRADO LEME FERREIRA (OAB 226359/SP)
5. Processo 10026742220248260218
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002674-22.2024.8.26.0218 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Adalberto Ferreira Batista - Vistos. Diante da existência de incidente de cumprimento de sentença, deverá a requerida regularizar seu peticionamento, manifestando-se naqueles autos. Cumpra-se o despacho de fls. 266, arquivando-se os autos. Int. - ADV: SILVIO CESAR REGODANÇO (OAB 511130/SP)
6. Processo 00010978920258260218
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001097-89.2025.8.26.0218 (processo principal 1000767-75.2025.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Adelina Lonardoni - Vistos. Intime-se a devedora, por carta com aviso de recebimento, para efetuar o pagamento da dívida, no valor de R$3.973,22 (três mil novecentos e setenta e três reais e vinte e dois centavos), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, atualizado e acrescido de custas e despesas processuais, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação (artigo 523, do CPC) e prosseguimento da execução com a penhora de seus bens. Nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) úteis corridos para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Decorrido o prazo sem pagamento, intime-se a parte credora para se manifestar nos termos do artigo 523, parágrafo 1º do CPC, apresentando nova memória de cálculo, com o acréscimo da multa de 10% (dez por cento). Deverão as partes se atentarem para indicar o número deste incidente de cumprimento de sentença - 0001097-89.2025.8.26.0218 (e não do processo principal), para: a) futuros protocolos de petições intermediárias; b) depósitos judiciais e eventual recolhimento de taxas e despesas processuais, a fim de não incorrer em novo pagamento. Servirá o presente despacho como certidão para fins do que dispõe o artigo 828 do Código de Processo Civil, facultando à parte exequente as providências necessárias para averbação junto ao Registro de Imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos à penhora ou indisponibilidade; comunicando-se a este Juízo no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização;e ainda, oportunamente,revogaros apontamentos realizados, cujas despesas ficarão às suas expensas (artigo 828 e parágrafos 1º, 2º e 5º, do Código de Processo Civil). Servirá ainda o presente despacho como certidão para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito - SPC e SERASA, nos termos do § 3º do artigo 782 do CPC e Enunciado 76 do FONAJE, cuja impressão e protocolo junto aos órgãos competentes deverão ser providenciados pela parte exequente, bem como, oportunamente, as baixas necessárias. Int. - ADV: SILVIO CESAR REGODANÇO (OAB 511130/SP)
7. Processo 00010727620258260218
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001072-76.2025.8.26.0218 (processo principal 1000745-17.2025.8.26.0218) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento em Pecúnia - Marcos Fernando Favaro - Vistos. Diante da manifestação da executada a fls. 31/32, homologo o cálculo apresentado pelo exequente, no valor de R$16.296,75 (dezesseis mil, duzentos e noventa e seis reais e setenta e cinco centavos). Para o pagamento, o exequente deverá instaurar o incidente de Requisição de Pequeno valor - RPV, devendo utilizar a opção: petição intermediária de 1º Grau, selecionar a Categoria Incidente processual, Classe: RPV, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor. Deverá, ainda, observar rigorosamente as determinações contidas nas Portarias nº 8.660/12, 8.941/14 e 9.095/2014, da E. Presidência, Comunicados nº 02/2014, 01/2015, do DEPRE, Provimento CSM 2.753/2024 e Resolução CNJ nº 613/2015. As orientações para o peticionamento eletrônico, destinadas aos senhores Advogados estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP: acesso rápido/peticionamento eletrônico/requisitórios (Precatórios/RPV) peticionamento eletrônico: (http://www.tjsp.jus.br/Egov/PeticionamentoEletronico/Default.aspx). Inexistindo interesse recursal, nos termos do artigo 1000, parágrafo único, do CPC, fica esta decisão transitada em julgado nesta data, dispensada a certificação. Prazo: 20 (vinte) dias. Int. - ADV: SILVIO CESAR REGODANÇO (OAB 511130/SP)
8. Processo 00007765420258260218
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000776-54.2025.8.26.0218 (processo principal 1002761-75.2024.8.26.0218) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - José Zimar Tesin - Vistos. Recebo o recurso de fls. 94/103 interposto pelas requeridas nos efeitos suspensivo e devolutivo, posto que tempestivo. Às contrarrazões, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, subam os autos ao E. Colégio Recursal, com as nossas homenagens. Int. - ADV: SILVIO CESAR REGODANÇO (OAB 511130/SP)