Silvio Cesar Regodanço

Processos do Advogado

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2. Processo 10026742220248260218
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002674-22.2024.8.26.0218 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Adalberto Ferreira Batista - Vistos. Diante da existência de incidente de cumprimento de sentença, deverá a requerida regularizar seu peticionamento, manifestando-se naqueles autos. Cumpra-se o despacho de fls. 266, arquivando-se os autos. Int. - ADV: SILVIO CESAR REGODANÇO (OAB 511130/SP)
3. Processo 00010978920258260218
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001097-89.2025.8.26.0218 (processo principal 1000767-75.2025.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Adelina Lonardoni - Vistos. Intime-se a devedora, por carta com aviso de recebimento, para efetuar o pagamento da dívida, no valor de R$3.973,22 (três mil novecentos e setenta e três reais e vinte e dois centavos), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, atualizado e acrescido de custas e despesas processuais, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação (artigo 523, do CPC) e prosseguimento da execução com a penhora de seus bens. Nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) úteis corridos para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Decorrido o prazo sem pagamento, intime-se a parte credora para se manifestar nos termos do artigo 523, parágrafo 1º do CPC, apresentando nova memória de cálculo, com o acréscimo da multa de 10% (dez por cento). Deverão as partes se atentarem para indicar o número deste incidente de cumprimento de sentença - 0001097-89.2025.8.26.0218 (e não do processo principal), para: a) futuros protocolos de petições intermediárias; b) depósitos judiciais e eventual recolhimento de taxas e despesas processuais, a fim de não incorrer em novo pagamento. Servirá o presente despacho como certidão para fins do que dispõe o artigo 828 do Código de Processo Civil, facultando à parte exequente as providências necessárias para averbação junto ao Registro de Imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos à penhora ou indisponibilidade; comunicando-se a este Juízo no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização;e ainda, oportunamente,revogaros apontamentos realizados, cujas despesas ficarão às suas expensas (artigo 828 e parágrafos 1º, 2º e 5º, do Código de Processo Civil). Servirá ainda o presente despacho como certidão para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito - SPC e SERASA, nos termos do § 3º do artigo 782 do CPC e Enunciado 76 do FONAJE, cuja impressão e protocolo junto aos órgãos competentes deverão ser providenciados pela parte exequente, bem como, oportunamente, as baixas necessárias. Int. - ADV: SILVIO CESAR REGODANÇO (OAB 511130/SP)
4. Processo 00010727620258260218
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001072-76.2025.8.26.0218 (processo principal 1000745-17.2025.8.26.0218) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento em Pecúnia - Marcos Fernando Favaro - Vistos. Diante da manifestação da executada a fls. 31/32, homologo o cálculo apresentado pelo exequente, no valor de R$16.296,75 (dezesseis mil, duzentos e noventa e seis reais e setenta e cinco centavos). Para o pagamento, o exequente deverá instaurar o incidente de Requisição de Pequeno valor - RPV, devendo utilizar a opção: petição intermediária de 1º Grau, selecionar a Categoria Incidente processual, Classe: RPV, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor. Deverá, ainda, observar rigorosamente as determinações contidas nas Portarias nº 8.660/12, 8.941/14 e 9.095/2014, da E. Presidência, Comunicados nº 02/2014, 01/2015, do DEPRE, Provimento CSM 2.753/2024 e Resolução CNJ nº 613/2015. As orientações para o peticionamento eletrônico, destinadas aos senhores Advogados estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP: acesso rápido/peticionamento eletrônico/requisitórios (Precatórios/RPV) peticionamento eletrônico: (http://www.tjsp.jus.br/Egov/PeticionamentoEletronico/Default.aspx). Inexistindo interesse recursal, nos termos do artigo 1000, parágrafo único, do CPC, fica esta decisão transitada em julgado nesta data, dispensada a certificação. Prazo: 20 (vinte) dias. Int. - ADV: SILVIO CESAR REGODANÇO (OAB 511130/SP)
5. Processo 00007765420258260218
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000776-54.2025.8.26.0218 (processo principal 1002761-75.2024.8.26.0218) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - José Zimar Tesin - Vistos. Recebo o recurso de fls. 94/103 interposto pelas requeridas nos efeitos suspensivo e devolutivo, posto que tempestivo. Às contrarrazões, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, subam os autos ao E. Colégio Recursal, com as nossas homenagens. Int. - ADV: SILVIO CESAR REGODANÇO (OAB 511130/SP)
6. Processo 10007677520258260218
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001097-89.2025.8.26.0218 (processo principal 1000767-75.2025.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Adelina Lonardoni - Vistos. Intime-se a devedora, por carta com aviso de recebimento, para efetuar o pagamento da dívida, no valor de R$3.973,22 (três mil novecentos e setenta e três reais e vinte e dois centavos), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, atualizado e acrescido de custas e despesas processuais, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação (artigo 523, do CPC) e prosseguimento da execução com a penhora de seus bens. Nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) úteis corridos para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Decorrido o prazo sem pagamento, intime-se a parte credora para se manifestar nos termos do artigo 523, parágrafo 1º do CPC, apresentando nova memória de cálculo, com o acréscimo da multa de 10% (dez por cento). Deverão as partes se atentarem para indicar o número deste incidente de cumprimento de sentença - 0001097-89.2025.8.26.0218 (e não do processo principal), para: a) futuros protocolos de petições intermediárias; b) depósitos judiciais e eventual recolhimento de taxas e despesas processuais, a fim de não incorrer em novo pagamento. Servirá o presente despacho como certidão para fins do que dispõe o artigo 828 do Código de Processo Civil, facultando à parte exequente as providências necessárias para averbação junto ao Registro de Imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos à penhora ou indisponibilidade; comunicando-se a este Juízo no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização;e ainda, oportunamente,revogaros apontamentos realizados, cujas despesas ficarão às suas expensas (artigo 828 e parágrafos 1º, 2º e 5º, do Código de Processo Civil). Servirá ainda o presente despacho como certidão para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito - SPC e SERASA, nos termos do § 3º do artigo 782 do CPC e Enunciado 76 do FONAJE, cuja impressão e protocolo junto aos órgãos competentes deverão ser providenciados pela parte exequente, bem como, oportunamente, as baixas necessárias. Int. - ADV: SILVIO CESAR REGODANÇO (OAB 511130/SP)
7. Processo 00004820220258260218
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000482-02.2025.8.26.0218 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Horas Extras - Samuel Cardozo de Oliveira - Vistos. Recebo o recurso de fls. 509/512 interposto pela requerida em ambos os efeitos, porque tempestivo. Às contrarrazões, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, subam os autos ao E. Colégio Recursal, com as nossas homenagens. Int. - ADV: SILVIO CESAR REGODANÇO (OAB 511130/SP)
8. Processo 10026742220248260218
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001098-74.2025.8.26.0218 (processo principal 1002674-22.2024.8.26.0218) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Adalberto Ferreira Batista - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em face da São Paulo Previdência - SPPREV e outro, o qual recebo, uma vez que preenchidos os requisitos legais. Intime-se a executada por meio eletrônico, na pessoa do seu representante judicial, para, no prazo de 30 (trinta) dias: a) cumprir a obrigação de fazer estabelecida no título exequendo transitado em julgado, comprovando-se nos autos, sob as penas da lei; b) caso queira, apresentar impugnação (art. 535, CPC). Int. - ADV: SILVIO CESAR REGODANÇO (OAB 511130/SP)