Camila Alves Bicudo

Processos do Advogado

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2. Processo 10014282320258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001428-23.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Odete Vieira de Carvalho Lupatelli - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte embargante às fls. 174/175, sob alegação de obscuridade na sentença de fls. 159/163. Sustenta que a fixação dos honorários advocatícios em 15% sobre o valor da causa este fixado em R$ 1.000,00 resultaria em verba honorária irrisória, em desacordo com os parâmetros legais. A parte embargada manifestou-se pelo indeferimento do pedido. Razão assiste à parte embargante. De fato, verifica-se a existência de erro material na fixação da verba honorária, pois não foi observado, à luz do valor da causa, o disposto no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, que autoriza a fixação dos honorários por apreciação equitativa quando o proveito econômico for inestimável ou irrisório. Diante do exposto, acolho os embargos de declaração para, retificando a sentença, alterar o último parágrafo da página 162 e o primeiro parágrafo da página 163, que passam a ter a seguinte redação: Condeno, ainda, a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios devidos à parte adversa, que fixo, por equidade, nos termos do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, em R$ 1.500,00. No mais, permanece a sentença nos exatos termos em que foi proferida. Publique-se. Intimem-se. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), CAMILA ALVES BICUDO (OAB 511175/SP)
3. Processo 20818991520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2081899-15.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: R. J. P. V. - Agravada: N. L. M. (Representando Menor(es)) - Agravada: N. P. M. (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) José Joaquim dos Santos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO. ALIMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE FIXAÇÃO LIMINAR DOS PROVISÓRIOS. A PARTE AGRAVANTE BUSCA ANÁLISE DA CAPACIDADE FINANCEIRA DA GENITORA DA ALIMENTADA, QUE RESIDE NA BOLÍVIA, PARA DETERMINAR O VALOR DOS ALIMENTOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A URGÊNCIA DO CASO JUSTIFICA O CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PELA TAXATIVIDADE MITIGADA, CONSIDERANDO A IRREPETIBILIDADE DOS ALIMENTOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A DECISÃO MONOCRÁTICA CONSIDEROU A AUSÊNCIA DE URGÊNCIA PARA DELIBERAÇÃO RECURSAL, CONFORME ART. 1015 DO CPC E TEMA 988 DO STJ.4. O STJ INDICOU QUE DECISÕES SOBRE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA NÃO SE INSEREM NAS HIPÓTESES DO ART. 1.015 DO CPC/2015, SENDO CABÍVEL IMPUGNAÇÃO PELA APELAÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A AUSÊNCIA DE URGÊNCIA NÃO JUSTIFICA O CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PELA TAXATIVIDADE MITIGADA. 2. QUESTÕES SOBRE CAPACIDADE FINANCEIRA DA GENITORA NÃO SÃO OBJETO DO FEITO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila Alves Bicudo (OAB: 511175/SP) - Adriana Chieco (OAB: 206504/SP) - Camila Ieracitano Macedo Maia (OAB: 206597/SP) - Mabel Schiavo Tucunduva Prieto de Souza (OAB: 448045/SP) - Eliane Barreirinhas da Costa (OAB: 187389/SP) - Priscila Maria Pereira Correa da Fonseca (OAB: 32440/SP) - 4º andar
4. Processo 10255892520248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Sirlane Rodrigues dos Santos (OAB 410021/SP), Camila Alves Bicudo (OAB 511175/SP) Processo 1025589-25.2024.8.26.0005 - Interdição/Curatela - Reqte: S. P. da S. - Reqda: M. C. da S. - Fls. 87:Anotada a habilitação do curador especial da parte requerida, aguarde-se sua manifestação no prazo legal. Int. Nada Mais.
5. Processo 10255892520248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Sirlane Rodrigues dos Santos (OAB 410021/SP), Camila Alves Bicudo (OAB 511175/SP) Processo 1025589-25.2024.8.26.0005 - Interdição/Curatela - Reqte: S. P. da S. - Reqda: M. C. da S. - Fls. 90/93: À Réplica. Int. Nada Mais.
6. Processo 10758010820148260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Roberto Brandão Junqueira de Andrade (OAB 186095/SP), Adriana Chieco (OAB 206504/SP), Camila Ieracitano Macedo Maia (OAB 206597/SP), Gustavo Yamanaka Ribeiro (OAB 300968/SP), Ricardo Panontin Brito (OAB 328296/SP), Camila Alves Bicudo (OAB 511175/SP) Processo 1075801-08.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: V. P. P. , J. P. N. , M. da C. O. - Reqda: L. L. P. C. - Vistos. Concedo o prazo suplementar, conforme requerido. Intime-se.
7. Processo 22335217820248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2233521-78.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: N. P. M. (Menor(es) representado(s)) e outro - Agravado: R. J. P. V. - Magistrado(a) Jane Franco Martins - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO ALIMENTOS - DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM DEZ SALÁRIOS MÍNIMOS EM FAVOR DA FILHA COMUM DO CASAL - AGRAVO DA GENITORA ALIMENTOS PROVISÓRIOS - PRETENDIDA MAJORAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PARA A FILHA MENOR - IMPOSSIBILIDADE - EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, TÃO SOMENTE A PROVA PRODUZIDA COM A INICIAL E NÃO REFUTADA JUSTIFICARIA A MAJORAÇÃO IMEDIATA DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, PROVA ESTA QUE NÃO FOI PRODUZIDA NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DA FASE PROBATÓRIA VALOR FIXADO PROVISORIAMENTE QUE MERECE SER MANTIDO NECESSIDADES DA MENOR DE TRÊS ANOS DE IDADE, POR ORA, COBERTA PELO VALOR FIXADO EM DEZ SALÁRIOS MÍNIMOS CUJO MONTANTE PERFAZ R$ 14.120,00 EXISTÊNCIA DE ALIMENTOS FIXADOS EM FAVOR DA MENOR EM AÇÃO AJUIZADA NA BOLÍVIA RECEBIMENTO NÃO NEGADO PELA GENITORA AINDA QUE EVENTUALMENTE ÍNFIMO -DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO - ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eliane Barreirinhas da Costa (OAB: 187389/SP) - Adriana Chieco (OAB: 206504/SP) - Camila Ieracitano Macedo Maia (OAB: 206597/SP) - Alessandra de Santis Ribeiro (OAB: 418494/SP) - Camila Alves Bicudo (OAB: 511175/SP) - 4º andar
8. Processo 00166140320258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Roberto Brandão Junqueira de Andrade (OAB 186095/SP), Adriana Chieco (OAB 206504/SP), Camila Ieracitano Macedo Maia (OAB 206597/SP), Gustavo Yamanaka Ribeiro (OAB 300968/SP), Michele Medina Bozelli Rodrigues (OAB 301968/SP), Camila Alves Bicudo (OAB 511175/SP) Processo 0016614-03.2025.8.26.0100 - Remoção de Inventariante - Reqte: - Reqda: V. P. P. - Ciência às partes acerca da r. Decisão de fls.49