Tarcisio Kayne Martins De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 15008943320258260548
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500894-33.2025.8.26.0548 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EDUARDO HENRIQUE PEREIRA REIS - - MATHEUS ESTEVAM BERTANI - - CARLOS EDUARDO DE MORAES - - LEONARDO VERNILLO VIEIRA DO AMARAL PINTO - DEFIRO o prazo requerido pelas defesas para que possam apresentar seus Memoriais Finais. Determino abertura de vista dos autos, pelo prazo de 30 dias comuns, às defesas. Após, regularizados os autos, tornem-me conclusos para prolação de sentença. Saem os presentes cientes e intimados.. - ADV: MARCO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 359076/SP), MURILO PAULO DE FREITAS (OAB 478348/SP), MURILO PAULO DE FREITAS (OAB 478348/SP), TARCISIO KAYNE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 511192/SP)
3. Processo 00052837920258260502
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005283-79.2025.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - ROBSON ASSIS GUERINO - Requisitem-se informações à unidade prisional que justifiquem o não cumprimento da Progressão ao Regime Semiaberto - ADV: TARCISIO KAYNE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 511192/SP), MURILO PAULO DE FREITAS (OAB 478348/SP)
4. Processo 10080189520248260084
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008018-95.2024.8.26.0084 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - V.M.B. e outro - E.D.B. - Vistos. No caso dos autos, conforme se vê da documentação juntada (fls. 71/72), inexiste hipossuficiência econômica a amparar o benefício pretendido. Deveras, em regra, o juízo toma como diretriz à vulnerabilidade os 3 (três) salários mínimos erigidos pela Defensoria Pública para balisar seus atendimentos, e os comprovantes de rendimentos do requerido demonstram rendimentos a tanto superiores, sem qualquer indicativo de se estar diante de situação de exceção. Portanto, indefiro o pleito de gratuidade postulado pelo requerido. No mais, as partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo falhas a suprir ou nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Digam, no prazo de 10 dias, se pretendem a produção de provas outras, em audiência ou fora dela, justificando-as, em caso positivo, de forma concreta e fundamentada, pena de indeferimento ou preclusão. Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, a ser realizada de forma presencial. Intime-se. - ADV: JÉSSICA CALIXTO PEGORETE HILÁRIO (OAB 392949/SP), TARCISIO KAYNE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 511192/SP), MURILO PAULO DE FREITAS (OAB 478348/SP)
5. Processo 50026023120214036107
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, Vila Estádio, Araçatuba - SP - CEP: 16020-050 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA (314) Nº 5002602-31.2021.4.03.6107 REQUERENTE: M. P. F. -. P., P. F. -. S. ACUSADO: W. M. D. S., V. H. D. S., J. N., M. D. S. C., V. R. C. ADVOGADO do(a) ACUSADO: GEORGE HENRIQUE DOS SANTOS - AL15521 ADVOGADO do(a) ACUSADO: MONICA VIEIRA DO MONTE SOUZA - SP458916 ADVOGADO do(a) ACUSADO: ANDREA BENEDITA ALVES DOS SANTOS - SP461393 ADVOGADO do(a) ACUSADO: TARCISIO KAYNE MARTINS DE OLIVEIRA - SP511192 ADVOGADO do(a) ACUSADO: MURILO PAULO DE FREITAS - SP478348 ADVOGADO do(a) ACUSADO: FABIOLA DA CUNHA ZARACHO - SP274055 ADVOGADO do(a) ACUSADO: FRANCISCO CARLOS BUENO - SP286150 ATO ORDINATÓRIO PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA (314) Nº 5002602-31.2021.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba REQUERENTE: M. P. F. -. P., P. F. -. S. ACUSADO: W. M. D. S., V. H. D. S., J. N., M. D. S. C., V. R. C. Advogados do(a) ACUSADO: MURILO PAULO DE FREITAS - SP478348, TARCISIO KAYNE MARTINS DE OLIVEIRA - SP511192 Advogado do(a) ACUSADO: FRANCISCO CARLOS BUENO - SP286150 Advogado do(a) ACUSADO: FABIOLA DA CUNHA ZARACHO - SP274055 Advogados do(a) ACUSADO: ANDREA BENEDITA ALVES DOS SANTOS - SP461393, MONICA VIEIRA DO MONTE SOUZA - SP458916 Advogado do(a) ACUSADO: GEORGE HENRIQUE DOS SANTOS - AL15521 TERCEIRO INTERESSADO: F. H. D. S. J., L. G. D. S., A. C., L. A. D. S., M. S. D. S., I. N. L. B., R. B. M. D. S., I. C. D. S., V. G. S., M. D. S., C. A. S., D. A. A. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: THAIS VASCONCELLOS DE SOUZA - SP390821 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: THAIS VASCONCELLOS DE SOUZA - SP390821 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOSE CARLOS PACIFICO - SP98755 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: IRENITA APOLONIA DA SILVA - SP148588 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DIEGO ENEAS GARCIA - SP344196 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FERNANDO BARBIERI - SP249447 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GEORGE HENRIQUE DOS SANTOS - AL15521 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JAIMIR REINALDO REZNER - PR97885 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FABIO PAIVA GERDULO - SP314495 ATO ORDINATÓRIO Ficam os réus e terceiros interessados intimados do despacho id. 367173737, cujo texto foi suprimido em razão do segredo atribuído aos autos. ARAÇATUBA, 1 de julho de 2025.
6. Processo 10119828320238260229
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011982-83.2023.8.26.0229 (apensado ao processo 1500750-85.2021.8.26.0229) - Produção Antecipada de Provas Criminal - Produção Antecipada de Provas - A.R.T.S. - Vistos. Ante a manifestação de defensor constituído nos autos, aguarde-se a realização do ato deprecado às fls. 106/107. Int. Hortolândia, 30 de junho de 2025. - ADV: MURILO PAULO DE FREITAS (OAB 478348/SP), TARCISIO KAYNE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 511192/SP)
7. Processo 15015995220248260229
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501599-52.2024.8.26.0229 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Estupro - S.A.S. - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente representação formulada em face de S.A. da S. e, em consequência, aplico-lhe, em razão da prática de ato infracional equiparado à conduta descrita no artigo 217-A, caput, por diversas vezes, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal, a medida socioeducativa de SEMILIBERDADE, por prazo indeterminado, mas nunca superior a 03 (três) anos, com reavaliação semestral pelo setor técnico competente. Expeça-se o necessário para imediato cumprimento. Certifique-se nos demais processos que ainda tramitem nesta Vara em relação ao adolescente. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários ao advogado nomeado pelo Convênio OAB/Defensoria Pública. Não há custas (Lei Paulista nº 11.608/03). Publique-se. Intime-se. - ADV: MURILO PAULO DE FREITAS (OAB 478348/SP), TARCISIO KAYNE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 511192/SP)
8. Processo 15035968820248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503596-88.2024.8.26.0320 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MICHAEL ERIC SOARES SANTANA - Vistos. Certidão retro: para fins de regularização junto ao BNMP, em relação a Anderson, expeça-se alvará de soltura no presente feito e mandado de prisão nos autos desmembrados (0004885-96.2025.8.26.0320) Int. - ADV: MURILO PAULO DE FREITAS (OAB 478348/SP), TARCISIO KAYNE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 511192/SP)