José Alberto Do Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 10245294120248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024529-41.2024.8.26.0482 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Real - Luzinete Siqueira Gomes - Josimar Gomes da Silva - - Lavinio Alves dos Santos Neto - Posto isso,JULGO IMPROCEDENTEa presente ação penal que LUZINETE SIQUEIRA SOARES move contraJOSIMAR GOMES DA SILVA, RG nº 13404456-3, filho de José Gomes da Silva e Maria Alves Ferreira; e LAVÍNIO ALVES DOS SANTOS NETO, RG nº 16120666, filho de João Alves dos Santos e Oceanira Jovenilha dos Santos, paraABSOLVÊ-LOSda imputação de infração ao artigo 140, caput, do Código Penal, e o faço com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. - ADV: SERGIO CATINA DE MORAES FILHO (OAB 227503/SP), JOSÉ ALBERTO DO NASCIMENTO (OAB 511198/SP), JOSÉ ALBERTO DO NASCIMENTO (OAB 511198/SP)
3. Processo 15039966720258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503996-67.2025.8.26.0482 - Termo Circunstanciado - Injúria - LUZINETE SIQUEIRA SOARES - MARIA APARECIDA FERNANDES - - JOSIMAR GOMES DA SILVA - Vistos. Acolho a manifestação ministerial e determino a remessa dos autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição à UPJ Criminal da comarca, considerando que não há denúncia nos autos, bem como que a distribuição é anterior a 10.06.2025. Anote-se nos assentos, comunique-se e intimem-se. Servirá a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO, comunicando a Autoridade Policial a distribuição do feito. - ADV: JOSÉ ALBERTO DO NASCIMENTO (OAB 511198/SP), JOSÉ ALBERTO DO NASCIMENTO (OAB 511198/SP)
4. Processo 15028395920258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502839-59.2025.8.26.0482 - Termo Circunstanciado - Leve - MARIA APARECIDA FERNANDES e outro - JOSIMAR GOMES DA SILVA e outros - Vistos. Acolho a manifestação ministerial de pág. 69 e determino o retorno dos autos ao arquivo. Registro que os fatos mencionados no boletim de ocorrência de págs. 61/63 serão analisados em novo procedimento. Intimem-se as vítimas, na pessoa do seu procurador. - ADV: JOSÉ ALBERTO DO NASCIMENTO (OAB 511198/SP), JOSÉ ALBERTO DO NASCIMENTO (OAB 511198/SP)
5. Processo 10086358820258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008635-88.2025.8.26.0482 - Mandado de Segurança Cível - Pessoas com deficiência - Kelly Karoliny da Silva Diniz - Vistos. Diante da manifestação da impetrante (fls. 164), notifique-se a autoridade coatora a prestar suas informações, no prazo de 10 (dez) dias (art. 7º, I, da Lei 12.016/09), nos termos da determinação de fls. 132/135. Int. - ADV: JOSÉ ALBERTO DO NASCIMENTO (OAB 511198/SP)
6. Processo 10145857820258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014585-78.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.A.S.S.O. - - A.M.O.J. - Vistos. 1) Ao cartório do distribuidor local para correção de classe, posto se tratar de pedido de "DIVÓRCIO CONSENSUAL". 2) Nos termos do artigo 731, inciso III do Código de Processo Civil, são requisitos legais para a sua decretação "o acordo relativo à guarda dos filhos incapazes e ao regime de visitas". Nos termos do artigo 321 do CPC, emendem os autores a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para: (X) Especificarem o regime de guarda e visitas em relação à filha menor; (X) Juntar cópia do documento pessoal da cônjuge virago (o documento de fls. 12/13 está cortado); (X) Estabelecerem como se dará à correção dos alimentos atribuídos à filha menor. 2) Deverão, ainda, no prazo de 15 dias: (X) Atribuir o valor correto à causa, nos termos do artigo 292 do CPC (uma anuidade dos alimentos devidos à filha). Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: JOSÉ ALBERTO DO NASCIMENTO (OAB 511198/SP), JOSÉ ALBERTO DO NASCIMENTO (OAB 511198/SP)
7. Processo 10155924220248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015592-42.2024.8.26.0482 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.V.C.C. - - H.S.C.C. - Trata-se de ação de cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos ocasião em que no curso do processo, houve a renúncia do procurador da parte autora. Instada a regularizar sua representação processual, conforme decisão de fl. 116, esta quedou-se inerte (fl. 125). É o breve relatório. Fundamento e decido. O artigo 103 do Código de Processo Civil dispõe que "a parte será representada em juízo por advogado legalmente habilitado". Determinada a regularização da representação processual da parte autora e, tendo esta deixado de constituir novos procuradores, mister a extinção do feito ante a ausência de capacidade postulatória, pressuposto essencial para o desenvolvimento válido e regular do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 76, § 1º, inciso I, c.c. Artigo 485, inciso IV, ambos do CPC. Condeno a parte exequente às custas e demais despesas processuais, assim como aos honorários advocatícios da parte contrária, ora arbitrados em 10% sobre o valor da causa, observado o fato de ser ela beneficiária da Justiça Gratuita (art. 98, § 3º do CPC). Nada mais sendo requerido, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. I. - ADV: JOSÉ ALBERTO DO NASCIMENTO (OAB 511198/SP), JOSÉ ALBERTO DO NASCIMENTO (OAB 511198/SP)
8. Processo 10102155620258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010215-56.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Família - Z.P.S.M. - Ante o exposto, JULGO EXTINTOo presente processo, com fulcro no artigo 485, inciso V (coisa julgada), do Código de Processo Civil. Sucumbente, condeno a parte autora ao pagamento das custas,despesas processuais e honorários advocatícios, estes últimos que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Novo Código de Processo Civil. Tal condenação fica adstrita ao preceituado no artigo 98, § 3º do CPC, benesse que ora lhe defiro. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se e Intime-se. - ADV: JOSÉ ALBERTO DO NASCIMENTO (OAB 511198/SP)