João Pedro Benaducci Gomes

Processos do Advogado

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2. Processo 00030153120258260606
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003015-31.2025.8.26.0606 (processo principal 0006387-61.2020.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Arnaldo Oliveira - Fábrica CHM Churrasqueiras (Pamela Silva dos Santos) - Intimo a parte executada para pagar o débito indicado na planilha de cálculo constante nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Consigne-se que, não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e será expedido mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. - ADV: DANILO AURELIO ORTIZ GERAGE (OAB 395638/SP), JOÃO PEDRO BENADUCCI GOMES (OAB 511369/SP)
3. Processo 21754071520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2175407-15.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Diamantino Bermasso do Carmo - Agravado: Dacio Machado de Campos Neto - Agravada: Cristina Borges Machado de Campos - Interessada: Andrea Lessa do Carmo Antunes - I - ante os fatos alegados e os documentos apresentados, "ad cautelam", concedo efeito ativo-suspensivo ao recurso, para sustar a decisão agravada e para suspender o curso da ação originária, vedado o levantamento de valor bloqueado. II comunique-se ao MM. Juízo da causa, dispensadas as informações. III aos Agravados, para a resposta, informando, ainda, eventual oposição ao julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Advs: João Pedro Benaducci Gomes (OAB: 511369/SP) - Renata Lapastina (OAB: 58931/SP) - Raul Alejandro Peris (OAB: 177492/SP) - 5º andar
4. Processo 00063876120208260606
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006387-61.2020.8.26.0606 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Arnaldo Oliveira - Fábrica CHM Churrasqueiras (Pamela Silva dos Santos) - Intimo as partes de que os autos serão arquivados, consignando que eventual cumprimento de sentença deverá observar o disposto no art. 1.285 das N.S.C.G.J. - ADV: DANILO AURELIO ORTIZ GERAGE (OAB 395638/SP), JOÃO PEDRO BENADUCCI GOMES (OAB 511369/SP)
5. Processo 21754071520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/06/2025 2175407-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 35ª Câmara de Direito Privado; FLAVIO ABRAMOVICI; Foro Regional de Santo Amaro; 13ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0016957-41.2021.8.26.0002; Despejo por Inadimplemento; Agravante: Diamantino Bermasso do Carmo; Advogado: João Pedro Benaducci Gomes (OAB: 511369/SP); Agravado: Dacio Machado de Campos Neto; Advogada: Renata Lapastina (OAB: 58931/SP); Agravada: Cristina Borges Machado de Campos; Advogada: Renata Lapastina (OAB: 58931/SP); Interessada: Andrea Lessa do Carmo Antunes; Advogado: Raul Alejandro Peris (OAB: 177492/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 21754071520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 2175407-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0016957-41.2021.8.26.0002; Assunto: Despejo por Inadimplemento; Agravante: Diamantino Bermasso do Carmo; Advogado: João Pedro Benaducci Gomes (OAB: 511369/SP); Agravado: Dacio Machado de Campos Neto e outro; Advogada: Renata Lapastina (OAB: 58931/SP); Interessada: Andrea Lessa do Carmo Antunes; Advogado: Raul Alejandro Peris (OAB: 177492/SP)
7. Processo 10035716120258260009
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003571-61.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edna Rodrigues Martinez - Banco Santander (Brasil) S/A - Superado o prazo determinado às fls. 195 sem a devida regularização da representação processual, DECLARO A REVELIA DO RÉU . Eventual cobrança da multa fixada quando da concessão da tutela pela autora em razão de descumprimento da medida pelo réu deverá ser alvo de execução por meio do devido procedimento de cumprimento provisório de sentença. Deixo de apreciar neste momento o pedido de majoração da multa fixada porque não comprovada que a execução da multa não conduzirá ao cumprimento da medida. Torne o feito à conclusão para julgamento. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JOÃO PEDRO BENADUCCI GOMES (OAB 511369/SP)
8. Processo 10042332820258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004233-28.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Homes Empreendimentos Imobiliários Ltda - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos para declarar inexigíveis os débitos objeto, quais sejam, as faturas nos valores de R$ 9.302,11 e R$ 2.534,08, além de condenar a parte requerida ao pagamento do indébito pelo dobro legal, totalizando R$ 23.672,38. Extingo o feito com resolução do mérito na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. A correção monetária deverá incidir pela Tabela Prática deste Tribunal desde a distribuição do feito, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação, ambos calculados até 29/08/2024. A partir de 30/08/2024, salvo disposição contratual ou legal em contrário, para o cálculo da correção monetária, será aplicado o IPCA, enquanto os juros de mora deverão observar a taxa legal, correspondente à diferença entre a SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central (arts. 389, parágrafo único, e 406, § 1º, do CC, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.905/24). Condeno o requerido ao pagamento dos honorários sucumbenciais que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, por constituir o benefício econômico auferido pelo autor. Após o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação da parte exequente nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, pelo prazo de 30 dias. Atente o(a) exequente que, para iniciar a fase de execução, deverá protocolar petição nos próprios autos utilizando o CÓDIGO 156 (que fará com que o sistema informatizado cadastre automaticamente o incidente de Cumprimento de Sentença, para onde as partes deverão, doravante, direcionar todas as peças subsequentes) e, ainda, ao decurso do prazo da prescrição intercorrente, que é contado a partir do trânsito em julgado. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo eletrônico. Na hipótese de recurso, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado. Como preparo de apelação ou de eventual recurso adesivo, a parte recorrente deverá recolher o importe de 4% sobre o valor da causa (Art. 698, II, das NSCGJ e Art. 4º, II, da Lei nº 11.608/03, alterado pela Lei nº 11.855/15). Na hipótese de se processar nos mesmos autos mais de um recurso, cada recorrente deverá recolher por inteiro seu respectivo preparo (Art. 698, §4º das NSCGJ). Conforme disposto no art. 1.275, §3º, das NSCGJ, em caso de existência de mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, a parte apelante deverá providenciar o recolhimento referente à(s) prova(s) material(ais) anexada(s) ao processo, inclusive mídia(s) de audiência, utilizando a guia do FEDTJ, código 110-4, observando, para tanto, o valor indicado no artigo 3º do Provimento CSM nº 2.516/2019 (DJE, 02/08/2019, Caderno Administrativo, Pág. 02). Int. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), JOÃO PEDRO BENADUCCI GOMES (OAB 511369/SP)