Claudio Pereira Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00172511720228260016
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0017251-17.2022.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Bruno Guesso Rodrigues - Recorrido: Alexandre Pereira da Silva - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Não conheceram o recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO ACIDENTE DE TRÂNSITO AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS REVELIA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO DO REQUERIDO, BUSCANDO A REFORMA DO JULGADO PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO, ARGUIDA EM SEDE DE CONTRARRAZÕES SENTENÇA PROFERIDA E LIBERADA NOS AUTOS ELETRÔNICOS EM 17/10/2023 RECURSO PROTOCOLIZADO EM 13/112023 INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO 167 DO FONAJE: “NÃO SE APLICA AOS JUIZADOS ESPECIAIS A NECESSIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO QUANDO O RÉU FOR REVEL ART. 346 DO CPC” - INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL A PARTIR DA DATA DA LIBERAÇÃO DA SENTENÇA NOS AUTOS DO PROCESSO ELETRÔNICO - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INOMINADO APÓS O TERMO FINAL DO PRAZO RECURSAL DE 10 DIAS PRELIMINAR ACOLHIDA - SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO CONHECIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fabricio Medeiros de Aguiar (OAB: 391554/SP) - Claudio Pereira da Silva (OAB: 511498/SP) - 16º Andar, Sala 1607
3. Processo 10099379220258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009937-92.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Ludmille de Fatima Olivewira Vicente - Vistos. I - Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. II - Deverá a parte autora recolher a taxa judiciária e despesas processuais, nos termos dos Comunicados Conjuntos, nºs 951/2023 e 2729/2024 do TJ, no prazo de 15 dias. III - No mais, aguarde-se o decurso de prazo para a contestação. Int. - ADV: CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (OAB 511498/SP)
4. Processo 10177151620258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017715-16.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Marilda da Silva - Vistos. O benefício da assistência judiciária é extensivo a todas as pessoas, físicas e jurídicas, desde que comprovada a incapacidade pecuniária para arcar com os ônus processuais, como exigido pelo artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. Ademais, com o advento do Novo CPC, foi revogado o artigo 4º da Lei 1.060/50, o qual exigia, tão-somente, a simples afirmação de insuficiência pecuniária. Assim, a comprovação de insuficiência de recursos não pode ser entendida como "simples afirmação", sendo indispensável que o requerente comprove, quando do requerimento, a insuficiência de recursos. Nessa linha de raciocínio, o magistrado não está adstrito à obrigação de deferir a gratuidade da justiça, tão-somente, com a alegação de falta de recursos para arcar com as despesas processuais e os ônus sucumbenciais. Desta forma, inexistindo provas acerca da alegada hipossuficiência financeira, deve ser indeferido o pedido de assistência judiciária gratuita. Sendo assim, e para a análise do pedido de concessão dos benefícios da Lei nº 1.060/50, apresente a parte autora declaração de imposto de renda dos últimos dois anos, e extratos bancários dos últimos três meses de todas as contas que possuir, lembrando que o Juízo tem como verificar a autenticidade das informações através do sistema Sisbajud, ou promova o recolhimento das custas devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Após, tornem conclusos para apreciação do pedido inicial. Int. - ADV: CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (OAB 511498/SP)
5. Processo 10066447520258260127
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006644-75.2025.8.26.0127 - Petição Cível - Petição intermediária - Milton Vagner Manoel - Vistos. Recebo a petição inicial. Proceda correção da Classe para "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública" e Assunto: "Licença Prêmio". Dispensada a audiência de conciliação, nos termos do Comunicado CSM nº 146/2011, cite-se a parte ré para apresentar contestação em 30 dias, conforme Comunicado Conjunto nº 380/16 e 508/2018, sob pena de revelia. Sem prejuízo, caso queira, poderá ofertar uma proposta de acordo em preliminar na própria contestação. Com a juntada da defesa, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (OAB 511498/SP)
6. Processo 10112100920258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011210-09.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Adenizia Maria Lourenco - Vistos. Diga a parte autora, no prazo de 15 (quinze dias), sobre a contestação apresentada. No mesmo prazo de 15 dias, sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, de modo concreto e fundamentado, informando individual e especificamente, as provas que pretendem produzir e custear, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado acarretaram em preclusão lógica autorizando o julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso requeiram produção de prova testemunhal, DESDE JÁ DEVERÃO SER ARROLADAS, para fins de agilidade processual e controle da pauta de audiências. Ademais, à luz do dever de cooperação (CPC, art. 6º), as partes deverão indicar, item a item, as questões controvertidas, indicando, em seguida, a indispensabilidade de determinada prova, e, acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. Intime-se. - ADV: CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (OAB 511498/SP)
7. Processo 00082994120258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008299-41.2025.8.26.0405 (processo principal 0004525-76.2020.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenizações Regulares - Wagner Ferreis Lima - Vistos Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, acerca da impugnação apresentada. Intime-se. - ADV: CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (OAB 511498/SP)
8. Processo 10044674120258260127
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004467-41.2025.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Cristina Ferreira da Silva - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias - ADV: CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (OAB 511498/SP)