Leonardo De Souza Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10071005320258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007100-53.2025.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - Catarine Vieira Machado - C&a Pay Sociedade de Credito Direto S.a - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para o fim de (i) declarar a inexistência da contratação entre as partes, bem como (ii) condenar a requerida ao ressarcimento de R$ 53,94, com correção monetária pelo IPCA, desde os desembolsos, e com juros de mora pela SELIC, abatida do IPCA, desde a citação e (iii) à indenização, por danos morais, no valor de R$ 1.000,00 devidamente atualizado pelo IPCA, desde a data desta sentença (Súmula nº 362 do STJ), e acrescido de juros moratórios pela SELIC, abatida do IPCA, desde a citação. Não há condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Em caso de interposição de Recurso Inominado, deverá a parte recorrente, ressalvada a hipótese de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, proceder ao recolhimento do preparo, que corresponde a: a) taxa judiciária de ingresso que, a1) para processo de conhecimento, equivale a 1,5%, para pedidos distribuídos a partir de 03/01/2024, e de 1%, para pedidos distribuídos até 02/01/2024, sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; a2) para execução de título extrajudicial ou cumprimento de sentença, equivale a 2%, para pedidos distribuídos a partir de 03/01/2024, e de 1%, para pedidos distribuídos até 02/01/2024, sobre o valor atualizado da execução, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE b) taxa judiciária referente às custas do preparo, no importe de 4% do valor da atualizado da sentença ou, caso não haja valor condenatório, 4% do valor atualizado dado à causa, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs, via guia DARE; c) todas as despesas processuais com correção da data da sua expedição/utilização referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados, devendo o recolhimento ser feito via guia FEDTJ (despesas postais, utilização de sistemas etc.), GRD (diligências dos oficiais de justiça) ou DARE (cartas precatórias) O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos, tudo conforme Comunicado Conjunto nº 373/2023, (DJE de 14/06/2023, pág. 11 do Caderno Administrativo), observada a atualização de valores contida no Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE de 19/12/2023, págs. 14/16 do Caderno Administrativo), em atenção às alterações da Lei nº 11.608/2003, decorrentes da Lei nº 17.785/2023, e ainda o disposto no Comunicado Conjunto nº 449/2024 (DJE de 04/07/2024, págs. 11/12 do Caderno Administrativo), recomendando-se, ainda, que a parte observe eventuais alterações normativas e utilize a planilha de cálculo do preparo para Recurso Inominado disponibilizada em: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CustasProcessuais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), LEONARDO DE SOUZA DOS SANTOS (OAB 511503/SP)
3. Processo 10161057920258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016105-79.2025.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.U.R.L. - Manifeste-se a parte autora acerca da certidão negativa do oficial de justiça. - ADV: LEONARDO DE SOUZA DOS SANTOS (OAB 511503/SP), GUILHERME DE SOUZA BARBOSA (OAB 516957/SP)
4. Processo 10032437620258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003243-76.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Wilma Filó Vieira - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). A manifestação do polo passivo é desconexa ao andamento do processo. Assim, aguarde-se pelo cumprimento da carta AR. Intimem-se. Fernandopolis, 01 de julho de 2025. Eu, Harlei Barreto Gomes, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ORLANDO PEREIRA MACHADO JÚNIOR (OAB 191033/SP), LEONARDO DE SOUZA DOS SANTOS (OAB 511503/SP)
5. Processo 00111245020255150037
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0011124-50.2025.5.15.0037 distribuído para Vara do Trabalho de Fernandópolis na data 07/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25070800302065000000264378819?instancia=1
6. Processo 10266776720258130024
   Tribunal: TJMG | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº 1026677-67.2025.8.13.0024/MG AUTOR : VICTORIA CAROLINA FERREIRA CARVALHO DE FARIA (Pais) AUTOR : RAVI EMANUEL CARVALHO DE FARIA VEIGA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) RÉU : ROMEU RODRIGUES VEIGA (Pais) Local: Belo Horizonte Data: 08/07/2025 CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO Certifico que o processo judicial foi distribuído com o número acima identificado. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
7. Processo 40042823620258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4004282-36.2025.8.26.0002 distribuido para Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC - Regional II - Santo Amaro na data de 04/07/2025.
8. Processo 50023560720258130344
   Tribunal: TJMG | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Iturama / 1ª Vara Cível da Comarca de Iturama Praça Prefeito Antônio F. Barbosa, 1277, Fórum Paulo Emílio Fontoura, Centro, Iturama - MG - CEP: 38280-000 PROCESSO Nº: 5002356-07.2025.8.13.0344 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) JESULINO DOS SANTOS FILHO CPF: 009.361.346-66 CELSISMAR NOGUEIRA BORGES CPF: 121.987.626-76 Intime-se a parte autora para o recolhimento da primeira parcela no prazo de 5 (cinco) dias úteis id 10487878719 e anexos, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. GLACY DE SOUSA SOARES Iturama, data da assinatura eletrônica.