Carlos Felipe Oliveira Araujo

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 15012790720248260583
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501279-07.2024.8.26.0583 (apensado ao processo 1506916-48.2024.8.26.0482) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Leve - O.J.P.P. - L.R.T.S. - Proc. nº 2025/000059 Vistos. 1. L. R. T. dos S. ajuizou a presente demanda contra ODAIR JUNIOR PEREIRA PINHO sendo liminarmente concedidas medidas protetivas. 2. A requerente apresentou manifestação a fls. 86, que recebo como pedido de desistência e homologo para que surta seus regulares efeitos. 3. Sendo assim, REVOGO as medidas protetivas deferidas às fls. 46/50. 4.1. Comunique-se a revogação das medidas protetivas à Autoridade Policial e ao IIRGD, servindo a presente decisão como ofício 4.2. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 554/2024, proceda-se à anotação junto ao BNMP 3.0, caso necessário. - ADV: GLAUCIA APARECIDA DE FREITAS (OAB 386952/SP), VERGINIA MARIA VITÓRIA DE FREITAS PUGAS (OAB 500453/SP), CARLOS FELIPE OLIVEIRA ARAUJO (OAB 511513/SP)
3. Processo 15012790720248260583
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501279-07.2024.8.26.0583 (apensado ao processo 1506916-48.2024.8.26.0482) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Leve - O.J.P.P. - L.R.T.S. - Proc. nº 2025/000059 1. Fls. 85. Anote-se que a requerente possui advogado. 2. Fls. 86. Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: GLAUCIA APARECIDA DE FREITAS (OAB 386952/SP), CARLOS FELIPE OLIVEIRA ARAUJO (OAB 511513/SP), VERGINIA MARIA VITÓRIA DE FREITAS PUGAS (OAB 500453/SP)
4. Processo 10127275620188260482
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012727-56.2018.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Donizete de Lima Tomaz - Marcelo Santos de Oliveira - Omni SA - Crédito, Financiamento e Investimento e outro - Vistos. Tratam-se de embargos de declaração opostos pelo exequente em face da decisão de fls. 818/820, que indeferiu o pedido de penhora de percentual do salário do executado. Alega omissão no pronunciamento jurisdicional, pois houve manifestação do executado concordando que a penhora recaia sobre 10% de seu salário às fls. 786/787. Intimado para se manifestar, o embargado pediu a rejeição dos embargos (fls. 831/834. Após vieram os autos conclusos para decisão. DECIDO. Regular e tempestivamente interpostos, os embargos de declaração reúnem condições de serem conhecidos; no mérito, assiste razão ao embargante. São cabíveis embargos de declaração: para esclarecer contradição e suprir omissão sobre ponto ou questão sobre o qual devia o juiz manifestar-se de ofício ou a requerimento, conforme disposto no inciso II do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Os embargos de declaração comportam acolhimento, porquanto houve realmente omissão na decisão proferida às fls. 818/820, pois embora o salário seja impenhorável, a penhora referente à proporção de 10% dos rendimentos do executado é cabível, uma vez que requerida pelo próprio executado às fls. 786/787. Portanto, conheço dos embargos de declaração e os acolho para acrescer à decisão embargada: "Em que pese a penhora do salário no percentual de 30% pretendido pelo exequente não seja cabível, DEFIRO o pedido formulado pelo executado às fls. 786/787 e determino que seja efetuada a penhora no patamar de 10% dos seus rendimentos líquidos, mediante desconto em folha de pagamento. Expeça-se ofício ao empregador do executado, conforme informações constantes à fl. 790, a fim de que os descontos sejam implementados em folha de pagamento.". Fica mantida, no mais, a decisão como está lançada. Intimem-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP), EWERSON SILVA DOS REIS (OAB 249331/SP), JOAO SANCHEZ POSTIGO FILHO (OAB 57877/SP), CARLOS FELIPE OLIVEIRA ARAUJO (OAB 511513/SP), MARIA AUGUSTA GARCIA SANCHEZ (OAB 276819/SP)
5. Processo 10047844120258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004784-41.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Vanessa Schmitz - - Francisco José Domingues - GRUPO CASAS BAHIA S.A. - Vistos. Sobre os embargos retro apresentados, manifeste-se a embargada (requerente) no prazo de 05 dias. Intime-se. - ADV: CARLOS FELIPE OLIVEIRA ARAUJO (OAB 511513/SP), DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB 214918/SP), CARLOS FELIPE OLIVEIRA ARAUJO (OAB 511513/SP)
6. Processo 10058032220248260481
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005803-22.2024.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rineker Brasil dos Santos - Vunesp Fundação Parao Vestibular da Universidade Estadual Paulista - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o(s) pedido(s) formulado por Rineker Brasil dos Santos em face de Vunesp Fundação Parao Vestibular da Universidade Estadual Paulista, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: A) CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$2.824,00 a título de danos morais, com correção monetária a partir deste arbitramento (Súmula 362 do STJ), pelo índice da Tabela Prática do TJSP, conforme estabelecido no art. 389, parágrafo único do CC, e com juros de mora a contar da data do evento danoso - 08/09/2024 (Súmula 54 do STJ), pelo índice de 1% ao mês até 29/08/2024 e pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC a partir de 30/08/2024, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024; e B) CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$647,70 a título de danos materiais, com correção monetária a partir da data do efetivo prejuízo - cada desembolso (Súmula 43 do STJ), pelo índice da Tabela Prática do TJSP, conforme estabelecido no art. 389, parágrafo único do CC, e com juros de mora a partir da data do evento danoso (Súmula 54 do STJ), pelo índice de 1% ao mês até 29/08/2024 e pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC a partir de 30/08/2024, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024. Sucumbente, CONDENO a parte requerida a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% do valor total da condenação devidamente corrigido (artigo 85 §2º do CPC). Na hipótese de interposição de apelação, por não mais haver Juízo de Admissibilidade nesta Instância (art. 1.010, § 3º, do CPC), sem necessidade de nova conclusão, intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias; e, em havendo recurso adesivo, também deverá ser intimado o adverso para resposta em 15 (quinze) dias. Depois de tais providências, remetam-se os autos a Superior Instância com nossas homenagens. Transitada esta em julgado, intime-se o autor para, se o caso, iniciar o cumprimento de sentença. No silêncio arquivem-se os autos com as cautelas e anotações de praxe. Dispensa-se o registro (NSCGJ, art. 72, § 6º). Publique-se. Intimem-se. - ADV: CASSIA DE LURDES RIGUETTO (OAB 248710/SP), FERNANDA FERREIRA GÖDKE (OAB 182042/SP), CARLOS FELIPE OLIVEIRA ARAUJO (OAB 511513/SP)
7. Processo 10127275620188260482
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012727-56.2018.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Donizete de Lima Tomaz - Marcelo Santos de Oliveira - Omni SA - Crédito, Financiamento e Investimento e outro - Vistos. Intime-se a parte embargada para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os Embargos de Declaração às fls. 823/828, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: EWERSON SILVA DOS REIS (OAB 249331/SP), JOAO SANCHEZ POSTIGO FILHO (OAB 57877/SP), DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP), MARIA AUGUSTA GARCIA SANCHEZ (OAB 276819/SP), CARLOS FELIPE OLIVEIRA ARAUJO (OAB 511513/SP)