Julia Maria De Valoes De Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 00105491420255150014
   Tribunal: TRT15 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA ATOrd 0010549-14.2025.5.15.0014 AUTOR: JAIR PEDRO DOS SANTOS RÉU: RODOVIARIO MORADA DO SOL LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL) (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4494f79 proferido nos autos. DESPACHO Vistos e examinados. Em atenção à petição de id  Id 8d5ebdf não há o que a reclamada concordar uma vez que a modalidade da ação desde sua distribuição é tramitação regular e não 100% digital.  Considerando que há pedido de adicional de periculosidade, altero a modalidade da audiência  para audiência INICIAL, na modalidade presencial. A defesa e os documentos deverão ser protocolados no PJe, no máximo até o horário da abertura da audiência, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 136/2014 do CSJT e do Provimento GP-VPJ-CR Nº 005/2012. Caso a antecedência não seja observada, a defesa poderá ser  apresentada oralmente em audiência, nos termos do artigo 847 da CLT. Na audiência referida, as partes poderão se fazer acompanhar por advogada(o), sendo facultado à(ao)(s) reclamada(o)(s) se fazer(em) substituir por preposta(o)(s) (empregada(o)(s)) que tenha(m) conhecimento direto dos fatos. Em se tratando de pessoa jurídica, a(o)(s) reclamada(o)(s) deverá(ão) apresentar com a defesa cópia atual do(s) estatuto(s) constitutivo(s) (contrato(s) social(is)). Destaca-se que o não comparecimento à audiência poderá acarretar sérios prejuízos à parte, na forma do artigo 844, da CLT, a saber: a) à(o)(s) RECLAMANTE(S), o não-comparecimento importará no arquivamento da reclamação, com a sua condenação ao pagamento das custas processuais, calculadas na forma do artigo 789, da CLT, ainda que beneficiária(o)(s)da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável; e b) à(o)(s) RECLAMADA(O)(S), o não-comparecimento importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, presumindo-se aceitos como verdadeiros todos os fatos alegados pelo autor e constantes da petição inicial, nos termos do art. 844 da CLT, esclarecendo-se, por fim que em se tratando de pessoa jurídica, deverá apresentar com a defesa a cópia atual do estatuto constitutivo(contrato social) de forma eletrônica. Notifiquem-se as partes por meio postal ou, quando possível, por intermédio da(o)(s) advogada(o)(s) habilitada(o)(s), para que compareçam à sessão designada, pessoalmente ou por prepostos regularmente constituídos na forma da lei, com poderes para transigir, receber citação/intimação, dar e receber quitação. Int. Cumpra-se. LIMEIRA/SP, 29 de julho de 2025 ERIKA DE FRANCESCHI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RMINVEST PARTICIPACOES LTDA. - MTMH PARTICIPACOES LTDA. - MARIA EUGENIA SARTI MAGNANI TAVARES - LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. - RODOVIARIO MORADA DO SOL LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL) - CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA - FELIPE AUGUSTO PINA TRENCH - BEC PARTICIPACOES LTDA. - RENATO SARTI MAGNANI - MORADA PARTICIPACOES LTDA
3. Processo 00105491420255150014
   Tribunal: TRT15 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA ATOrd 0010549-14.2025.5.15.0014 AUTOR: JAIR PEDRO DOS SANTOS RÉU: RODOVIARIO MORADA DO SOL LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL) (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4494f79 proferido nos autos. DESPACHO Vistos e examinados. Em atenção à petição de id  Id 8d5ebdf não há o que a reclamada concordar uma vez que a modalidade da ação desde sua distribuição é tramitação regular e não 100% digital.  Considerando que há pedido de adicional de periculosidade, altero a modalidade da audiência  para audiência INICIAL, na modalidade presencial. A defesa e os documentos deverão ser protocolados no PJe, no máximo até o horário da abertura da audiência, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 136/2014 do CSJT e do Provimento GP-VPJ-CR Nº 005/2012. Caso a antecedência não seja observada, a defesa poderá ser  apresentada oralmente em audiência, nos termos do artigo 847 da CLT. Na audiência referida, as partes poderão se fazer acompanhar por advogada(o), sendo facultado à(ao)(s) reclamada(o)(s) se fazer(em) substituir por preposta(o)(s) (empregada(o)(s)) que tenha(m) conhecimento direto dos fatos. Em se tratando de pessoa jurídica, a(o)(s) reclamada(o)(s) deverá(ão) apresentar com a defesa cópia atual do(s) estatuto(s) constitutivo(s) (contrato(s) social(is)). Destaca-se que o não comparecimento à audiência poderá acarretar sérios prejuízos à parte, na forma do artigo 844, da CLT, a saber: a) à(o)(s) RECLAMANTE(S), o não-comparecimento importará no arquivamento da reclamação, com a sua condenação ao pagamento das custas processuais, calculadas na forma do artigo 789, da CLT, ainda que beneficiária(o)(s)da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável; e b) à(o)(s) RECLAMADA(O)(S), o não-comparecimento importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, presumindo-se aceitos como verdadeiros todos os fatos alegados pelo autor e constantes da petição inicial, nos termos do art. 844 da CLT, esclarecendo-se, por fim que em se tratando de pessoa jurídica, deverá apresentar com a defesa a cópia atual do estatuto constitutivo(contrato social) de forma eletrônica. Notifiquem-se as partes por meio postal ou, quando possível, por intermédio da(o)(s) advogada(o)(s) habilitada(o)(s), para que compareçam à sessão designada, pessoalmente ou por prepostos regularmente constituídos na forma da lei, com poderes para transigir, receber citação/intimação, dar e receber quitação. Int. Cumpra-se. LIMEIRA/SP, 29 de julho de 2025 ERIKA DE FRANCESCHI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JAIR PEDRO DOS SANTOS
4. Processo 00106516420235150092
   Tribunal: TRT15 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - CAMPINAS ATSum 0010651-64.2023.5.15.0092 AUTOR: JONATHAN FRANCISCO DOS SANTOS RÉU: FR INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 77f0709 proferida nos autos. DECISÃO Pressupostos extrínsecos: O recurso interposto pelo reclamante é tempestivo. Regular a representação. Pressupostos intrínsecos: Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de admissibilidade.  Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao segundo grau.  Intimem-se os patronos das partes, ainda, para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª instância. CAMPINAS/SP, 28 de julho de 2025. WALMIR AFFONSO JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto BLR Intimado(s) / Citado(s) - REDE D'OR SAO LUIZ S.A. - FR INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA - CONSTRUTORA FONSECA & MERCADANTE LTDA
5. Processo 00106516420235150092
   Tribunal: TRT15 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - CAMPINAS ATSum 0010651-64.2023.5.15.0092 AUTOR: JONATHAN FRANCISCO DOS SANTOS RÉU: FR INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 77f0709 proferida nos autos. DECISÃO Pressupostos extrínsecos: O recurso interposto pelo reclamante é tempestivo. Regular a representação. Pressupostos intrínsecos: Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de admissibilidade.  Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao segundo grau.  Intimem-se os patronos das partes, ainda, para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª instância. CAMPINAS/SP, 28 de julho de 2025. WALMIR AFFONSO JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto BLR Intimado(s) / Citado(s) - JONATHAN FRANCISCO DOS SANTOS
6. Processo 00106106820255150079
   Tribunal: TRT15 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA ATSum 0010610-68.2025.5.15.0079 AUTOR: FABIANO GOMES LIMA RÉU: GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7f71158 proferida nos autos. DECISÃO Pressupostos extrínsecos: Os recursos interpostos pelas partes são tempestivos. Regulares as representações. Recolhidas as custas e efetivado o depósito recursal pela(s) reclamada(s). Em se tratando a reclamada Gocil Serviços de Vigilancia e Segurança Ltda de empresa em Recuperação Judicial, faz jus à isenção do depósito recursal, nos termos do artigo 899, §10 da CLT. Pressupostos intrínsecos: Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de admissibilidade. Apresente(m) o(s) recorrido(s) contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao segundo grau. Intimem-se os patronos das partes, ainda, para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância. ARARAQUARA/SP, 25 de julho de 2025. RAFAEL MARQUES DE SETTA Juiz do Trabalho Titular RLR Intimado(s) / Citado(s) - FABIANO GOMES LIMA
7. Processo 00106106820255150079
   Tribunal: TRT15 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA ATSum 0010610-68.2025.5.15.0079 AUTOR: FABIANO GOMES LIMA RÉU: GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7f71158 proferida nos autos. DECISÃO Pressupostos extrínsecos: Os recursos interpostos pelas partes são tempestivos. Regulares as representações. Recolhidas as custas e efetivado o depósito recursal pela(s) reclamada(s). Em se tratando a reclamada Gocil Serviços de Vigilancia e Segurança Ltda de empresa em Recuperação Judicial, faz jus à isenção do depósito recursal, nos termos do artigo 899, §10 da CLT. Pressupostos intrínsecos: Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de admissibilidade. Apresente(m) o(s) recorrido(s) contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao segundo grau. Intimem-se os patronos das partes, ainda, para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância. ARARAQUARA/SP, 25 de julho de 2025. RAFAEL MARQUES DE SETTA Juiz do Trabalho Titular RLR Intimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO CONSTRUTOR ALTO PARANAIBA - GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
8. Processo 10015233720235020036
   Tribunal: TRT2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CATARINA VON ZUBEN ROT 1001523-37.2023.5.02.0036 RECORRENTE: CONSTRUTORA FONSECA & MERCADANTE LTDA RECORRIDO: JOAO NILSON MAXIMINO DOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ccae87a proferida nos autos. ROT 1001523-37.2023.5.02.0036 - 17ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. CONSTRUTORA FONSECA & MERCADANTE LTDA ANA JULIA BIAZI PAULOVICH DE LIMA (PR115080) BIANCA REGINA CHIROSA HORIE (SP240200) DESIREE SAALFELD SILVA (SP457911) GABRIELA GUESSO PEREIRA (SP454795) JEFFERSON DE SOUZA CESARIO (SP235012) JULIA MARIA DE VALOES DE LIMA (SP511523) RODRIGO MARTINS DA CUNHA KONAI (SP195275) Recorrido:   Advogado(s):   JOAO NILSON MAXIMINO DOS SANTOS ANSELMO CARRIERI QUECADA (SP200563)   RECURSO DE: CONSTRUTORA FONSECA & MERCADANTE LTDA   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 11/04/2025 - Id be51d2e; recurso apresentado em 29/04/2025 - Id c2fab9a). Regular a representação processual (Id 731aaf1). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id eb3e9da.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligência que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DO TST. A decisão regional quanto aos temas está amparada no contexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fática diversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instância extraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ª Turma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     /kkb SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - JOAO NILSON MAXIMINO DOS SANTOS