Felipe Coutinho Moraes

Processos do Advogado

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2. Processo 00005912120258260281
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000591-21.2025.8.26.0281 (processo principal 1000201-34.2025.8.26.0281) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - F.A.D.P. - L.E.S. - Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Esta sentença transita em julgado na presente data. Sem custas, diante do disposto pelo artigo 7º, III da Lei nº 11.608/2003 ("Artigo 7º - Não incidirá a taxa judiciária nas seguintes causas: III - as ações de alimentos em que o valor da prestação mensal não seja superior a 2 (dois) salários-mínimos"). Oportunamente, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos com as cautelas, anotações e comunicações de praxe. P.R.I. - ADV: FÁBIA FERNANDA TROIANO (OAB 475846/SP), RAFAEL TIDIOLI DEL NERO (OAB 459545/SP), FELIPE COUTINHO MORAES (OAB 511567/SP)
3. Processo 10036486420248260281
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003648-64.2024.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sônia Aparecida Franciscon - Michel Melfi - Vistos. I) Interposto recurso de apelação pela parte autora (fls. 226/232), intime-se a parte ré, por intermédio de seus procuradores, para a apresentação de suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil). II) Apresentadas as contrarrazões, ou decorrido esse prazo, independente de qualquer nova intimação e do juízo de admissibilidade (artigo 1.010, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção de Direito Privado (11ª a 24ª Câmaras), observadas as formalidades legais. III) Intimem-se. - ADV: LIA ARDITO SCHIMIDT (OAB 203801/SP), FELIPE COUTINHO MORAES (OAB 511567/SP), FÁBIA FERNANDA TROIANO (OAB 475846/SP)
4. Processo 10093461520248260099
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1009346-15.2024.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; JAMES SIANO; Foro de Bragança Paulista; 4ª Vara Cível; Guarda de Família; 1009346-15.2024.8.26.0099; Guarda; Apelante: F. P. G.; Advogada: Fábia Fernanda Troiano (OAB: 475846/SP); Advogado: Felipe Coutinho Moraes (OAB: 511567/SP); Apelado: E. C. S.; Advogado: Antonio Carlos Teodoro da Conceição (OAB: 399285/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 10039128120248260281
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003912-81.2024.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.C.M.S. - - M.C.M.S. - Vistos. Fls. 102/103: Conhece-se dos embargos de declaração opostos pela autora, porquanto tempestivos, e a eles DÀ-SE provimento, passando a constar do item III do dispositivo da sentença lançada a fls. 97/99 a seguinte redação: "III) CONDENAR o réu a pagar alimentos no importe de 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos, incidindo sobre adicionais de periculosidade e insalubridade, horas extras, férias, 13° salário e eventuais verbas rescisórias, excluindo-se o FGTS, com valor total nunca inferior a (meio) salário mínimo, em caso de trabalho registrado e, em (meio) salário mínimo, para o caso de desemprego ou atividade informal". Oportunamente certifique-se o trânsito em julgado e, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: FÁBIA FERNANDA TROIANO (OAB 475846/SP), FELIPE COUTINHO MORAES (OAB 511567/SP), FÁBIA FERNANDA TROIANO (OAB 475846/SP), FELIPE COUTINHO MORAES (OAB 511567/SP)
6. Processo 10093461520248260099
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 1009346-15.2024.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bragança Paulista; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Guarda de Família; Nº origem: 1009346-15.2024.8.26.0099; Assunto: Guarda; Apelante: F. P. G.; Advogada: Fábia Fernanda Troiano (OAB: 475846/SP); Advogado: Felipe Coutinho Moraes (OAB: 511567/SP); Apelado: E. C. S.; Advogado: Antonio Carlos Teodoro da Conceição (OAB: 399285/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
7. Processo 10007894120258260281
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000789-41.2025.8.26.0281 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Patricia do Nascimento Ferreira Silva - Diante dos documentos juntados pela Fazenda, bem como da ausência de manifestação da parte requerente, em razão da decisão proferida, dou por cumprida a obrigação e JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Transitada em julgado nesta data, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Nos termos do art. 2º, da Portaria nº 8.622/2012, providencie a Serventia, as comunicações necessárias, se o caso. - ADV: FÁBIA FERNANDA TROIANO (OAB 475846/SP), FELIPE COUTINHO MORAES (OAB 511567/SP)
8. Processo 10007894120258260281
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000789-41.2025.8.26.0281 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Patricia do Nascimento Ferreira Silva - Fls. 87/90 - Manifeste-se o requerente, no prazo de 05 dias, acerca dos documentos juntados pelo requerido, que em tese, comprovam a satisfação da obrigação, sendo a inércia interpretada como concordância. - ADV: FÁBIA FERNANDA TROIANO (OAB 475846/SP), FELIPE COUTINHO MORAES (OAB 511567/SP)