Paula Andreotti Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10010998820245020511
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATSum 1001099-88.2024.5.02.0511 RECLAMANTE: PAULA ROBERTA ORLANDO RECLAMADO: MERCADO GERACAO ITAPEVI LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e4aa6c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Itapevi/SP. ITAPEVI, 02 de julho de 2025.                                                                                                      DESPACHO   Vistos. A princípio, o procedimento previsto no art. 916 do CPC é compatível com a execução trabalhista, na medida em que visa garantir a satisfação do crédito do exequente, além de atender ao princípio constitucional da duração razoável do processo.  Cumpre esclarecer que o pedido de aplicação do artigo 916 do CPC, formulado pela executada, carrega consigo a presunção de aceitação do valor devido, razão pela qual se torna preclusa qualquer outra discussão acerca da execução. Observem-se as partes que não se trata de acordo, mas sim de pagamento parcelado do montante integral da dívida devidamente atualizada.  Deste modo, defere-se o cumprimento da execução nos termos do artigo 916 do CPC, com os seguintes efeitos:  a) reconhecimento do caráter incontroverso do crédito exequendo (artigo 916, caput, do CPC); b) vedação de oposição de Embargos à Execução ou Agravo de Petição pela executada (artigo 916, §6º, do CPC); c) antecipação das parcelas vincendas em caso de inadimplemento de qualquer prestação, com a execução imediata e acréscimo de multa de 10% sobre o valor da execução, em favor do exequente (artigo 916, §2º, do CPC); A reclamada emitir a guia diretamente via site do TRT/SP/PJE ou por meio do site do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, gerando o boleto bancário.  As parcelas deverão ser depositadas em conta judicial à disposição do Juízo e comprovadas nos autos mensalmente (juntando a cópia do boleto bancário ou guia), independentemente de solicitação de atualização (até a 5ª parcela), propiciando, desta forma, a conferência dos valores e correta dedução dos encargos legais do crédito do autor. Para o pagamento da 6ª e última parcela deverá ser solicitada atualização pela Secretaria, uma vez que sobre essa serão calculados os juros mensais devidos decorrentes do parcelamento.  Descumprida a determinação, execute-se.  Intime-se a reclamada.  Libere-se ao reclamante o depósito de Id.  ff05c4e, expedindo-se o alvará (CEF).  Após, comprovado o pagamento das demais parcelas, libere-se ao reclamante, até o limite do seu crédito.   ITAPEVI/SP, 02 de julho de 2025. TABAJARA MEDEIROS DE REZENDE FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PAULA ROBERTA ORLANDO
3. Processo 10055596320248260297
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005559-63.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - H.S.O.M. - - D.S.S. - J.F.O.M. - Manifeste-se o requerido sua eventual concordância acerca da manifestação da requerente às fls.174, ficando advertido de que eventual silêncio fará presumir positivamente nesse sentido (fls.169). - ADV: BARBARA SAIKI GIANNINI (OAB 471098/SP), PAULA ANDREOTTI DOS SANTOS (OAB 511587/SP), PAULA ANDREOTTI DOS SANTOS (OAB 511587/SP)
4. Processo 00805771020248050001
   Tribunal: TJBA | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (26/06/2025 13:14:01): Evento: - 11383 Ato ordinatório praticado Nenhum Descrição: DE ORDEM, intime-se a parte Embargada para, querendo e no prazo de Lei, apresentar suas contrarrazões aos embargos à execução constante ev. 115
5. Processo 00006358920258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000635-89.2025.8.26.0297 (processo principal 1007185-20.2024.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Inativos - Maria Amélia dos Santos - P. 120/124: Manifeste-se a Fazenda Pública no prazo de 10 dias. - ADV: PAULA ANDREOTTI DOS SANTOS (OAB 511587/SP)
6. Processo 10001917620258260414
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000191-76.2025.8.26.0414 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Aline Cristina da Silva - Savi Cosmeticos Ltda - Recurso interposto. Apresente a parte contrária suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando as partes cientes de que, com a apresentação ou o decurso de prazo para tal, os autos serão encaminhados ao tribunal competente para julgamento. - ADV: PAULA ANDREOTTI DOS SANTOS (OAB 511587/SP), BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA (OAB 487560/SP), FELIPE DOS SANTOS DE PAULA (OAB 348415/SP)
7. Processo 10055596320248260297
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005559-63.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - H.S.O.M. - - D.S.S. - J.F.O.M. - Autos nº 2024/001097. Vistos. Fl. 161 (manifestação da autora afirmando que não pretende produzir outras provas); certidão de fl. 162 (decurso do prazo para manifestação do requerido sobre o interesse na produção de provas); fls. 166/168 (parecer do Ministério Público): Diante do teor do pedido (visitas no primeiro final de semana de cada mês, com a retirada da criança na rodoviária de Jales; Natal e aniversário do menor com a genitora e Ano Novo com o genitor - fl. 7, letra "e"), do teor estudo psicossocial de fls. 99/100, relatando que a genitora "...indicou que as visitas poderiam acontecer em um final de semana por mês e por um período de férias.." (fl. 99) e do teor do estudo psicossocial de fls. 105/110, dando conta de que o requerido "...considera adequada que a convivência com o filho ocorra em um final de semana por mês." (fl. 108), informe a requerente, no prazo de 5 (cinco) dias: a) se persiste a pretensão inicial, de retirada da criança no terminal rodoviário do município de Jales, e, em caso positivo, o horário para tanto; b) o local e o horário de devolução da criança; c) qual o período de férias escolares a criança permanecerá na companhia do genitor. Com as informações, intime-se o requerido para manifestar sua eventual concordância a respeito, advertindo-o de que eventual silêncio fará presumir positivamente nesse sentido. Alternativamente, diante do contexto existente, querendo, peticionem os procuradores das partes noticiando uma composição amigável para o caso. Intime-se. - ADV: PAULA ANDREOTTI DOS SANTOS (OAB 511587/SP), PAULA ANDREOTTI DOS SANTOS (OAB 511587/SP), BARBARA SAIKI GIANNINI (OAB 471098/SP)
8. Processo 00033914220238260297
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003391-42.2023.8.26.0297 (processo principal 0010643-48.2013.8.26.0297) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - M.A.L.P. - Fica a Ilustre Advogada dos requeridos intimada de que a Certidão de Honorários devidamente assinada eletronicamente já se encontra disponível para impressão no Portal E-SAJ. - ADV: PAULA ANDREOTTI DOS SANTOS (OAB 511587/SP), PAULA ANDREOTTI DOS SANTOS (OAB 511587/SP)