Katarina Ohana Teles De Moura

Processos do Advogado

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2. Processo 22134432920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2213443-29.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Terezinha Rita Ribeiro dos Santos (Justiça Gratuita) - Agravado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - I) Anote-se a concessão da gratuidade à agravante, pelo juízo de origem (fls. 17). II) Trata-se de pedido de tutela para suspensão da exigibilidade dos débitos discutidos, a fim de evitar a negativação indevida e prematura da consumidora nos órgãos de proteção ao crédito. A probabilidade do direito invocado está presente, uma vez que a justificativa para a não contabilização do que supostamente foi consumidor pela autora foi a falta de acesso ao relógio medidor, mas a agravante reside em apartamento residencial e seu relógio de registro fica ao lado do relógio de registro de demais apartamentos, sem demonstração de qualquer óbice de acesso (fls. 48, na origem). O risco de danos está presente pois a consumidora demonstrou que a ré, de fato, encaminhou o débito sob discussão para protesto junto ao Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de Santo André (fls. 19). Assim, DEFERE-SE a tutela requerida, para o fim de suspender eventuais protestos e negativações oriundos dos débitos discutidos. III) Providencie a ilustre serventia o envio do presente para o MM. Juízo "a quo". IV) Intime-se o agravado para apresentar contraminuta, no prazo legal. - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Advs: Katarina Ohana Teles de Moura (OAB: 511620/SP) - Wenceslau da Silva Lopes dos Santos (OAB: 495059/SP) - Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - 3º andar
3. Processo 10147795620258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014779-56.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Terezinha Rita Ribeiro dos Santos - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Vistos. Fls. 129/130. Cumpra-se a r. Tutela recursal que determinou a suspensão de eventuais protestos e negativações dos débitos discutidos. Fica a ré intimada, por publicação, na pessoa do seu advogado. Fls. 56/123. No mais, à réplica, no prazo de 15 dias. Em igual prazo e na hipótese de remanescerem pontos controvertidos ainda não provados, as partes deverão indicar as provas que pretendem produzir, justificando a relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. Caso haja interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação, deverão apresentar, objetivamente, os termos das respectivas propostas com valores e forma de pagamento/recebimento. Int. - ADV: KATARINA OHANA TELES DE MOURA (OAB 511620/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
4. Processo 10032295020258260009
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003229-50.2025.8.26.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Kelly Roberta Faiotto - - Leo Sandro Rodrigues de Moura - Vistos. Fls. 15/16: recebo como aditamento à inicial. Para audiência de tentativa de conciliação designo o DIA 19 DE AGOSTO DE 2025, ÀS 15:30 HORAS. Se necessário, oportunamente será designada data para a continuação da audiência, ocasião em que haverá a instrução (com oitiva da prova testemunhal e o julgamento). Expeça-se carta de citação. Em conformidade com a Resolução 809/2019, será devida a remuneração dos conciliadores em patamar básico para os casos de designação de audiência de conciliação. De acordo com a legislação de regência e a sistemática do Sistema dos Juizados, tal valor será devido em caso de interposição de recurso inominado, consoante o disposto no Comunicado CG nº 1530/2021, alterado pelo Comunicado CG nº 489/2022 (Item 12). Int. - ADV: KATARINA OHANA TELES DE MOURA (OAB 511620/SP), KATARINA OHANA TELES DE MOURA (OAB 511620/SP)
5. Processo 00190069320258260041
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019006-93.2025.8.26.0041 (processo principal 0009512-44.2024.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal - Regime inicial - Semi-aberto - DANIEL OLIVEIRA TARDIVO - Recebo o recurso interposto em seus legais e jurídicos efeitos. Ao Ministério Público para apresentar as contrarrazões. - ADV: KATARINA OHANA TELES DE MOURA (OAB 511620/SP)
6. Processo 22134432920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2213443-29.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Terezinha Rita Ribeiro dos Santos (Justiça Gratuita) - Agravado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Vistos etc. 1) A agravante não é beneficiária da justiça gratuita. Proceda ao pagamento das custas recursais em 5 dias, em dobro, nos termos do que dispõe o artigo 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil. 2) Comunique-se ao juízo de primeiro grau a interposição deste recurso, se o caso. São Paulo, 16 de julho de 2025. NELSON JORGE JÚNIOR Relator - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Advs: Katarina Ohana Teles de Moura (OAB: 511620/SP) - Wenceslau da Silva Lopes dos Santos (OAB: 495059/SP) - Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - 3º andar
7. Processo 15024879420258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502487-94.2025.8.26.0161 - Pedido de Prisão Temporária - Roubo - M.A.S. - - V.M.S. - - M.O.V.A. - - M.S.A. - - L.O.T.M. - - P.S.F. e outro - Vistos. Expeça-se ofício, com urgência, à SAP com a determinação de que seja providenciado o fornecimento da medicação necessária ao custodiado PATRICK, salientando-se que o averiguado informou que faz uso diário do fármaco "torsilax" para alívio da dor em sua perna que sofreu acidente. Fl. 367: indefiro e reitero a decisão de fl. 366 por seus próprios fundamentos. Ciência ao MP e DPE/Advogado(a). Diadema, 18 de julho de 2025. - ADV: KATARINA OHANA TELES DE MOURA (OAB 511620/SP), KATARINA OHANA TELES DE MOURA (OAB 511620/SP), VINÍCIUS SOUZA MARQUES (OAB 498365/SP), MATHEUS MAGERO DA SILVA (OAB 490319/SP), WENCESLAU DA SILVA LOPES DOS SANTOS (OAB 495059/SP), WENCESLAU DA SILVA LOPES DOS SANTOS (OAB 495059/SP), MARIO LIMA E SILVA (OAB 283258/SP), EVANDRO DA SILVA MARQUES (OAB 167188/SP), NILSON CRUZ DOS SANTOS (OAB 248770/SP), ERIC MINORU NAKUMO (OAB 272280/SP), CARLA SOUSA DA SILVA VIEIRA (OAB 452624/SP), FELIPE DE ARAUJO ABRAHIM (OAB 362512/SP), THAIS DA SILVA JUSTINO (OAB 385288/SP), MAYCON RODOLFO DE SOUZA NASCIMENTO (OAB 417818/SP)
8. Processo 15024879420258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502487-94.2025.8.26.0161 - Pedido de Prisão Temporária - Roubo - M.A.S. - - V.M.S. - - M.O.V.A. - - M.S.A. - - L.O.T.M. - - P.S.F. e outro - Vistos. Petição de fls. 346/347 e cota Ministerial de fls. 350/351. Defiro: Trata-se de pedido de acesso aos autos sob a alegação de que independente de diligencias cautelares os defensores possuem o direito de acesso aos autos mesmo que nessa fase seja somente de documentos que não estejam vinculados as medidas cautelares em andamento e que tal decisão já fora pacificado pela sumula vinculante numero 14 de 2009 do Supremo Tribunal Federal, e vários julgados perante ao STJ. Contudo, a negativa de acesso aos autos da defesa não constitui afronta a súmula vinculante n.º 14, já que o próprio verbete sumular excepciona os casos em que há diligências em andamento e atos não documentados. A presente medida cautelar, trata-se de prisão temporária de diversos investigados (inclusive o do requerente, o qual está foragido (fls. 319) e de busca e apreensão em diversos endereços que visa a apreensão de armas, objetos roubados, documentos, assim como, apreensão de aparelhos celulares e outros equipamentos eletrônicos que poderia identificar circunstâncias precisas das atividades criminosas. Assim sendo, o acesso aos autos neste momento com as diligências ainda em curso traria prejuízo as investigações, PORTANTO INDEFIRO O PEDIDO DE ACESSO AOS AUTOS, levando-se em consideração que ainda existem diligências em andamento e atos ainda não documentados. Ficando o acesso aos autos pela defesa condicionado ao encerramento e documentação das diligências. Ciência ao M.P.. Diadema, . - ADV: KATARINA OHANA TELES DE MOURA (OAB 511620/SP), KATARINA OHANA TELES DE MOURA (OAB 511620/SP), VINÍCIUS SOUZA MARQUES (OAB 498365/SP), MATHEUS MAGERO DA SILVA (OAB 490319/SP), WENCESLAU DA SILVA LOPES DOS SANTOS (OAB 495059/SP), WENCESLAU DA SILVA LOPES DOS SANTOS (OAB 495059/SP), EVANDRO DA SILVA MARQUES (OAB 167188/SP), MARIO LIMA E SILVA (OAB 283258/SP), ERIC MINORU NAKUMO (OAB 272280/SP), NILSON CRUZ DOS SANTOS (OAB 248770/SP), CARLA SOUSA DA SILVA VIEIRA (OAB 452624/SP), FELIPE DE ARAUJO ABRAHIM (OAB 362512/SP), THAIS DA SILVA JUSTINO (OAB 385288/SP), MAYCON RODOLFO DE SOUZA NASCIMENTO (OAB 417818/SP)