Rafaela Pereira Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10004861620258260414
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000486-16.2025.8.26.0414 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - A.F.F.S. - - J.F.F.S. - J.J.S. - Pgs. 64/68: ciência à parte autora. Pg. 34: providencie a advogada do requerido a juntada de ofício de nomeação com RGI para expedição de certidão de honorários. - ADV: ANA NÚBIA DOS SANTOS (OAB 439574/SP), ANA NÚBIA DOS SANTOS (OAB 439574/SP), RAFAELA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 511665/SP)
3. Processo 50024486020254036337
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 5002448-60.2025.4.03.6337 AUTOR: JORGE DE OLIVEIRA FERRO Advogados do(a) AUTOR: LEANDRO FERNANDES - SP266949, RAFAELA PEREIRA DOS SANTOS - SP511665 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, § 1º, da PORTARIA JALE-DSUJ Nº 4, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021, fica a parte autora intimada a regularizar os apontamentos constantes da Informação de Irregularidade, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Jales/SP, em 2 de julho de 2025.
4. Processo 50024477520254036337
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 5002447-75.2025.4.03.6337 AUTOR: CLEONICE VIANA DE OLIVEIRA VILCHES Advogados do(a) AUTOR: LEANDRO FERNANDES - SP266949, RAFAELA PEREIRA DOS SANTOS - SP511665 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, § 1º, da PORTARIA JALE-DSUJ Nº 4, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021, fica a parte autora intimada a regularizar os apontamentos constantes da Informação de Irregularidade, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Jales/SP, em 2 de julho de 2025.
5. Processo 10004861620258260414
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000486-16.2025.8.26.0414 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - A.F.F.S. - - J.F.F.S. - J.J.S. - Vistos. Satisfeito o débito, conforme noticiado nos autos, julgo extinto o presente Cumprimento de Sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Considerando que o feito está sendo extinto por pedido formulado pela própria parte autora, há preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, razão pela qual a presente sentença TRANSITA EM JULGADO NESTA DATA, dispensada sua certificação. Expeçam-se certidões de honorários em favos das procuradoras dativas das partes. Oficie-se, ainda, à empregadora do executado, indicada a fl. 56, a fim de que os alimentos passem a ser descontados diretamente na respectiva folha de pagamento. Não há custas ou despesas processuais a serem recolhidas, vez que o(a)(s) executado é (são) beneficiário(a)(s) da gratuidade da justiça. Ciência ao MP. Observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo. PIC. - ADV: ANA NÚBIA DOS SANTOS (OAB 439574/SP), RAFAELA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 511665/SP), ANA NÚBIA DOS SANTOS (OAB 439574/SP)
6. Processo 10010484720258260439
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001048-47.2025.8.26.0439 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Luciano dos Santos - - Florisvaldo Jose da Cruz - - Evanderson Luis de Melo - Vistos. Trata-se de embargos de terceiro opostos por Luciano dos Santos, Florisvaldo José da Cruz e Evanderson Luis de Melo contra Banco Bradesco S/A. Alega a parte autora ser a proprietária de bem imóvel constrito em uma ação de execução em que a instituição financeira figura como exequente proposta contra Spereta Empreendimentos EIRELI. Sustenta que o imóvel foi adquirido em 13/04/2020, antes da propositura da ação de execução, apesar de constar registrado em nome da executada. Requereu a suspensão da execução em relação à casa 58, no condomínio Vale do Tucunaré, localizado na comarca de Pereira Barreto/SP, objeto da matrícula nº 27.940. É o relatório. Decido. Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência de natureza antecipada pode ser concedida sempre que presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, desde que não se verifique o risco de irreversibilidade dos efeitos da medida. A antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, portanto, tem caráter excepcional e natureza satisfativa, sendo medida provisória fundada em cognição sumária, voltada à efetividade do processo, com vistas à prevenção de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso dos autos, verifico que os requisitos legais encontram-se suficientemente demonstrados. Com efeito, ainda que em cognição sumária, é possível reconhecer a plausibilidade jurídica do direito invocado, tendo em vista a jurisprudência consolidada no sentido de admitir a oposição de embargos de terceiro com base na posse exercida em razão de contrato de compromisso de compra e venda, ainda que desprovido de registro, conforme o teor da Súmula 84 do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual: "É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro." A parte embargante logrou comprovar a posse dos bens objetos da constrição judicial, por meio do contrato de fls. 32/36. Dessa forma, está presente o requisito da probabilidade do direito, sendo que a continuidade dos atos executivos, especialmente a alienação do imóvel, poderá gerar prejuízo irreversível à embargante, que sequer figura como devedora na execução. Ademais, não há qualquer indício de que a medida deferida, em sede liminar, possa implicar risco de irreversibilidade, nos moldes do §3º do artigo 300 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, presentes os requisitos imersos no artigo 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para suspender a execução sobre o imóvel casa 58, no condomínio Vale do Tucunaré, localizado na comarca de Pereira Barreto/SP, objeto da matrícula nº 27.940, obstando qualquer ato de constrição sobre ele, até o julgamento final dos Embargos de Terceiro. Notifique-se a parte embargada para manifestação no prazo legal, bem como informe o teor do decisum na ação de execução. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício. Cite-se e intime-se a requerida, com as advertências de praxe. Int. Dilig - ADV: RAFAELA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 511665/SP), RAFAELA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 511665/SP), RAFAELA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 511665/SP)
7. Processo 10015777820248260414
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001577-78.2024.8.26.0414 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Nicomedes Pedro Rodrigues - Cebap - Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - À parte autora para cumprir a decisão de fl. 18. - ADV: RAFAELA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 511665/SP), MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC), LEANDRO FERNANDES (OAB 266949/SP)
8. Processo 10004861620258260414
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000486-16.2025.8.26.0414 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - A.F.F.S. - - J.F.F.S. - J.J.S. - Vista ao requerente sobre a petição e comprovante de depósito retro. - ADV: ANA NÚBIA DOS SANTOS (OAB 439574/SP), ANA NÚBIA DOS SANTOS (OAB 439574/SP), RAFAELA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 511665/SP)