Rafael Felipe Vaz Da Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 00026897520258260637
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002689-75.2025.8.26.0637 (processo principal 1008301-11.2024.8.26.0637) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - H.G.R.S. - Vistos. Defiro ao exequente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. No mais, intime-se o executado, pessoalmente, para que no prazo de três(03) dias, pague o débito, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão, constando do mandado de forma clara e destacada que a execução e seus efeitos compreendem as parcelas vencidas no curso do processo, e que o pagamento parcial do débito em cobrança, sem consideração desses valores, não elide a prisão civil do devedor, sem prejuízo de protesto judicial e inscrição de seu nome no cadastro de inadimplentes (SCPC - SERASA) - (ART. 528 e 828, do CPC). Intime(m)-se. - ADV: RAFAEL FELIPE VAZ DA COSTA (OAB 511785/SP)
3. Processo 10017057420258260637
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001705-74.2025.8.26.0637 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.P.G. - G.S.G. - Vistos. Considerando a manifestação das partes de fls.105/107, designo audiência de tentativa de conciliação, a ser realizada pelo setor de mediação CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Tupã/SP Rua Edu Teixeira de Mendonça,615), para o dia 12 de agosto de 2025, às 15:15 horas. Considerando o teor do Comunicado da Corregedoria Geral da Justiça nº 284/2020 (Retificação item 9) emitido em 19 de maio de 2020, a sessão de conciliação designada será realiza por videoconferência. Para a participação na sessão virtual será necessário dispor dos seguintes itens: -telefone celular ou computador (notebook ou desktop) com câmera de vídeo e microfone; -acesso à internet; -endereço de e-mail ativo(NECESSÁRIO O ENCAMINHAMENTO DOS EMAILS DAS PARTES E DO ADVOGADO PARA CADASTRAMENTO); -instalação de aplicativo Microsoft Teams. Caso Vossa Senhoria não disponha de tais itens, deverá comunicar o Juízo. Os emails deverão ser encaminhados no seguinte endereço: apinheiro@tjsp.Jus.br, com antecedência mínima de cinco dias da data da audiência. Intimem-se às partes para que tomem ciência da data e forneçam seus respectivos e-mails para acesso à sessão virtual no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis antes da sessão agendada, FRISANDO-SE QUE A INTIMAÇÃO DAS PARTES SE DARÁ POR MEIO DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE VIA DJE. Ficam as partes intimadas, que com a edição da Resolução nº 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o conciliador que realizar a audiência será remunerado pelas partes, por meio de depósito judicial nos autos ou depósito conta corrente do conciliador. Considerando que o valor da causa não supera R$68.680,00 (sessenta e oito mil, seiscentos e oitenta reais), a remuneração do conciliador será de R$82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos) por hora - patamar básico da Tabela de Remuneração (Nível de Remuneração - I), anexa à Resolução n. 809/2019 do TJSP. Será devida a remuneração do conciliador desde que a sessão seja realizada, independentemente de acordo, portanto no montante de R$ 41,20 (quarenta e um reais e vinte centavos) para cada parte. Intime(m)-se. - ADV: RAFAEL FELIPE VAZ DA COSTA (OAB 511785/SP), JULIANA ALVES RIBEIRO (OAB 447768/SP)
4. Processo 00020765520258260637
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002076-55.2025.8.26.0637 (processo principal 1003655-55.2024.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Rafael Felipe Vaz da Costa - - Vilson Pereira Pinto - Hoepers Recuperadora de Crédito S/A - Vistos. Os comprovantes de depósito de fls. 166/167 foram juntados aos autos sem qualquer requerimento ou manifestação da parte depositante. Isto posto e considerando que ainda não transcorrido o prazo de impugnação, esclareça a executada a que título realizou o depósito e sobre o requerimento de levantamento formulado pelos exequentes, no prazo de 5 dias. Int. - ADV: DJALMA GOSS SOBRINHO (OAB 7717/SC), VILSON PEREIRA PINTO (OAB 326378/SP), RAFAEL FELIPE VAZ DA COSTA (OAB 511785/SP), RAFAEL FELIPE VAZ DA COSTA (OAB 511785/SP), VILSON PEREIRA PINTO (OAB 326378/SP)
5. Processo 10050732820248260637
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1005073-28.2024.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tupã; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1005073-28.2024.8.26.0637; Assunto: Revisão; Apelante: F. B. da C. (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael Felipe Vaz da Costa (OAB: 511785/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelada: S. V. B. dos S. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Gustavo Pereira Pinheiro (OAB: 164185/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
6. Processo 50009849220254036339
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000984-92.2025.4.03.6339 AUTOR: LIGIA MARIA PEREIRA BRAVI Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL FELIPE VAZ DA COSTA - SP511785 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O A concessão da tutela provisória de urgência está condicionada à existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC). Neste momento processual não há convicção quanto à probabilidade do direito invocado, na medida em que o ato administrativo de indeferimento da prestação previdenciária vindicada tem presunção de legalidade, que somente novas provas poderão ilidir. Da mesma forma, não se entrevê hipótese autorizadora de concessão de tutela de evidência (art. 311 do CPC). Posto isso, INDEFIRO o pedido de tutela provisória. Ante a alegação de insuficiência de recursos da parte autora para fazer frente às custas, às despesas processuais e aos honorários advocatícios, defiro a gratuidade de justiça (art. 98 do CPC). Cite-se o INSS para apresentar contestação no prazo de até 30 dias. Na eventualidade de apresentação de proposta de acordo pelo INSS, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de até 15 dias. Não havendo acordo ou não sendo apresentada proposta, ato ordinatório, a cargo da Secretaria, disporá sobre a instrução dos autos, se necessário. Intimem-se. Tupã, data da assinatura eletrônica.
7. Processo 00033645920198260407
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003364-59.2019.8.26.0407 (processo principal 1003989-47.2017.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Cristiane Alexandre Dias - Joel Francisco dos Santos - Vistos. Trata-se de pedido de acesso ao sistema PrevJud formulado por Cristiane Alexandre Dias, com a finalidade de verificar dados previdenciários em nome do réu Joel Francisco dos Santos. Contudo, verifica-se que o I.N.S.S. já juntou ao processo a informação da inexistência do cidadão no históricos de vínculos e demais pesquisas previdenciárias pertinentes (fl.297). Nesse contexto, não se demonstra presente o requisito da necessidade e utilidade da medida, tampouco da proporcionalidade, uma vez que a providência pretendida implicaria movimentação indevida do sistema restrito, com possível sobrecarga e desvio de finalidade. Assim, indefiro o pedido de acesso ao sistema PrevJud, nos termos acima expostos. Intime-se. - ADV: MARCELO VICTÓRIA IAMPIETRO (OAB 169230/SP), MARCELA MAYARA FIGUEIREDO (OAB 432420/SP), SERGIO GUILHERME COELHO MARANGONI (OAB 393924/SP), RAFAEL FELIPE VAZ DA COSTA (OAB 511785/SP)
8. Processo 10061434620258260637
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006143-46.2025.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - C.A.R.S. - Vistos. P. 38/46: Mantenho a irrecorrida decisão da p. 29/31. No mais, aguarda-se a realização da audiência. Processe-se e intime-se. - ADV: GUILHERME POSSIDONIO TRINETTE (OAB 465245/SP), RAFAEL FELIPE VAZ DA COSTA (OAB 511785/SP)