Eduardo De Sousa Fernandes

Processos do Advogado

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2. Processo 00060375320238260223
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006037-53.2023.8.26.0223 (processo principal 1000253-83.2020.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Dissolução - K.R.A.S. - R.I.G. - Vistos. Fls. 389/395. Intime-se a expert para que preste os esclarecimentos solicitados. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: EDINILDA ANA DE SOUSA SANTANA SANTOS (OAB 399745/SP), IGOR ALVES DE SOUZA (OAB 224755/SP), EDUARDO DE SOUSA FERNANDES (OAB 511837/SP), FERNANDA ROSÁRIO DOS SANTOS FERNANDES (OAB 384793/SP), ADALBERTO SOARES DE LIMA (OAB 186214/SP)
3. Processo 00048198720238260223
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004819-87.2023.8.26.0223 (processo principal 1000253-83.2020.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Dissolução - R.I.N. - - M.I.G. - R.I.G. - Vistos. Fls. 335. Por ora, cumpra-se a decisão de fls. 324/325. Int. - ADV: EDINILDA ANA DE SOUSA SANTANA SANTOS (OAB 399745/SP), FERNANDA ROSÁRIO DOS SANTOS FERNANDES (OAB 384793/SP), EDUARDO DE SOUSA FERNANDES (OAB 511837/SP), IGOR ALVES DE SOUZA (OAB 224755/SP), IGOR ALVES DE SOUZA (OAB 224755/SP)
4. Processo 50060862420254036104
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006086-24.2025.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos AUTOR: FISCONT ASSESSORIA & CONTABILIDADE LTDA Advogados do(a) AUTOR: EDINILDA ANA DE SOUSA SANTANA SANTOS - SP399745, EDUARDO DE SOUSA FERNANDES - SP511837, FERNANDA ROSARIO DOS SANTOS - SP384793 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Trata-se de ação ajuizada FISCONT ASSESSORIA & CONTABILIDADE LTDA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando provimento judicial que declare a nulidade da baixa do CNPJ nº 34.456.914/0002-64 (Ótica Laffier LTDA) e o restabelecimento definitivo da inscrição, reconhecendo-se a regularidade da filial, que permanece em pleno funcionamento. Em sede de tutela provisória, busca a reativação imediata do sobredito CNPJ. Segundo a inicial, a parte autora, escritório Contábil, foi contratada pela empresa ÓTICA LAFFIER LTDA para promover o encerramento de apenas uma de suas unidades (a matriz), registrada no CNPJ sob o nº 34.456.914/0001-83, conforme expressamente indicado pela contratante. No entanto, por erro material e involuntário, durante o processamento eletrônico do pedido de encerramento, foram indevidamente realizados procedimentos que resultaram na baixa do CNPJ da filial da empresa, de nº 34.456.914/0002-64. Narra, em síntese, que “(...) embora o equívoco tenha se originado de ato praticado pela própria autora, ressalta-se que foram realizadas tentativas de reversão da situação na esfera administrativa, conforme demonstram os documentos anexos. Contudo, a Receita Federal indeferiu o pedido de reativação do CNPJ, sob o argumento de que a natureza do evento era incompatível com a situação cadastral do estabelecimento”. Afirma que a baixa indevida tem comprometido gravemente a continuidade das operações daquela empresa. Aduz que ingressa com a presente ação na qualidade de terceira interessada, uma vez que foi a responsável pelo protocolo dos atos, de forma equivocada e poderá ser responsabilizada por isso, fundamentando-se nos princípios da economia processual, boa-fé objetiva e cooperação processual. É o relatório. Decido. O Código de Processo Civil estabelece nos artigos 17 e 18, respectivamente, que “para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade” e que “ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico”. De acordo com o CPC, são condições da ação a legitimidade das partes e o interesse processual, sendo que, havendo carência de qualquer uma delas, o processo deve ser extinto sem resolução de mérito, verbis: Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: (...) II - a parte for manifestamente ilegítima; Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual. No caso dos autos, pleiteia a parte autora, em nome próprio, o cancelamento de ato administrativo que afetou exclusivamente uma outra pessoa jurídica e, por consequência, o restabelecimento do CNPJ dessa terceira empresa. Afirma que ingressa com a presente ação na condição de terceira interessada. No entanto, não logrou demonstrar a parte autora a existência de relação jurídica de direito material entre ela e a ré (UNIÃO FEDERAL). Desta forma, não sendo a parte autora a titular do direito postulado nos autos e considerando que pleiteia em nome próprio direito alheio, evidente a ilegitimidade ativa, motivo pelo qual se faz imperativa, de plano, o indeferimento da petição inicial. Por tais motivos, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 330, inciso II, c.c. artigo 485, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao arquivo. P. I. SANTOS, 22 de julho de 2025.
5. Processo 10009345220255020302
   Tribunal: TRT2 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ CumPrSe 1000934-52.2025.5.02.0302 REQUERENTE: RICARDO SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1de9fd5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito conclusos ao Excelentíssimo Senhor Juiz Federal da 2a. Vara do Trabalho de Guarujá/SP. GUARUJÁ, 22/07/2025 VERA LUCIA PEDROSO RIBEIRO   Ante o desencontro de contas, nomeio o contador ALDERY MARIANO para elaboração dos cálculos de liquidação e fixo o seguinte calendário:  1) O perito deverá juntar o laudo (sem atribuição de sigilo), impreterivelmente até o dia 12/08/2025, sob pena de destituição.  2) Ficam as partes desde já intimadas para vista e manifestação nos CINCO dias úteis seguintes à data acima (ou seja, até o dia 19/08/2025), nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. 3) Cabe ao contador nomeado consultar os autos no dia  20/08/2025 e, havendo impugnação ao laudo, prestar os devidos esclarecimentos em até cinco dias.  Após, encaminhem-se conclusos para homologação dos cálculos.   GUARUJA/SP, 23 de julho de 2025. EDUARDO JOSE MATIOTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.
6. Processo 10009345220255020302
   Tribunal: TRT2 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ CumPrSe 1000934-52.2025.5.02.0302 REQUERENTE: RICARDO SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1de9fd5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito conclusos ao Excelentíssimo Senhor Juiz Federal da 2a. Vara do Trabalho de Guarujá/SP. GUARUJÁ, 22/07/2025 VERA LUCIA PEDROSO RIBEIRO   Ante o desencontro de contas, nomeio o contador ALDERY MARIANO para elaboração dos cálculos de liquidação e fixo o seguinte calendário:  1) O perito deverá juntar o laudo (sem atribuição de sigilo), impreterivelmente até o dia 12/08/2025, sob pena de destituição.  2) Ficam as partes desde já intimadas para vista e manifestação nos CINCO dias úteis seguintes à data acima (ou seja, até o dia 19/08/2025), nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. 3) Cabe ao contador nomeado consultar os autos no dia  20/08/2025 e, havendo impugnação ao laudo, prestar os devidos esclarecimentos em até cinco dias.  Após, encaminhem-se conclusos para homologação dos cálculos.   GUARUJA/SP, 23 de julho de 2025. EDUARDO JOSE MATIOTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO SILVA DOS SANTOS
7. Processo 10007785420255020467
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1000778-54.2025.5.02.0467 RECLAMANTE: FABIANO SILVA DE SOUZA RECLAMADO: C. CORREA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS EIRELI PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO  7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO  ATSum 1000778-54.2025.5.02.0467  RECLAMANTE: FABIANO SILVA DE SOUZA  RECLAMADO: C. CORREA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS EIRELI      CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA   Processo: 1000778-54.2025.5.02.0467 - Processo PJe Classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo Autor: FABIANO SILVA DE SOUZA Réu: C. CORREA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS EIRELI   Audiência: Instrução - Sala "Sala Dr Evandro": 13/08/2025 08:40       Certifico, para os devidos fins, que, por determinação verbal do(a) MM(a). Juiz(a) desta Vara do Trabalho, houve designação de audiência HÍBRIDA, ou seja, será possibilitada a participação de forma virtual exclusivamente para JEFERSON DOS SANTOS SILVA, devendo acessar o link abaixo, sendo que os demais participantes (partes, patronos e testemunhas) deverão obrigatoriamente comparecer na sala de audiência desta Vara do Trabalho no Fórum Trabalhista de São Bernardo do Campo (Av. Getúlio Vargas, 57 - 8º andar - Bairro Baeta Neves – São Bernardo do Campo - SP - CEP: 09751-250), sendo mantidas as cominações anteriores.  Segue o link de acesso à plataforma zoom: 7ª VTSBC - Sala 2 TRT-2 - Fernanda Pugliese está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: 1000778-54.2025.5.02.0467 híbrida Hora: 13 ago. 2025 08:40 da manhã São Paulo Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/89921131768?pwd=bgGbWBTzZwzM9IAne5G0xsJbmbzvxO.1 ID da reunião: 899 2113 1768 Senha de acesso: vtsbc07 Dispositivo móvel de um toque +551146806788,,89921131768#,,,,*9205571# Brasil +551147009668,,89921131768#,,,,*9205571# Brasil Discar pelo seu local        +55 11 4680 6788 Brasil        +55 11 4700 9668 Brasil        +55 21 3958 7888 Brasil        +55 11 4632 2236 Brasil        +55 11 4632 2237 Brasil ID da reunião: 899 2113 1768 Senha de acesso: 9205571 Localizar seu número local: https://trt2-jus-br.zoom.us/u/keEzEPyGVX   SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 22 de julho de 2025. FERNANDA PUGLIESE ALVES MACHADO DA ASSUNCAO SILVA Servidor SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 22 de julho de 2025. FERNANDA PUGLIESE ALVES MACHADO DA ASSUNCAO SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - FABIANO SILVA DE SOUZA
8. Processo 10007785420255020467
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1000778-54.2025.5.02.0467 RECLAMANTE: FABIANO SILVA DE SOUZA RECLAMADO: C. CORREA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS EIRELI PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO  7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO  ATSum 1000778-54.2025.5.02.0467  RECLAMANTE: FABIANO SILVA DE SOUZA  RECLAMADO: C. CORREA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS EIRELI      CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA   Processo: 1000778-54.2025.5.02.0467 - Processo PJe Classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo Autor: FABIANO SILVA DE SOUZA Réu: C. CORREA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS EIRELI   Audiência: Instrução - Sala "Sala Dr Evandro": 13/08/2025 08:40       Certifico, para os devidos fins, que, por determinação verbal do(a) MM(a). Juiz(a) desta Vara do Trabalho, houve designação de audiência HÍBRIDA, ou seja, será possibilitada a participação de forma virtual exclusivamente para JEFERSON DOS SANTOS SILVA, devendo acessar o link abaixo, sendo que os demais participantes (partes, patronos e testemunhas) deverão obrigatoriamente comparecer na sala de audiência desta Vara do Trabalho no Fórum Trabalhista de São Bernardo do Campo (Av. Getúlio Vargas, 57 - 8º andar - Bairro Baeta Neves – São Bernardo do Campo - SP - CEP: 09751-250), sendo mantidas as cominações anteriores.  Segue o link de acesso à plataforma zoom: 7ª VTSBC - Sala 2 TRT-2 - Fernanda Pugliese está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: 1000778-54.2025.5.02.0467 híbrida Hora: 13 ago. 2025 08:40 da manhã São Paulo Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/89921131768?pwd=bgGbWBTzZwzM9IAne5G0xsJbmbzvxO.1 ID da reunião: 899 2113 1768 Senha de acesso: vtsbc07 Dispositivo móvel de um toque +551146806788,,89921131768#,,,,*9205571# Brasil +551147009668,,89921131768#,,,,*9205571# Brasil Discar pelo seu local        +55 11 4680 6788 Brasil        +55 11 4700 9668 Brasil        +55 21 3958 7888 Brasil        +55 11 4632 2236 Brasil        +55 11 4632 2237 Brasil ID da reunião: 899 2113 1768 Senha de acesso: 9205571 Localizar seu número local: https://trt2-jus-br.zoom.us/u/keEzEPyGVX   SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 22 de julho de 2025. FERNANDA PUGLIESE ALVES MACHADO DA ASSUNCAO SILVA Servidor SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 22 de julho de 2025. FERNANDA PUGLIESE ALVES MACHADO DA ASSUNCAO SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - C. CORREA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS EIRELI