Geórgia Aparecida De Oliveira Antunes

Processos do Advogado

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2. Processo 10028234720248260079
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002823-47.2024.8.26.0079 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.B.O.C. - N.A.C. - Fls. 218 e cota ministerial de fl. 221: Defiro o pedido. Expeça-se ofício à empregadora do alimentante para desconto dos alimentos, observados os dados apresentados à fl. 218. No que tange à certidão de honorários, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença, observada a atuação ministerial. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: THIAGO RICCI DE OLIVEIRA (OAB 322915/SP), GEÓRGIA APARECIDA DE OLIVEIRA ANTUNES (OAB 512001/SP), LUCIANO AUGUSTO FERNANDES FILHO (OAB 258201/SP), CAROLINE GOES DO NASCIMENTO (OAB 441119/SP)
3. Processo 10039127120258260079
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003912-71.2025.8.26.0079 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Maria Julia Dezoppa Vieira dos Santos - Solicite a devolução do mandado uma vez que há menção quanto ao seu cumprimento, via e-mail. Com a vinda do mandado, deverá ser observado o seu cumprimento, se integral. Após, tornem-me conclusos para nova deliberação. Intime-se. - ADV: GEÓRGIA APARECIDA DE OLIVEIRA ANTUNES (OAB 512001/SP), EDILEDA BARRETTO MENDES (OAB 400822/SP)
4. Processo 10058491920258260079
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005849-19.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rafael Fernandes Martins - 1- A audiência de tentativa de conciliação/mediação foi agendada para o dia 25/09/2025 às 16:00h, sala 2 a ser realizada virtualmente, através do Microsoft Teams. 2- Ficam as partes intimadas que os honorários do conciliador/mediador são em R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), nos termos do art. 755-G do Provimento CG nº 26/2023 e observadas as regras estabelecidas na Resolução TJSP 809/2019, conforme valor dado à causa (R$ 16.450,00) e, equivalente a, no mínimo, 1(uma) hora, observando-se também as atualizações anuais da tabela da Resolução. 3- O pagamento dos honorários deverá ser realizado em audiência, diretamente ao conciliador/mediador, através de transferência bancária em conta de titularidade do mesmo ou através de pagamento via pix, constando a quitação no termo da sessão. No caso de eventual impossibilidade de pagamento na sessão, o mesmo deverá ser efetuado da forma já descrita, em até 5(cinco) dias após a audiência, juntando-se o comprovante nestes autos. Não efetuado o pagamento no prazo estabelecido, o servidor do CEJUSC deverá expedir certidão em favor do conciliador. 4 - É assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, a gratuidade da mediação e da conciliação. Para pedidos de gratuidade que ainda não tenham sido apreciados pelo juízo, o conciliador/mediador constará no termo que a parte em questão está ciente do valor devido, da forma e do prazo para pagamento, caso seu pedido seja indeferido. Valor da causa / Valor da remuneração até R$ 68.680,00 / R$ 82,41 de R$ 68.680,01 a R$ 137.358,00 / R$ 109,89 de R$ 137.358,01 a R$ 343.398,00 / R$ 164,83 de R$ 343.398,01 a R$ 686.795,00 / R$ 302,19 de R$ 686.795,01 a R$ 1.373.589,00 / R$ 453,28 de R$ 1.373.589,01 a R$ 2.747.179,00 / R$ 604,39 de R$ 2.747.179,01 a R$ 13.735.899,00 / R$ 755,49 acima de R$ 13.735.899,01 / R$ 961,50 - ADV: GEÓRGIA APARECIDA DE OLIVEIRA ANTUNES (OAB 512001/SP)
5. Processo 10058491920258260079
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005849-19.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rafael Fernandes Martins - Vistos. Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação ou mediação¹ de forma virtual. Deverão ser apresentados nos autos e-mails válidos, tanto da parte autora, quanto de seu(s) patronos(s), para oportunamente envio do link de acesso à sessão, sendo que, caso a parte autora não possua e-mail, poderá participar conjuntamente com seu advogado. Cite-se e intime-se a parte ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fica a parte requerida ciente de que deverá, por petição nos autos, fornecer seu e-mail ou de seu representante (por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir) para a realização da audiência virtual de conciliação, podendo, ainda, diante de eventual impossibilidade de peticionamento, comunicar seu e-mail através do endereço eletrônico : cejusc.botucatu@tjsp.jus.br, mencionando seu nome completo e o número do processo. O prazo para apresentação do e-mail é de 1 (um) dia antes da audiência. Em caso de total impossibilidade de acesso, por ausência de aparelho eletrônico ou conexão com a internet, poderá a parte requerida comparecer ao CEJUSC no dia e hora da audiência, localizado junto ao fórum de Botucatu, na Praça Iole Dinucci Fernandes, s/nº, Jardim Riviera, onde será disponibilizada a sala de teleaudiência para a tentativa de conciliação, realizando a comunicação ao CEJUSC com pelo menos um dia de antecedência. A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da Justiça, sendo sancionada com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. A participação na sessão implica na concordância com a remuneração do Conciliador em cumprimento à Resolução TJSP nº 809/2019, com base no patamar básico da tabela anexa à Resolução, conforme o valor estimado da causa, e equivalente a, no mínimo, 1 (uma) hora e será custeada pelas partes, podendo ser em frações iguais, sendo devida em todas as sessões realizadas, independentemente do resultado. Após a sessão, o Conciliador fará constar no termo de audiência seus dados bancários para depósito/transferência do valor. O deferimento da gratuidade judiciária isenta a parte beneficiária do pagamento da remuneração mencionada. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Observe a serventia e as partes, conforme o caso, o recolhimento prévio das despesas previstas no PROVIMENTO CSM Nº 2.739/2024. Intime-se. - ADV: GEÓRGIA APARECIDA DE OLIVEIRA ANTUNES (OAB 512001/SP)
6. Processo 10051627620248260079
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005162-76.2024.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carlos Dorival Duarte - Associação Amar Brasil Clube de Benefícios (abcb/br) - Vistos. Na esteira do quanto determinado pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo, considerando a existência de processos representativos da controvérsia instaurada nestes autos, relativa a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada (tema 59 IRDR), determino o sobrestamento deste processo (CPC, art. 982, I). Com a notícia do julgamento do caso paradigma, retornem. Intimem-se. - ADV: MARCELO GASTALDELLO MOREIRA (OAB 185307/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), GEÓRGIA APARECIDA DE OLIVEIRA ANTUNES (OAB 512001/SP)
7. Processo 10058491920258260079
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005849-19.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rafael Fernandes Martins - Vistos. A documentação apresentada (fls. 12/21) demonstra que a parte autora detém patrimônio superior à média nacional, bem como se identificou com a profissão de engenheiro civil, condição que não coaduna com a hipossuficiência, afastando, assim, qualquer conclusão sobre ser pobre. Destarte, indefiro os benefícios da gratuidade judiciária. Concedo o prazo de 15(quinze) dias para que recolha as custas e taxas, sob pena do cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do CPC. Ainda, no mesmo prazo supra, deverá a parte autora emendar a inicial, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 320, do CPC, a fim de juntar aos autos seu documento pessoal. Intime-se. - ADV: GEÓRGIA APARECIDA DE OLIVEIRA ANTUNES (OAB 512001/SP)
8. Processo 10023295120258260079
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002329-51.2025.8.26.0079 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Maria Julia Dezoppa Vieira dos Santos - Vistos. Fls. 114/115: indefiro. Observo que nos autos do proc. 1003912-71.2025.8.26.0079 já havia autorização para arrobamento e busca e apreensão referente a outro veículo também pertencente à requerida. Logo, não vislumbro nulidade no ato. No mais, aguarde-se o decurso do prazo de defesa. Intime-se. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), GEÓRGIA APARECIDA DE OLIVEIRA ANTUNES (OAB 512001/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)