Ritieri Danilo Brabo

Processos do Advogado

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2. Processo 10040893320248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1004089-33.2024.8.26.0576/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José do Rio Preto - Embargte: Gonçalves e Segura Fernandes Ltda Epp - Embargdo: Municipio de São Jose do Rio Preto - Recorrente: Juízo Ex Officio - Vistos. Intime-se o município a manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela embargante ao acordão de folhas 476 a 479. Publique-se. - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Advs: Alfredo Bernardini Neto (OAB: 231856/SP) - Ritieri Danilo Brabo (OAB: 512018/SP) (Procurador) - 1º andar
3. Processo 10053252020248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005325-20.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Urano Express Ltda. - Apelado: Municipio de São Jose do Rio Preto - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. EXERCÍCIOS DE 2011 A 2016. ALEGAÇÃO DE NÃO INCIDÊNCIA DE MULTA PUNITIVA NEM DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ANTE A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS CRÉDITOS CONCEDIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9078503-43.2004.8.26.0000. INADMISSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE MEDIDA LIMINAR A SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DA COBRANÇA NAQUELE OU EM OUTROS AUTOS. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. RECURSO DENEGADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alfredo Bernardini Neto (OAB: 231856/SP) - Ritieri Danilo Brabo (OAB: 512018/SP) (Procurador) - 1º andar
4. Processo 10490616420198260576
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1049061-64.2019.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: C. G. F. - Apelado: M. de S. J. do R. P. - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 321-36) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 22 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Beatriz Braga - Advs: Flavia Eli Matta Germano (OAB: 227803/SP) - Ritieri Danilo Brabo (OAB: 512018/SP) (Procurador) - 1º andar