Yan Zaroni Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 21265348120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2126534-81.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: Clodoaldo Dias Pereira e outro - Agravado: Conexão Desenvolvimento Empresarial Ltda - Magistrado(a) Gomes Varjão - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OS VALORES CONSTRITOS PELO SISTEMA SISBAJUD NÃO GOZAM DA PROTEÇÃO DO ART. 833, X, DO CPC, POIS NÃO ESTÁ EVIDENCIADO O INTUITO DE INVESTIR OU FORMAR POUPANÇA, ÔNUS QUE CABE AO DEVEDOR, NOS TERMOS DO ART. 854, § 3º, DO CPC, E DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU, TENDO EM VISTA A MOVIMENTAÇÃO TÍPICA DE CONTA CORRENTE. TAMPOUCO HÁ DEMONSTRAÇÃO INCONTESTE DE QUE OS VALORES CONSTRITOS SÃO ESSENCIAIS À SUA SUBSISTÊNCIA, O QUE, SEGUNDO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, É INDISPENSÁVEL QUANDO A PENHORA RECAI SOBRE IMPORTÂNCIA INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS DEPOSITADA EM CONTA CORRENTE OU APLICAÇÃO FINANCEIRA DISTINTA DA CADERNETA DE POUPANÇA. O EXECUTADO, ADEMAIS, DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO E NÃO INDICOU BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, EVIDENCIANDO SEU DESINTERESSE EM SATISFAZER A EXECUÇÃO E A INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE COLABORAÇÃO, O QUE REFORÇA A NECESSIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DO ART. 833, X, DO CPC, EM LINHA COM PRECEDENTES DESTA COL. CÂMARA. É IRRELEVANTE, ADEMAIS, PERQUIRIR SOBRE A ORIGEM DOS VALORES BLOQUEADOS, SE PROVENIENTES DE SALÁRIO OU VERBA DE NATUREZA ASSEMELHADA, POIS AO MENOS PARTE DO CRÉDITO DIZ RESPEITO A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA E A IMPENHORABILIDADE ESTATUÍDA NO ART. 833, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CEDE FRENTE A VERBAS DE NATUREZA ALIMENTAR, NOS TERMOS DO § 2º DO REFERIDO DISPOSITIVO. O E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ADEMAIS, TEM ADMITIDO TAL PENHORA EM CASOS EXCEPCIONAIS, NÃO PREVISTOS NO ART. 833
3. Processo 21808322320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 2180832-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 34ª Câmara de Direito Privado; L. G. COSTA WAGNER; Foro de São José dos Campos; 8ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1012025-72.2025.8.26.0577; Gestão de Negócios; Agravante: Wellington Donizete Santos; Advogado: Leandro Moraes Coelho (OAB: 395753/SP); Agravante: Dimas de Souza Braga; Advogado: Leandro Moraes Coelho (OAB: 395753/SP); Agravado: Everton Correia de Almeida; Advogado: Yan Zaroni dos Santos (OAB: 512051/SP); Advogado: Rodrigo Coelho da Cunha (OAB: 398917/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 10050835820248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005083-58.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Selma dos Santos - Vistos. 1) Oficie-se à CNseg (sjur@cnseg.org.br), para as providencias cabíveis, no sentido de encaminhar a presente ordem as segurados associadas, a fim de que estas efetuem o bloqueio e a transferência, à disposição deste juízo, de todo e qualquer crédito de seguros, fundos de investimentos, aplicações financeiras, consórcios e previdência privada pertencente à parte executada (qualificada no rodapé da página). 2) Oficie-se à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), solicitando o bloqueio e a transferência, à disposição deste juízo, de todo e qualquer crédito de seguros pertencente a parte executada (qualificada no rodapé da página). Conforme Deliberação 230/2019, o ofício deverá ser encaminhado por peticionamento eletrônico, através do site www.susep.Gov.Br - "Serviços aos Cidadão" - "Usuário Externo - SEI" - Tipo de Processo: "Relacionamento Institucional - Demanda do Poder Judiciário". Servirá a presente decisão como ofício, devendo ser encaminhada pela parte interessada. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 60 dias e, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Int. - ADV: RICARDO THADEU MARTINS TEIXEIRA (OAB 224627/SP), VERA MARINA NEVES DE FARIA VASCONCELOS (OAB 173936/SP), YAN ZARONI DOS SANTOS (OAB 512051/SP)
5. Processo 10088802420248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008880-24.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Irene Gonçalves Vieira - Caique dos Santos Bertier e outro - Caique dos Santos Bertier - - Mariana Leme Aguiar Bertier - Irene Gonçalves Vieira - Vistos. As partes são maiores e capazes, o objeto é lícito e possível, envolvendo apenas bens disponíveis e a forma não é defesa em lei. Presentes, portanto, os requisitos do artigo 104 do Código Civil. Deste modo e porque não há vícios extrínsecos ou intrínsecos capazes de obstar o acolhimento do pedido, HOMOLOGO o acordo apresentado pelas partes para que tenha eficácia de título executivo (artigo 515, inciso III, do CPC) e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, letra "b", do CPC. Acresça-se que, a despeito do parcelamento acordado entre as partes, em se tratando de homologação de acordo na fase de conhecimento, não há que se falar em suspensão, mas em extinção, por força do que dispõe o artigo 487, inciso III, letra b, do CPC, constituindo a sentença homologatória título executivo judicial (artigo 515, inciso II), cabendo a uma das partes exigir, em cumprimento de sentença, a obrigação da parte inadimplente. Neste sentido (com destaques não originais): DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES DURANTE A FASE DE CONHECIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. SUSPENSÃO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. 1. No processo de conhecimento, a transação entre as partes conduz à extinção do processo, com resolução do mérito, consoante determina o artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC, constituindo a sentença homologatória título executivo judicial. 2. Em caso de descumprimento dos termos do acordo homologado, poderá a parte interessada deflagrar, nos próprios autos, o cumprimento de sentença, que, na atual sistemática processual, constitui mera fase do processo. 3. A celebração de acordo extrajudicial entre as partes não autoriza a suspensão do processo até o seu cumprimento, uma vez que a regra do art. 922 do Código de Processo Civil é direcionada aos feitos executivos. 4. Apelação conhecida e parcialmente provida. Sentença desconstituída. Unânime (TJDF 07075677820198070010 DF 0707567-78.2019.8.07.0010, 3ª Turma Cível, relatora Fátima Rafael, j.09.09.2020, Data de Publicação: Publicado no PJe: 29/09/2020). Registre-se que os dispositivos comumente invocados pelas partes para postular suspensão (artigos 313, inciso II, e 922 do CPC) são destinados, respectivamente, aos casos em que ainda não decidido o litígio, bem como aos processos de execução ou em fase de cumprimento de sentença. Para o caso em tela, o caminho é mesmo a extinção, que, por outro lado, não impede que se exija o cumprimento do acordo caso inadimplido, porém, em incidente apartado, na forma do Comunicado CG nº 1.789/2017 (DJE, 08/08/2017, Cad. I, Adm., pp. 11/13). Por fim, quando da certificação do trânsito em julgado, deverá ser lançado, no sistema, a movimentação Cod. 60690 - Trânsito em Julgado às Partes - Com Baixa, para a devida anotação automática no Distribuidor (artigo 59 das NSCGJ), e, n a sequência, deverão ser arquivados os autos, definitivamente, devendo ser anotado o código 61615 na movimentação. P.I.C. - ADV: RICARDO THADEU MARTINS TEIXEIRA (OAB 224627/SP), YAN ZARONI DOS SANTOS (OAB 512051/SP), YAN ZARONI DOS SANTOS (OAB 512051/SP), PAULO ROBERTO DE SOUZA (OAB 90725/SP), PAULO ROBERTO DE SOUZA (OAB 90725/SP), PAULO ROBERTO DE SOUZA (OAB 90725/SP), PAULO ROBERTO DE SOUZA (OAB 90725/SP), RICARDO THADEU MARTINS TEIXEIRA (OAB 224627/SP)
6. Processo 00059668520258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005966-85.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1000079-74.2023.8.26.0577) (processo principal 1000079-74.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Serve Vale Baterias Ltda - Felipe Fabio de Almeida Souza - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) AR(s) negativo(s). - ADV: RICARDO THADEU MARTINS TEIXEIRA (OAB 224627/SP), YAN ZARONI DOS SANTOS (OAB 512051/SP), ERIKA MARQUES DE SOUZA E OLIVEIRA (OAB 201385/SP)
7. Processo 10027810420258260292
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002781-04.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Zilene Carla Brasil Silva - TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. - Certifico e dou fé que a parte autora já se manifestou sobre a contestação. Certifico AINDA, que, nos termos do art. 203, § 4º, do NCPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Deverão as partes especificar as provas que eventualmente desejam produzir no prazo de 15 dias, justificando sua pertinência em face da matéria de fato controvertida nos autos e a sua necessidade ao julgamento do feito. - ADV: RICARDO THADEU MARTINS TEIXEIRA (OAB 224627/SP), YAN ZARONI DOS SANTOS (OAB 512051/SP), FLAVIA LING NEMES (OAB 464773/SP)
8. Processo 10070137720258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007013-77.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fabio da Silva Brochado de Sousa - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - - Travessia Securitizadora de Créditos Mercantis Xiii S.a. e outro - Vista dos autos à parte autora para se manifestar, no prazo legal, acerca da contestação/embargos monitórios e documentos. - ADV: RICARDO THADEU MARTINS TEIXEIRA (OAB 224627/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), YAN ZARONI DOS SANTOS (OAB 512051/SP)