Lucas De Andrade Gonçalves

Processos do Advogado

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2. Processo 10008637520258260417
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000863-75.2025.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Osvaldo Alves dos Santos - Banco BMG S/A - Vistos. De início, verifica-se que o feito comporta pronto ingresso no exame da prova. Nesse passo, com fundamento nos artigos 6º e 10, do Código de Processo Civil, FACULTO às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para manifestações a fim de apontarem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da demanda. Aliás, quanto às questões de fato, deverão indicar: a) a matéria que consideram incontroversa; b) aquela que entendem provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. ADVIRTO que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da demanda. Caso haja a opção pela produção de prova oral, desde já, COMUNICO que o rol será depositado no prazo de 05 dias, contados do eventual despacho saneador. Anoto a redação do artigo 450 do Código de Processo Civil: O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho. No tocante às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Por fim, com ou sem manifestação, acerca de prova que venham a produzir, devidamente certificado, RETORNEM os autos conclusos para decisão (art. 370 do CPC), ou sentença. INTIME-SE pela Imprensa Oficial. - ADV: LUCAS DE ANDRADE GONÇALVES (OAB 512083/SP), LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM (OAB 522154/SP), VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO (OAB 331636/SP)
3. Processo 10007921020248260417
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000792-10.2024.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Natanael Alexandre da Silva - Ambec- Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Diante da interposição de recurso de apelação, abra-se o prazo de 15 (quinze) dias para contrarrazões do(s) apelado(s). - ADV: LUCAS DE ANDRADE GONÇALVES (OAB 512083/SP), VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO (OAB 331636/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC)
4. Processo 40000087920258260341
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000008-79.2025.8.26.0341/SP AUTOR : BRUNO LUIS BUENO OPTICA ADVOGADO(A) : LUCAS DE ANDRADE GONÇALVES (OAB SP512083) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Independente de designação de audiência de conciliação, sem que isso signifique a dispensa de sua realização, CITE-SE a parte requerida, para que querendo apresentar contestação no prazo de 15 dias, com as advertências e cautelas de praxe. Neste ato caberá à parte requerida, manifestar-se expressamente, quanto ao seu interesse na transação, formulando em caso positivo, sua proposta de acordo. O silêncio, neste aspecto, será entendido como negativa. Com a juntada de eventual contestação, manifeste-se a parte autora, em réplica, no prazo de 10 dias, inclusive quanto a concordância com a eventual proposta de acordo apresentada pela parte requerida. Após, conclusos. Intime-se. Maracaí, data registrada no sistema.
5. Processo 40000079420258260341
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000007-94.2025.8.26.0341/SP AUTOR : BRUNO LUIS BUENO OPTICA ADVOGADO(A) : LUCAS DE ANDRADE GONÇALVES (OAB SP512083) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Independente de designação de audiência de conciliação, sem que isso signifique a dispensa de sua realização, CITE-SE a parte requerida, para que querendo apresentar contestação no prazo de 15 dias, com as advertências e cautelas de praxe. Neste ato caberá à parte requerida, manifestar-se expressamente, quanto ao seu interesse na transação, formulando em caso positivo, sua proposta de acordo. O silêncio, neste aspecto, será entendido como negativa. Com a juntada de eventual contestação, manifeste-se a parte autora, em réplica, no prazo de 10 dias, inclusive quanto a concordância com a eventual proposta de acordo apresentada pela parte requerida. Após, conclusos. Intime-se. Maracaí, data registrada no sistema.
6. Processo 10017176920258260417
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001717-69.2025.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Joselino da Silva - Associação de Amparo Aos Aposentados e Pencionistas do Brasil - Ampabem Brasil - Vistos. O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência - NUGEPNAC determinou a suspensão de todos os processos que versam sobre "desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada" (Tema 59). Dessa forma, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 ano. Insira-se no sistema o código SAJ n. 75059. Intimem-se as partes acerca desta decisão e para comunicar a este Juízo assim que houver o julgamento do IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59). Intime-se pela Imprensa Oficial. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), LUCAS DE ANDRADE GONÇALVES (OAB 512083/SP), VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO (OAB 331636/SP)
7. Processo 10029417620248260417
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002941-76.2024.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Dilma Pereira de Almeida - Unsbras - Vistos. Fls. 140 - DEFIRO o pedido de renuncia de mandato.Após a publicação desta decisão exclua-se os advogados renunciantes. O Tribunal de Justiça por decisão proferida em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, admitiu o incidente de resolução de demandas repetitivas Tema 59, Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS no qual se discute sobre a configuração ou não do dano moral nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada". Houve determinação de suspensão de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal. Ante o exposto, em cumprimento à ordem exarada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, determino a SUSPENSÃO da tramitação do presente feito até decisão final do tema. Informoainda que,para tanto, deverá ser registrado no andamentoo Código SAJnº 75059, para que seja feita a contagem automática de dados estatísticos. Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ n. 14985 (1ª instância) ou n. 55555 (2ª instância). Intime-se. - ADV: LUCAS DE ANDRADE GONÇALVES (OAB 512083/SP), VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO (OAB 331636/SP), SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA (OAB 322241/SP)
8. Processo 40000079420258260341
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000007-94.2025.8.26.0341 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracaí na data de 02/07/2025.