Raphael Rodrigues Dos Santos

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10001628020238260548
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Raphael Rodrigues dos Santos (OAB 512086/SP) Processo 1000162-80.2023.8.26.0548 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Reqdo: S. E. R. - Vistos. Intime-se a vítima, via oficial de justiça, para que informe se persiste risco à sua integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral, devendo ela, em caso positivo, justificar qual conduta atual tem sido praticada pelo agressor, apresentando, se o caso, prova documental que ampare suas alegações (STJ, HC 605113, julgado em 08/11/2022). Deverá o Oficial de Justiça certificar detalhadamente a versão apresentada pela vítima e, caso ela diga possuir documentos que amparem suas alegações, mas não os apresente ao Oficial de Justiça, deverá este orientá-la a comparecer, em até 05 (cinco) dias, no Cartório deste Juízo em posse dos documentos que reputar importantes. Após, dê-se vista à DPE.
3. Processo 00097658520168260114
   Tribunal: TJSP | Data: 23/04/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Octavio de Paula Santos Neto (OAB 196717/SP), Ricardo de Assis Souza Cordeiro (OAB 292468/SP), Raphael Rodrigues dos Santos (OAB 512086/SP) Processo 0009765-85.2016.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Declarante: F. C. I. E. E. D. M. E. R. L. E. , S. H. da C. , M. C. F. , M. C. de S. - Ciência à defesa acerca da distribuição dos processos de execução do ANPP, nos quais deverão ser juntados os comprovantes de pagamento (fls. 386/388).