André Sales De Almeida Francisco

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10024443520258260156
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002444-35.2025.8.26.0156 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C.F.R. - D.M.M.R. - Vistos. Diante da presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência econômica, concedo ao demandado os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Homologo por sentença para que produza os regulares efeitos de direito o acordo de fls. 33/34 celebrado nestes autos, e em consequência julgo extinta a ação nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Por ter sido o acordo firmado antes da prolação da sentença, ficam as partes isentas de custas remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC). Arbitro os honorários ao advogado nomeado (fls. 06), nos termos da tabela do Convênio DPE/OAB. Espeça-se certidão oportunamente. Ante a natureza consensual do pedido, dou a presente por transitada nesta data. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: JAQUELINE APARECIDA PASSOS SANTOS DE CARVALHO (OAB 433997/SP), ANDRÉ SALES DE ALMEIDA FRANCISCO (OAB 512105/SP)
3. Processo 00110567820245150088
   Tribunal: TRT15 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0011056-78.2024.5.15.0088 distribuído para 11ª Câmara - Gabinete do Desembargador João Batista Martins César - 11ª Câmara na data 14/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25071500301105400000136067895?instancia=2
4. Processo 10046627020248260156
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004662-70.2024.8.26.0156 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Matheus Zeraik Lima Del Debbio Zaroni, - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A e outro - Manifeste-se o requerente, no prazo de 10 dias acerca da pesquisa de endereço juntada aos autos. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), ANDRÉ SALES DE ALMEIDA FRANCISCO (OAB 512105/SP), GUILHERME HENRIQUE TURNER CARDOSO (OAB 120595/SP)
5. Processo 10060171820248260156
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1006017-18.2024.8.26.0156/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Cruzeiro - Embargante: Banco Votorantim S.A. - Embargada: Rita de Cassia de Souza da Silva Barbosa - Embargado: Dentista do Povo - Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão de fls. 87/88 dos autos de origem, que indeferiu a tutela pleiteada. Alega a agravante ser curadora de seu irmão, portador de Alzheimer e epilepsia. Esteve em regime de teletrabalho integral. A Portaria ITESP 003/2025 determinou a suspensão do regime híbrido em 17/02/2025. Efetuou requerimento administrativo, mas o RH determinou o retorno, argumentando que a agravante deveria aguardar a realização de perícia para que a solicitação de teletrabalho fosse atendida. É o relatório. Decido. Não tendo havido apreciação da gratuidade na origem, a análise do pedido configuraria supressão de instância. Este agravo se processará sem a necessidade de recolhimento do preparo, que será exigível na hipótese de indeferimento do benefício nos autos principais. Conforme fls. 30/31 e 35 dos autos de origem, a agravante, assistente de gestão organizacional, é curadora provisória de seu irmão, pessoa "dependente de ajuda e supervisão de familiares em suas atividades cotidianas e em sua mobilidade" (fls. 18/19 daquele feito). Efetuou requerimento administrativo para jornada remota, tendo seu irmão realizado perícia médica em 25/06/2025 (fl. 73 dos autos principais). A agravante demonstrou ser a principal responsável pelos cuidados de seu irmão. Ademais, a medida mostra-se reversível, tendo em vista que no caso de indeferimento administrativo a servidora poderá retornar ao trabalho presencial. Presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela pleiteada determinando a realização de regime híbrido de 3 dias em teletrabalho e 2 dias de forma presencial, até ulterior decisão judicial ou administrativa. Comunique-se o Juízo de origem, dispensadas as informações. À contraminuta, no prazo legal. Após, tornem conclusos para julgamento em ordem cronológica. Int. - Magistrado(a) Vera Lúcia Calviño de Campos - Advs: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) - Daniel Campos Martins (OAB: 119786/MG) - André Sales de Almeida Francisco (OAB: 512105/SP) - Leticia Sabbag Duarte (OAB: 192862/MG) - Maria Paula Rabelo Peixoto Bertocco (OAB: 202658/MG) - 16º Andar, Sala 1607
6. Processo 15001948720188260488
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500194-87.2018.8.26.0488 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Queluz Quimica Ltda - Vistos. Dê-se ciência dos documentos juntados à exequente. Intime-se. - ADV: GEORGIA GRIMALDI DE SOUZA BONFÁ (OAB 108628/SP), GUILHERME HENRIQUE TURNER CARDOSO (OAB 120595/SP), ANDRÉ SALES DE ALMEIDA FRANCISCO (OAB 512105/SP)
7. Processo 10060171820248260156
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1006017-18.2024.8.26.0156/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Cruzeiro - Embargante: Banco Votorantim S.A. - Embargada: Rita de Cassia de Souza da Silva Barbosa - Embargado: Dentista do Povo - Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão de fls. 87/88 dos autos de origem, que indeferiu a tutela pleiteada. Alega a agravante ser curadora de seu irmão, portador de Alzheimer e epilepsia. Esteve em regime de teletrabalho integral. A Portaria ITESP 003/2025 determinou a suspensão do regime híbrido em 17/02/2025. Efetuou requerimento administrativo, mas o RH determinou o retorno, argumentando que a agravante deveria aguardar a realização de perícia para que a solicitação de teletrabalho fosse atendida. É o relatório. Decido. Não tendo havido apreciação da gratuidade na origem, a análise do pedido configuraria supressão de instância. Este agravo se processará sem a necessidade de recolhimento do preparo, que será exigível na hipótese de indeferimento do benefício nos autos principais. Conforme fls. 30/31 e 35 dos autos de origem, a agravante, assistente de gestão organizacional, é curadora provisória de seu irmão, pessoa "dependente de ajuda e supervisão de familiares em suas atividades cotidianas e em sua mobilidade" (fls. 18/19 daquele feito). Efetuou requerimento administrativo para jornada remota, tendo seu irmão realizado perícia médica em 25/06/2025 (fl. 73 dos autos principais). A agravante demonstrou ser a principal responsável pelos cuidados de seu irmão. Ademais, a medida mostra-se reversível, tendo em vista que no caso de indeferimento administrativo a servidora poderá retornar ao trabalho presencial. Presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela pleiteada determinando a realização de regime híbrido de 3 dias em teletrabalho e 2 dias de forma presencial, até ulterior decisão judicial ou administrativa. Comunique-se o Juízo de origem, dispensadas as informações. À contraminuta, no prazo legal. Após, tornem conclusos para julgamento em ordem cronológica. Int. - Magistrado(a) Vera Lúcia Calviño de Campos - Advs: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) - Daniel Campos Martins (OAB: 119786/MG) - André Sales de Almeida Francisco (OAB: 512105/SP) - Leticia Sabbag Duarte (OAB: 192862/MG) - Maria Paula Rabelo Peixoto Bertocco (OAB: 202658/MG) - 16º Andar, Sala 1607
8. Processo 00048351420248260156
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004835-14.2024.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Domingos Savio Martins - Thiago Savio Alves e outro - Vistos. Fls. 157: Concedo a assistência judiciária. Anote-se. No mais, recebo como emenda para incluir Felipe Piva no polo passivo. Anote-se e cite-se no endereço indicado, com as advertências legais. Sem prejuízo, esclareça o autor quanto a ausência de citação dos corréus no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: VANESSA NASCIMENTO DE CASTILHO (OAB 424200/SP), ANDRÉ SALES DE ALMEIDA FRANCISCO (OAB 512105/SP)