Ana Carolina De Carvalho Anunciação

Processos do Advogado

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2. Processo 10006624520248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005710-65.2025.8.26.0344 (processo principal 1000662-45.2024.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Isabela Vivian Serafim - - Miguel Serafim - Real Expresso Ltda - Vistos. Providencie a parte autora a emenda da inicial, indicando: ( ) os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu; ( ) informando o valor cobrado no corpo da petição. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do CPC). Intime-se. - ADV: JOCIMAR MOREIRA SILVA (OAB 516633/SP), ANA CAROLINA DE CARVALHO ANUNCIAÇÃO (OAB 512109/SP), ANA CAROLINA DE CARVALHO ANUNCIAÇÃO (OAB 512109/SP), FABIANA VIANNA PEREZ (OAB 339393/SP), JOÃO LUIZ BARBOSA NETO (OAB 505406/SP), JOÃO LUIZ BARBOSA NETO (OAB 505406/SP)
3. Processo 00057106520258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005710-65.2025.8.26.0344 (processo principal 1000662-45.2024.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Isabela Vivian Serafim - - Miguel Serafim - Real Expresso Ltda - Vistos. Providencie a parte autora a emenda da inicial, indicando: ( ) os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu; ( ) informando o valor cobrado no corpo da petição. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do CPC). Intime-se. - ADV: JOCIMAR MOREIRA SILVA (OAB 516633/SP), ANA CAROLINA DE CARVALHO ANUNCIAÇÃO (OAB 512109/SP), ANA CAROLINA DE CARVALHO ANUNCIAÇÃO (OAB 512109/SP), FABIANA VIANNA PEREZ (OAB 339393/SP), JOÃO LUIZ BARBOSA NETO (OAB 505406/SP), JOÃO LUIZ BARBOSA NETO (OAB 505406/SP)
4. Processo 10006624520248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000662-45.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Isabela Vivian Serafim - - Miguel Serafim - Expresso Guanabara S.a. - - Real Expresso Ltda - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o v.Acórdão. Diga a parte vencedora, no prazo de 30 (trinta) dias, se tem interesse na execução do julgado, atentando para que, ao peticionar no portal E-SAJ, escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, cód. 156 - (cumprimento de sentença) ou 157 (cumprimento provisório de sentença) ou 12.078 (cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública) e que demais peticionamentos se darão somente no incidente gerado, sem a criação de novo incidente. No silêncio, sendo procedente a presente ação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte (cód. 61614). Na hipótese de improcedência, arquivem-se defintivamente (cód. 61615 - Provimento CG nº 1.789/2017). Com o início da fase executiva, comunique-se e arquive-se (cód. 61615). Antes do arquivamento, contudo, verifique a serventia se houve concessão de gratuidade da justiça à parte vencedora na ação, certificando nos autos e procedendo, ainda, ao cálculo da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, cujo recolhimento será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade. Int. - ADV: JOÃO LUIZ BARBOSA NETO (OAB 505406/SP), ANA CAROLINA DE CARVALHO ANUNCIAÇÃO (OAB 512109/SP), FABIANA VIANNA PEREZ (OAB 339393/SP), FABIANA VIANNA PEREZ (OAB 339393/SP), ANA CAROLINA DE CARVALHO ANUNCIAÇÃO (OAB 512109/SP), JOÃO LUIZ BARBOSA NETO (OAB 505406/SP), JOCIMAR MOREIRA SILVA (OAB 516633/SP), JOCIMAR MOREIRA SILVA (OAB 516633/SP)
5. Processo 10285053820248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Ana Carolina de Carvalho Anunciação (OAB 512109/SP) Processo 1028505-38.2024.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lidiane Teixeira da Silva - Reqdo: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal,e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da ReceitaFederal. São Paulo, 23 de maio de 2025