Laura Beatriz De Melo Cardin

Processos do Advogado

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2. Processo 10025003720248260404
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Silvana Aparecida Calegari Caminotto (OAB 141809/SP), Valdir Aparecido Ferreira (OAB 256162/SP), João Pedro Andrade Fontebassi Bonfante de Souza (OAB 485533/SP), Laura Beatriz de Melo Cardin (OAB 512129/SP) Processo 1002500-37.2024.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Infra Tecnologia Em Impressão Eireli-me - Reqdo: Baldan Implementos Agrícolas S.A. - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Atentem-se as partes para o rateio da prova, caso necessário, nos termos do artigo 95 do CPC: 'Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes. § 1o O juiz poderá determinar que a parte responsável pelo pagamento dos honorários do perito deposite em juízo o valor correspondente.' Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Ou esclareçam as partes se concordam com o julgamento antecipado do mérito, apresentando, para tanto, os respectivos memoriais. Int.