Ricardo Toqueiro Salatini

Processos do Advogado

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2. Processo 10000047520258260444
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000004-75.2025.8.26.0444 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pilar do Sul - Apelante: Alicia David da Silva Martinez (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Vistos. A matéria dos autos se refere à questão tratada no Tema Repetitivo 1.264 do C. STJ, que visa definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos. Diante da determinação de suspensão dos processos que envolvam a referida matéria e nos termos do Comunicado nº 16/2023 da Presidência da Seção de Direito Privado, cadastre-se o código de movimentação 75051 e aguarde-se no arquivo até ulterior deliberação. Int. - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Advs: Ricardo Toqueiro Salatini (OAB: 512159/SP) - Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - 5º andar
3. Processo 10000047520258260444
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000004-75.2025.8.26.0444 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pilar do Sul - Apelante: Alicia David da Silva Martinez (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Vistos. A matéria dos autos se refere à questão tratada no Tema Repetitivo 1.264 do C. STJ, que visa definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos. Diante da determinação de suspensão dos processos que envolvam a referida matéria e nos termos do Comunicado nº 16/2023 da Presidência da Seção de Direito Privado, cadastre-se o código de movimentação 75051 e aguarde-se no arquivo até ulterior deliberação. Int. - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Advs: Ricardo Toqueiro Salatini (OAB: 512159/SP) - Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - 5º andar
4. Processo 10040041520248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004004-15.2024.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Credito e Investimento de Araraquara e Regiao - Sicredi Morada do Sol (sp) - Cleber Rodrigo da Silva e outro - Vistos. Deferido, em 29/05/2025, o bloqueio de ativos financeiros de propriedade dos executados ( Cleber Rodrigo da Silva - CNPJ nº 13.262.404/0001-03, e Cleber Rodrigo da Silva - CPF nº 220.034.348-52) para satisfação do crédito da autora, no valor de R$ 62.241,70 (sessenta e dois mil e duzentos e quarenta e um reais e setenta centavos), na modalidade reiterada, por trinta dias, o coexecutado Cleber Rodrigo da Silva, pessoa física, compareceu nos autos e noticiou o bloqueio de R$ 72,80 (setenta e dois reais e oitenta centavos), ocorrido em sua conta corrente mantida no Banco Digio S/A, em 02/06/2025, requerendo sua liberação por se tratar de ganhos do trabalho como motorista de aplicativo - UBER, portanto impenhoráveis. Requereu, ainda, os benefícios da assistência judiciária gratuita (fls. 343/348). Diante dos documentos de fls. 350, 352, 354 e 355/391, concedo ao coexecutado Cleber Rodrigo da Silva - pessoa física, os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. No mais, conforme extrato bancário de fls. 355/391, denota-se a incidência de vários lançamentos sob a rubrica "Ganhos Uber", corroborando que a origem dos valores lá depositados são provenientes do exercício da atividade autônoma do coexecutado como motorista de aplicativo, e portanto equiparados a verba salarial, e por consequência, impenhoráveis. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA - BLOQUEIO VIA SISBAJUD - Decisão que não reconheceu a impenhorabilidade de valores bloqueados em conta corrente de parte executada pessoa física - Alegação de impenhorabilidade de verba salarial e quantia inferior a 40 salários mínimos ( CPC, art. 833, X)- Verbas recebidas a título de prestação de serviços de motorista autônomo de aplicativo (UBER) - Verba equiparada a salário - Verba impenhorável - Incidência do disposto no artigo 833, IV, do CPC - Decisão reformada. Dá-se provimento ao recurso. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 21748639520238260000 Jaboticabal, Relator.: Sidney Braga, Data de Julgamento: 12/07/2024, 19ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/07/2024). Neste contexto, acolho a impugnação oferecida pelo coexecutado às fls. 343/348 reconhecer a impenhorabilidade do valor de R$ 72,80 (setenta e dois reais e oitenta centavos), bloqueado na conta corrente mantida por ele no Banco Digio, com fundamento no artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil. Proceda-se sua liberação imediata. No mais, aguarde-se o decurso do período das ordens reiteradas (29/06/2025), ficando desde já deferido, caso ocorram novos bloqueios em referida conta, durante este período, seu imediato desbloqueio. Intime-se. - ADV: EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 164539/SP), RICARDO TOQUEIRO SALATINI (OAB 512159/SP)
5. Processo 10000047520258260444
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000004-75.2025.8.26.0444 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pilar do Sul - Apelante: Alicia David da Silva Martinez (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Vistos. 1. Intime-se a autora para a apresentação de contrarrazões. 2. Anote-se a interposição de recurso de apelação pela ré. Int. - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Advs: Ricardo Toqueiro Salatini (OAB: 512159/SP) - Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - 5º andar
6. Processo 10015905720245020362
   Tribunal: TRT2 | Data: 25/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ 1001590-57.2024.5.02.0362 : CARLOS ROBERTO TOQUERO : N 4 SOLUCOES - INDUSTRIA DE PAPEIS E TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 69452f7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM. Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Mauá - SP. VANDERSON NUNES COSTA - Secretário de Audiência DESPACHO      Vistos. Há prazo em curso para que as partes se manifestem sobre a pretensão de produção de provas em audiência. Assim, redesigno a audiência para o dia  26/05/2025 14:50. Mantidas as cominações anteriores. Intimem-se. MAUA/SP, 24 de abril de 2025. PATRICIA COKELI SELLER Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - N 4 SOLUCOES - INDUSTRIA DE PAPEIS E TRANSPORTES LTDA
7. Processo 10015905720245020362
   Tribunal: TRT2 | Data: 25/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ 1001590-57.2024.5.02.0362 : CARLOS ROBERTO TOQUERO : N 4 SOLUCOES - INDUSTRIA DE PAPEIS E TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 69452f7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM. Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Mauá - SP. VANDERSON NUNES COSTA - Secretário de Audiência DESPACHO      Vistos. Há prazo em curso para que as partes se manifestem sobre a pretensão de produção de provas em audiência. Assim, redesigno a audiência para o dia  26/05/2025 14:50. Mantidas as cominações anteriores. Intimem-se. MAUA/SP, 24 de abril de 2025. PATRICIA COKELI SELLER Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ROBERTO TOQUERO
8. Processo 10015905720245020362
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ 1001590-57.2024.5.02.0362 : CARLOS ROBERTO TOQUERO : N 4 SOLUCOES - INDUSTRIA DE PAPEIS E TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e274fec proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM. Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Mauá - SP. LUIZ FELIPE RANGEL BARBOZA CALZAVARA Diretor de Secretaria   Vistos. Ciência às partes quanto aos esclarecimentos periciais. Na busca de maior celeridade processual, digam as partes, em 05 (cinco) dias, se pretendem a produção de outras provas de audiência, especificando-as e justificando-as. Não cumprida a determinação a tempo e modo, à pauta para julgamento. Intimem-se.      (Assinado Digitalmente) MAUA/SP, 22 de abril de 2025. PATRICIA COKELI SELLER Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - N 4 SOLUCOES - INDUSTRIA DE PAPEIS E TRANSPORTES LTDA