Paulo Carlos Pereira Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10370885220238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037088-52.2023.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.A.B. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e o faço para declarar o autor EXONERADO da obrigação de prestar alimentos à requerida, extinguindo o feito, com a apreciação do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem custas ou honorários porque o autor é beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita, benefício que estendo ao requerido na presente sentença, anotando-se. Transitada em julgado, expeça-se oficio à empregadora do autora para que sejam cessados os descontos em sua folha de pagamento. Após, realizadas as anotações de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: WANDERLEI BORGES BARCELOS JUNIOR (OAB 287930/SP), EVALDO GOMES DE ABREU (OAB 46989DF), PAULO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (OAB 512241/SP)
3. Processo 10370885220238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037088-52.2023.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.A.B. - Vistos. Intime-se o autor a apresentar a certidão de nascimento do requerido, no prazo de 05 dias. Int. - ADV: PAULO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (OAB 512241/SP), EVALDO GOMES DE ABREU (OAB 46989DF), WANDERLEI BORGES BARCELOS JUNIOR (OAB 287930/SP)
4. Processo 10017813720258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001781-37.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Diego Franco Melo - Eunice Batalha da Silva de Abreu - - BANCO PAN S.A. - Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado do mérito, intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, especificar as provas que pretendem produzir, justificando, de maneira pormenorizada, sua pertinência e relevância, ficando, desde já, o requerimento genérico indeferido. Caso requerida a produção de prova testemunhal, apresentem, desde logo, o rol de testemunhas, que deverá conter, sempre que possível, nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho, sob pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de 3 (três) para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Após, com ou sem manifestação, conclusos. Cumpra-se. - ADV: PAULO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (OAB 512241/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), ROLANDO LUIS MARTINEZ NETO (OAB 241803/SP)
5. Processo 10370885220238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037088-52.2023.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.A.B. - Vistas dos autos ao autor para: ( ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). - ADV: PAULO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (OAB 512241/SP), EVALDO GOMES DE ABREU (OAB 46989DF), WANDERLEI BORGES BARCELOS JUNIOR (OAB 287930/SP)
6. Processo 10632367620248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1063236-76.2024.8.26.0224 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - A.R.S. - L.A.F.H. - Fica cientificado o advogado de sua habilitação nos autos. - ADV: PAULO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (OAB 512241/SP), DAVI DE CASTRO BRAGA (OAB 379333/SP)
7. Processo 10017813720258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001781-37.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Diego Franco Melo - Eunice Batalha da Silva de Abreu - - BANCO PAN S.A. - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, caso as partes tenham apresentado links ou QRCodes em suas manifestações, deverão, mediante prévio peticionamento nos autos, na forma do artigo 1259, § 3º, NSCGJ no prazo de 10 dias, depositarem em cartório a mídia original através de pendrive (áudio/vídeo) e tantas cópias quantas forem as partes do processo, contendo a gravação, sob pena de não ser considerada a prova. Efetuada a entrega da mídia em cartório, a serventia irá certificar a entrega nos autos e realizar o upload, na forma devida, no portal do SAJ. - ADV: PAULO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (OAB 512241/SP), ROLANDO LUIS MARTINEZ NETO (OAB 241803/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
8. Processo 10538231020228260224
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1053823-10.2022.8.26.0224 - Guarda de Família - Guarda - D.A.O. - Vista aos interessados. Prazo de 5 dias. - ADV: PAULO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (OAB 512241/SP), EVALDO GOMES DE ABREU (OAB 401509/SP), WANDERLEI BORGES BARCELOS JUNIOR (OAB 287930/SP)