Elaine Oliveira Rovesse De Mello

Processos do Advogado

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2. Processo 50000568020254036133
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000056-80.2025.4.03.6133 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes IMPETRANTE: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Advogado do(a) IMPETRANTE: ELAINE OLIVEIRA ROVESSE DE MELLO - SP512243 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE INSS MOGI DAS CRUZES FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E C I S Ã O Trata-se de Embargos de Declaração opostos por JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (ID 371342060), ora embargante, contra a decisão de ID 371240996. Alega que houve omissão por não ter sido apreciado o pedido de aplicação de multa diária pelo descumprimento da decisão judicial. Informações prestadas no ID 374113447, informa que o requerimento foi concluído em 01/07/2025, tendo sido indeferido o benefício. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. O recurso preenche os pressupostos intrínsecos (especialmente legitimidade e interesse) e extrínsecos de admissibilidade (preparo dispensado no caso, regularidade formal e tempestividade), de sorte que comporta conhecimento. De início, importa destacar que os embargos de declaração, conforme hipóteses taxativamente previstas no art. 1.022 do CPC, prestam-se exclusivamente para sanar vícios estruturais da sentença, concernentes: à ausência de enfrentamento das questões elencadas no art. 489, §1º, do CPC, notadamente das alegações das partes "capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada", ou de temas cognoscíveis de ofício (vício de omissão); à falta de coerência argumentativa ou entre a fundamentação e dispositivo, a ser aferida somente na decisão em si, não em contraposição à lei, jurisprudência, provas dos autos, interpretação das partes, ou seja, a dados externos (vício de contradição); à existência de fundamentação que careça objetivamente de clareza (vício de obscuridade); e à ocorrência de erros perceptíveis de plano e que não digam respeito ao mérito, mas a pontuais lapsos de redação ou de cálculo (erros materiais). Analisando a petição ID 366363275, constato que a parte se limitou a arguir o descumprimento. Não houve pela parte deflagração de execução relativamente ao suposto passivo atinente à multa, que deveria observar, inclusive, o disposto no art. 534 do CPC. Logo, de omissão não se tratou. Assim, REJEITO os embargos de declaração. Encaminhem-se os autos ao E. TRF da 3ª Região, em razão da remessa necessária. Mogi das Cruzes, SP, data registrada no sistema. ALEXANDRE LOYOLA LABONNE Juiz Federal Substituto
3. Processo 10010088420255020374
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001008-84.2025.5.02.0374 distribuído para 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes na data 19/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417582990200000408772158?instancia=1
4. Processo 10015587520248260219
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001558-75.2024.8.26.0219 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - L.O.S. - J.C.R.P. e outros - Ciência às partes de que foi designada audiência virtual de instrução, debates e julgamento para o dia 15/07/2025, às 15h30. A teleaudiência, que será realizada utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, poderá ser acessada por quaisquer das formas abaixo indicadas: a) link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NGU3MTFjMjQtYzE1OS00NjY0LTg2MDEtYzM1YmE3NjZjYWE0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%2220600348-50d1-4e9b-aeac-7d297e731243%22%7d b) QR CODE: c) ID e senha: ID da Reunião: 270 682 122 721 5 Senha: zD6wh2Gi - ADV: SABRINA SOUSA NUNES DE BARROS (OAB 504363/SP), ELAINE OLIVEIRA ROVESSE DE MELLO (OAB 512243/SP)
5. Processo 10073737820258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007373-78.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vandeleia Luiz Ferreira, - - Maicon Rian Ferreira dos Santos - - Amanda Caroline Ferreira dos Santos, - Vistos. Recebo a petição e seus documentos como emenda à inicial. Defiro a exclusão de Vanderleia do polo ativo. Dê-se baixa na parte. Cumpra-se. Defiro a justiça gratuita ao autor Maicon. Anotado. Para o fim de apreciação do pedido de gratuidade processual, junte a autora Amanda cópia da última declaração do imposto de renda (e não comprovante de rendimentos pagos - fls. 77), cadastrando-o como documentos sigilosos, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Deverá a parte autora emendar novamente a inicial, no mesmo prazo acima, sob pena de indeferimento, para: 1. Regularizar a representação processual, pois constou das procurações poderes especiais para ajuizamento de ação cível envolvendo DPVAT, sendo que tal objeto é diverso desta ação. 2. Especificar os dados do veículo do réu envolvido no acidente de trânsito, inclusive a placa. 3. Deixar claro se pretendem a desistência do pedido de danos materiais e de pensão mensal (itens "c" e "d" de fls. 09). Intime-se. - ADV: ELAINE OLIVEIRA ROVESSE DE MELLO (OAB 512243/SP), ELAINE OLIVEIRA ROVESSE DE MELLO (OAB 512243/SP), ELAINE OLIVEIRA ROVESSE DE MELLO (OAB 512243/SP)
6. Processo 10120668020248260510
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012066-80.2024.8.26.0510 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - E.O.R.M. - L.C.P.C.J. - Manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 dias, sobre o laudo do estudo psicossocial apresentado pelo Setor Técnico a fls. 200/206. - ADV: THIAGO GALEMBECK PIN (OAB 227078/SP), ELAINE OLIVEIRA ROVESSE DE MELLO (OAB 512243/SP)
7. Processo 10102318220258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010231-82.2025.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Estudo Social (nº 1012066-80.2024.8.26.0510 - 2ª Vara da Família e Sucessões do Foro de Rio Claro) - E.O.R.M. - Vistos. Proceda-se à realização de estudo psicossocial com a parte autora, conforme deprecado. Solicite-se datas com os Profissionais cedidos pela Prefeitura. Com as datas, intime-se a parte pessoalmente. Com os laudos, retornem os autos ao Juízo Deprecante. Int. - ADV: ELAINE OLIVEIRA ROVESSE DE MELLO (OAB 512243/SP)
8. Processo 10102318220258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010231-82.2025.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Estudo Social (nº 1012066-80.2024.8.26.0510 - 2ª Vara da Família e Sucessões do Foro de Rio Claro) - E.O.R.M. - Vistos. Proceda-se à realização de estudo psicossocial com a parte autora, conforme deprecado. Solicite-se datas com os Profissionais cedidos pela Prefeitura. Com as datas, intime-se a parte pessoalmente. Com os laudos, retornem os autos ao Juízo Deprecante. Int. - ADV: ELAINE OLIVEIRA ROVESSE DE MELLO (OAB 512243/SP)