Gabriel Ribeiro Magalhaes

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00063062320258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006306-23.2025.8.26.0482 (processo principal 1016290-48.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Rico & Carlini Ltda. - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º do CPC, intime(m)-se o(s) executado(s), através do DJE, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague(m) o valor de R$ R$ 9.884,93, conforme demonstrativo atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica(m) a(s) parte(s) executada(s) advertida(s) de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Int. - ADV: GUILHERME CÉSAR DOS SANTOS SILVA (OAB 507963/SP), GABRIEL RIBEIRO MAGALHAES (OAB 512274/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
3. Processo 00110084620248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011008-46.2024.8.26.0482 (processo principal 1015625-32.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Jurandir dos Santos - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença de apuração dos valores a serem devolvidos pela Sabesp. Quanto a apuração de valores, cumpria a requerida trazer dados documentais, em especial as faturas exigidas pela autora e que foram pagas ao longo dos anos, para se apurar o que foi exigido a título de Fator K, objeto da sentença. A Sabesp tem a obrigação de guardar documentos relacionados às faturas e ao Fator K, especialmente os estudos técnicos que justificaram a cobrança, incluindo as justificativas para a aplicação do Fator K, como a comprovação da carga poluidora. Requerida que deve disponibilizar cópias das faturas de consumo aos seus consumidores referentes aos últimos dez, correspondente ao prazo de prescrição decenal, pois responsável pela prestação dos serviços, emissão de faturas, registros de titularidade, pagamento, cortes de fornecimento, etc.,... Considerando que a Sabesp não apresentou a totalidade dos documentos e alega impossibilidade técnica, por não guardar os documentos superiores a cinco anos, deve se sujeitar-se a aceitar os cálculos da parte autora. A rigor não houve impugnação pela requerida. Assim, defino o valor a ser devolvido pela Sabesp em favor da autora os cálculos da planilha de fls. 242/252, para seus jurídicos e legais efeitos. Após, passa-se a fase de cumprimento de sentença, com intimação da requerida para o pagamento do valor da planilha, com prazo de quinze dias. Int. - ADV: GABRIEL RIBEIRO MAGALHAES (OAB 512274/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), GUILHERME CÉSAR DOS SANTOS SILVA (OAB 507963/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
4. Processo 00049794320258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004979-43.2025.8.26.0482 (processo principal 1021755-38.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Rafael Seribeli Bonfante - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença de apuração dos valores a serem devolvidos pela Sabesp. Quanto a apuração de valores, cumpria a requerida trazer dados documentais, em especial as faturas exigidas pela autora e que foram pagas ao longo dos anos, para se apurar o que foi exigido a título de Fator K, objeto da sentença. Considerando que a Sabesp não apresentou os documentos e a rigor não houve impugnação pela requerida. Assim, defino o valor a ser devolvido pela Sabesp em favor da autora os cálculos da planilha de fls. 26/31, para seus jurídicos e legais efeitos. A própria Sabesp apresentou depósito judicial nos autos de valor equivalente ao pedido da parte autora. Assim, definido o valor, passa-se a fase de cumprimento de sentença, com intimação da requerida para o pagamento do valor da planilha, com prazo de quinze dias. Na hipótese já existe o depósito nos autos. O prazo é para eventual impugnação. Int. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), GABRIEL RIBEIRO MAGALHAES (OAB 512274/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), GUILHERME CÉSAR DOS SANTOS SILVA (OAB 507963/SP)
5. Processo 10098126520258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009812-65.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Leandro Peratelli Freire dos Santos - - Andressa Vitória Rodrigues Oliveira - - Pétala Rodrigues Peratelli - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a ação, indeferindo a petição inicial, na forma do art. 485, I, do CPC. Custas pelo autor. - ADV: GUILHERME CÉSAR DOS SANTOS SILVA (OAB 507963/SP), GUILHERME CÉSAR DOS SANTOS SILVA (OAB 507963/SP), GABRIEL RIBEIRO MAGALHAES (OAB 512274/SP), GABRIEL RIBEIRO MAGALHAES (OAB 512274/SP), GABRIEL RIBEIRO MAGALHAES (OAB 512274/SP), GUILHERME CÉSAR DOS SANTOS SILVA (OAB 507963/SP)
6. Processo 10010779620258260407
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001077-96.2025.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Fabricio Batista dos Santos - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento no prazo de cinco dias. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), GUILHERME CÉSAR DOS SANTOS SILVA (OAB 507963/SP), GABRIEL RIBEIRO MAGALHAES (OAB 512274/SP)
7. Processo 10240686920248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024068-69.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosilene Alves Caetano - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. 1. Ciência às partes acerca do trânsito em julgado da sentença/acórdão, restando encerrada a fase de conhecimento. 2. Nos termos do comunicado CG nº 1789/2017, diante da procedência/procedência parcial da demanda, e havendo expectativa de prosseguimento com o cumprimento da sentença, providencie a z. serventia ao lançamento da movimentação "Cód. 60698" (Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento) no SAJ, e aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual pedido de cumprimento. Para tanto, ciência à(s) parte(s) vencedora(s) de que eventual cumprimento deverá ser realizado, exclusivamente, por peticionamento eletrônico, na forma estabelecida pelos artigos 1.285 a 1.289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). 3. Proceda a serventia ao cálculo das custas e despesas do processo, se houver, intimando-se em seguida a parte vencida para pagamento no prazo de 60 dias (artigo 1098, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado, ressalvada, no entanto, eventual concessão da gratuidade processual. Não efetuado o recolhimento, expeça-se certidão para fins de inscrição da dívida quanto ao débito, encaminhando-a à Procuradoria Regional do Estado para os devidos fins. 4. Ajuizado o cumprimento de sentença, e após cumpridas as determinações acerca das custas e despesas do processo (item 3), providencie a serventia o arquivamento definitivo destes autos, lançando a movimentação Cód. 61615. Na hipótese da parte interessada não ajuizar o pedido para início da fase de cumprimento da sentença no prazo assinalado (30 dias), remetam-se os autos ao arquivo provisório, inserindo-se no sistema o Cód. 61614. Intime-se. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), GUILHERME CÉSAR DOS SANTOS SILVA (OAB 507963/SP), GABRIEL RIBEIRO MAGALHAES (OAB 512274/SP)
8. Processo 10239673220248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023967-32.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Apelado: Gabriel dos Santos Amaral - Magistrado(a) Carlos Russo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DEMANDA DE TITULAR DE UNIDADE CONSUMIDORA, QUESTIONANDO COBRANÇA DE TARIFA SOBRE CARGA POLUIDORA (“FATOR K”), QUE CONSIDERA ILEGAL E IMPROPRIAMENTE CALCULADA. ABORDAGEM DECLARATÓRIA (INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO). JUÍZO DE PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ. DESPROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Gabriel Ribeiro Magalhaes (OAB: 512274/SP) - Guilherme César dos Santos Silva (OAB: 507963/SP) - 5º andar