Paulo De Camargo Cecchini

Processos do Advogado

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2. Processo 21869310920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2186931-09.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bastos - Agravante: Cooperativa de Credito dos Produtores Rurais e Empresarios do Interior Paulista - Sicoob Cocred - Agravado: Ailton Fagundes de Souza - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESÁRIOS DO INTERIOR PAULISTA SICOOB COCRED na execução de título extrajudicial nº 1001228-43.2024.8.26.0069 movida em face de AILTON FAGUNDES DE SOUZA, contra a r. decisão de fls. 439/441, confirmada pela decisão dos embargos de declaração de fl. 461, que limitou o período da suspensão da prescrição durante a vigência do acordo celebrado entre as partes pelo período de 5 (cinco) anos. Sustenta o agravante, em síntese, que não houve qualquer pedido de suspensão por apenas 5 (cinco) anos; ao revés, a suspensão requerida teve por escopo garantir o tempo necessário ao cumprimento da obrigação ainda pendente de liquidação, sendo certo que a composição amigável entre as partes previu expressamente o parcelamento da dívida em 120 prestações mensais, com vencimento final em 01/05/2035. Argumenta que a suspensão do processo deve ocorrer por todo o período de vigência do acordo celebrado, e não apenas por cinco anos, nos termos do art. 922, do Código de Processo Civil. Pleiteia a reforma das decisões agravadas, a fim de se reconhecer o sobrestamento da execução pelo prazo estipulado pelas partes (01/05/2035) para o cumprimento voluntário da obrigação pelo agravado; e o reconhecimento da suspensão do prazo prescricional durante o período de vigência do acordo. Recurso tempestivo e preparado (fls. 26/27). É o relatório. Trata-se de hipótese recursal prevista no art. 1.015, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que dispõe sobre a possibilidade de interposição de agravo de instrumento contra decisões proferidas no cumprimento de sentença. Aponto não haver pedido de antecipação de tutela recursal ou concessão de efeito suspensivo. Intime-se a parte agravada para se manifestar sobre o recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.019, II, do Código de Processo Civil. Após, ou na inércia, tornem conclusos os autos para julgamento. Int. - Magistrado(a) José Marcelo Tossi Silva - Advs: Paulo de Camargo Cecchini (OAB: 512309/SP) - Oscar Luis Bisson (OAB: 90786/SP) - Nathalia Rubia da Silva (OAB: 335155/SP) - 3º andar
3. Processo 21115620920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2111562-09.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jaboticabal - Agravante: Lucente Móveis e Estofados Ltda. – Me e outro - Agravado: Cooperativa de Credito dos Produtores Rurais e Empresarios do Interior Paulista - Sicoob Cocred - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Não conheceram do recurso. V. U. - *AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO DECISÃO AGRAVADA QUE HOMOLOGOU O ACORDO EXTRAJUDICIAL APRESENTADO PELAS PARTES, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO DURANTE O PRAZO CONVENCIONADO, NÃO RECONHECENDO NULIDADE NA CLÁUSULA QUE PREVIA A POSSIBILIDADE DE LEVANTAMENTO DE VALORES BLOQUEADOS PELO CREDOR RECURSO INTEMPESTIVO LAPSO TEMPORAL SUPERIOR AO PRAZO LEGAL ENTRE A DATA DA DECISÃO AGRAVADA E A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO RECURSO INTERPOSTO DE MANEIRA EQUIVOCADA NA PRIMEIRA INSTÂNCIA HIPÓTESE DE ERRO GROSSEIRO QUE, SE NÃO RETIFICADO OPORTUNAMENTE, NÃO AFASTA O RECONHECIMENTO DA INTEMPESTIVIDADE JURISPRUDÊNCIA DO STJ INTEMPESTIVIDADE EVIDENCIADA (ART. 1.003, §5, DO CPC) RECURSO NÃO CONHECIDO (ART. 932, III, DO CPC).* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vitor Roberto Assumpção Marks (OAB: 437492/SP) - Alex Faria Lemes Pfaifer (OAB: 212693/SP) - Bisson Bortoloti e Moreno - Sociedade de Advogados (OAB: 7105/SP) - Oscar Luis Bisson (OAB: 90786/SP) - Paulo de Camargo Cecchini (OAB: 512309/SP) - 3º andar
4. Processo 21869310920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 2186931-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ MARCELO TOSSI SILVA; Foro de Bastos; Vara Única; Execução de Título Extrajudicial; 1001228-43.2024.8.26.0069; Cédula de Crédito Rural; Agravante: Cooperativa de Credito dos Produtores Rurais e Empresarios do Interior Paulista - Sicoob Cocred; Advogado: Paulo de Camargo Cecchini (OAB: 512309/SP); Advogado: Oscar Luis Bisson (OAB: 90786/SP); Agravado: Ailton Fagundes de Souza; Advogada: Nathalia Rubia da Silva (OAB: 335155/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 21869310920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 2186931-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Bastos; Vara: Vara Única; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1001228-43.2024.8.26.0069; Assunto: Cédula de Crédito Rural; Agravante: Cooperativa de Credito dos Produtores Rurais e Empresarios do Interior Paulista - Sicoob Cocred; Advogado: Paulo de Camargo Cecchini (OAB: 512309/SP); Advogado: Oscar Luis Bisson (OAB: 90786/SP); Agravado: Ailton Fagundes de Souza; Advogada: Nathalia Rubia da Silva (OAB: 335155/SP)
6. Processo 50096588020258130702
   Tribunal: TJMG | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5009658-80.2025.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SICOOB COCRED COOPERATIVA DE CREDITO CPF: 71.328.769/0001-81 REQUERIDO(A): DANIELA SILVA ARAUJO CPF: 048.577.826-26 CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico e dou fé que na presente data, conforme disposto no despacho inicial, a audiência de Conciliação outrora determinada foi designada e será realizada de FORMA VIRTUAL, no dia 05 de Agosto de 2025, às 14:01 horas, na Sala do "Centro de Resolução de Conflitos e Cidadania" (CEJUSC) – sito na Av. Rondon Pacheco, nº 6.130 – 6º andar - sala 602 – Bairro Tibery, nesta Comarca (Palácio da Justiça Rondon Pacheco). Para acessar a sala de audiência virtual as partes e procuradores deverão se atentar ao link e demais informações abaixo detalhadas: Nº da sala: SALA 01 https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=mdf7d0863e4eb388b5737d68b855b64d0 Número da Reunião:173 571 7762 Senha: 1234 Segue em anexo guia de acesso. Uberlândia, 16 de junho de 2025. GUSTAVO ALVES OLIVEIRA Estagiário(a) Secretaria
7. Processo 00026798820248260597
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002679-88.2024.8.26.0597 (processo principal 0008058-64.2011.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Rural - Cooperativa de Credito Produtores Rurais e Empresarios Interior Paul Sicoobsp Cocred - Rosiani dos Santos Mafra - - CATHARINA MAFRA e outros - Defiro a pesquisa on line. Não sendo a parte interessada benefíciária da justiça gratuita, deverá providenciar o recolhimento da taxa correspondente a 1 UFESP por sistema e por CPF/CNPJ a serem pesquisados (Provimento CSM nº 2.684/2023, anexo V). Com a juntada, providencie-se o necessário. Int. - ADV: MILENE ANDRADE (OAB 200482/SP), BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), PAULO DE CAMARGO CECCHINI (OAB 512309/SP), MILENE ANDRADE (OAB 200482/SP)
8. Processo 10024516220258260597
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002451-62.2025.8.26.0597 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Katia, registrado civilmente como Katia Ferreira dos Santos - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED - À parte embargante para manifestar-se acerca da impugnação aos embargos à execução. - ADV: PAULO DE CAMARGO CECCHINI (OAB 512309/SP), RILDO HENRIQUE DA SILVA (OAB 372410/SP)