Yuri Martyniuk Pereira De Lima Correa

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10067863520248260541
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006786-35.2024.8.26.0541 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.S.B.L. - R.L.J. - Vistos. Informem as partes se pretendem produzir outras provas, especificando-as, em caso positivo, e justificando a necessidade e pertinência de forma fundamentada. Anoto que não serão consideradas manifestações genéricas (... todas as de provas em direito permitido, etc....), atentando-se para o texto grifado do despacho. 4. Caso requerida a produção de prova oral, a parte deverá identificar as testemunhas e justificar a pertinência de cada depoimento. Não será admitida a apresentação do rol de testemunhas em momento posterior. 5. Prazo: 5 dias. 6. Por oportuno, insta relembrar que não há se falar em cerceamento de defesa quando (i) há protesto genérico de produção de provas; ou (ii) o pedido é extemporâneo: O requerimento de provas divide-se em duas fases: na primeira, vale o protesto genérico para futura especificação probatória ( CPC, Art. 282, VI); na segunda, após a eventual contestação, o Juiz chama à especificação das provas, que será guiada pelos pontos controvertidos na defesa ( CPC, Art. 324). (...) O silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas faz precluir do direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial.. (STJ - REsp 329034MG, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, julgado em 14022006, DJ 20032006 p. 263). Processual Civil. Ação visando à condenação da ré ao pagamento de indenização por dano moral em razão de protesto indevido de duplicata e consequente anotação restritiva de crédito. Sentença de improcedência. Pretensão à anulação. Não cabimento. Alegação de cerceamento de defesa rejeitada: como destinatário da prova, pode o juiz indeferir a que julgar desnecessária ao deslinde da controvérsia, a teor do artigo 130 do Código de Processo Civil. Produção de provas que, ademais, encontra-se preclusa, pois a apelante, intimada a especificar as provas que pretendia produzir, limitou-se a reiterar o protesto genérico formulado na petição inicial. Precedentes do C. STJ e deste E. Tribunal de Justiça. Recurso não provido. (TJ-SP - AC: 00063859320128260405 SP 0006385-93.2012.8.26.0405, Relator: Mourão Neto, Data de Julgamento: 24/03/2014, 33ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 25/03/2014) APELAÇÃO Dano moral Fiscalização abusiva a passageiro, por motorista de ônibus Inocorrência de cerceamento de defesa Especificação de provas genérica e extemporânea Não comprovação da conduta ilícita atribuída ao preposto da ré Ausência dos requisitos a ensejar o dever de indenizar Descumprimento do artigo 333, I, do Código de Processo Civil Não provimento do recurso.(TJ-SP - AC: 91618751120098260000 SP 9161875-11.2009.8.26.0000, Relator: Maria Olívia Alves, Data de Julgamento: 29/03/2012, 11ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/04/2012) Determinação de especificação de provas. Falta de manifestação específica da parte interessada. Inocorrência de cerceamento de defesa se o pedido efetuado genericamente na inicial não foi reiterado. Preclusão. Recurso não provido. Litigância de má-fé. Reconhecimento. Ocorrência. Alteração da verdade dos fatos e interposição de recurso com intuito meramente protelatório, a teor do art. 17, II e VII, do CPC. Reconhecimento e imposição de multa de 1% sobre o valor da causa.(TJ-SP - APL: 992051421177 SP, Relator: Mello Pinto, Data de Julgamento: 19/10/2010, 28ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 26/10/2010) Int. - ADV: MATEUS HENRIQUE DE ALMEIDA (OAB 446920/SP), YURI MARTYNIUK PEREIRA DE LIMA CORREA (OAB 512321/SP)
3. Processo 00136855320238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013685-53.2023.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.F.T. - G.P.T. - Vistos. Fls. 200/204: A providência solicitada foge por completo ao objeto destes autos, que inclusive se encontra sentenciado. Assim, deverá o autor pleitear tais medidas através de ajuizamento de demanda autônoma. Intime-se. - ADV: YURI MARTYNIUK PEREIRA DE LIMA CORREA (OAB 512321/SP), JOCASTA ALVES LUIZ (OAB 503949/SP)
4. Processo 10165189220228260223
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016518-92.2022.8.26.0223 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.R.Z.J. - I.F.Z. - Vistos. Fls. 786/800 e 801. Intime-se o perito avaliador para que preste os esclarecimentos solicitados pela parte ré. Intime-se também a perita contábil pra ciência dos documentos apresentados, indicando a necessidade de complementação ou a apresentação do laudo. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. - ADV: YURI MARTYNIUK PEREIRA DE LIMA CORREA (OAB 512321/SP), LUIZ GUSTAVO FERREIRA ZOROWICH (OAB 322824/SP)