Mateus Felipe De Oliveira Barroso

Processos do Advogado

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2. Processo 10422345820168260506
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1042234-58.2016.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - U.R.M. e outro - VISTOS. HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus devidos e regulares efeitos de direito o acordo alcançado entre as partes, cujo feito tem curso por este Juízo e Cartório do 8º Ofício Cível. Ante o comprovado cumprimento do acordo, JULGO extinto o processo nos termos do artigo 924, III, do CPC. Intime-se a parte executada para efetuar o recolhimento da taxa judiciária devida (custas finais), correspondentes a 1% do valor da satisfação da execução, no prazo de sessenta (60) dias, conforme dispõe a Lei nº 11.608, de 29/12/2003, capítulo II, artigo 4º, inciso III, sob pena de inscrição fiscal da dívida, expedindo-se o necessário. Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, expeça-se certidão, encaminhando-a à Procuradoria Regional de Ribeirão Preto. Libere-se à parte executada os valores bloqueados via Sisbajud, ficando desde já autorizada a expedição de mandado de levantamento, caso os valores já tenham sido transferidos para conta judicial. Fica deferido também o levantamento de eventuais outras restrições impostas por este Juízo. Oportunamente, arquivem-se os autos, fazendo-se as devidas anotações. P. I. - ADV: MATEUS FELIPE DE OLIVEIRA BARROSO (OAB 512356/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), WILLAME ARAUJO FONTINELE (OAB 328338/SP), WILLAME ARAUJO FONTINELE (OAB 328338/SP), MATEUS FELIPE DE OLIVEIRA BARROSO (OAB 512356/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)
3. Processo 00009620720258260597
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000962-07.2025.8.26.0597 (processo principal 1004725-33.2024.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Aquisição - Willame Araujo Fontinele - Providencie a parte interessada a complementação do recolhimento da taxa para pesquisa junto ao convênio Sisbajud (R$ 74,04), conforme Provimento CSM nº 2.684/2023, anexo V, por CPF/CNPJ a ser pesquisado, devendo o recolhimento ser efetuado em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1. - ADV: MATEUS FELIPE DE OLIVEIRA BARROSO (OAB 512356/SP), WILLAME ARAUJO FONTINELE (OAB 328338/SP)
4. Processo 10333834920248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033383-49.2024.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.C.C.P.Z.S. - Vistos. Ante ao retorno infrutífero da tentativa de conciliação, abra-se vista ao Ministério Público.13 Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: WILLAME ARAUJO FONTINELE (OAB 328338/SP), MATEUS FELIPE DE OLIVEIRA BARROSO (OAB 512356/SP)
5. Processo 10654758020248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1065475-80.2024.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.H.O.N. - N.N. - Vistos. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que providencie o necessário ao regular prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: WILLAME ARAUJO FONTINELE (OAB 328338/SP), DIEGO DO NASCIMENTO MARIANO (OAB 424392/SP), EDER DE FRIAS SOUZA (OAB 425946/SP), MATEUS FELIPE DE OLIVEIRA BARROSO (OAB 512356/SP)
6. Processo 10253503620258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025350-36.2025.8.26.0506 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.B.B. - - W.C.B. - Sentença que serve como mandado de averbação juntamente com a certidão de trânsito em julgado disponíveis para impressão no E-SAJ. - ADV: MATEUS FELIPE DE OLIVEIRA BARROSO (OAB 512356/SP), MATEUS FELIPE DE OLIVEIRA BARROSO (OAB 512356/SP), WILLAME ARAUJO FONTINELE (OAB 328338/SP), WILLAME ARAUJO FONTINELE (OAB 328338/SP)
7. Processo 10253503620258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025350-36.2025.8.26.0506 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.B.B. - - W.C.B. - Posto isso, homologo, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo apresentado por meio da petição inicial de fls. 01/05 e decreto o divórcio das partes. O acolhimento integral da solicitação apresentada pelos requerentes e a inexistência de litígio afastam o interesse recursal. Ante a concordância do Dr. Promotor de Justiça com o pleiteado (fls. 19) e agora decidido, certifique-se o trânsito em julgado nesta data. Cumpra-se, servindo via da presente sentença assinada digitalmente à margem direita deste documento, como mandado para averbação do divórcio à margem do assento de casamento dos requerentes, da qual deve constar que não haviam bens a partilhar , bem como que a virago voltará a usar o nome de solteira. Expeça-se ofício para desconto dos alimentos. Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades legais. P. e int. - ADV: MATEUS FELIPE DE OLIVEIRA BARROSO (OAB 512356/SP), MATEUS FELIPE DE OLIVEIRA BARROSO (OAB 512356/SP), WILLAME ARAUJO FONTINELE (OAB 328338/SP), WILLAME ARAUJO FONTINELE (OAB 328338/SP)
8. Processo 10229115220258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Willame Araujo Fontinele (OAB 328338/SP), Mateus Felipe de Oliveira Barroso (OAB 512356/SP) Processo 1022911-52.2025.8.26.0506 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: N. B. de S. , G. L. - 1. Homologo, para que produza seus efeitos regulares, o acordo estabelecido entre os requerentes, constante de fls. 01/06 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, letra "b", do C.P.C. Custas na forma da lei, ressalvados os benefícios da justiça gratuita, que ora concedo em favor dos requerentes. Anote-se. Sem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais. 2. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença e, havendo interesse no Registro em Cartório da União Estável, deverão apresentar através de documentos atualizados (no máximo 5 anos) os dados necessários de ambos para a expedição do Mandado de Registro da União Estável nos termos do Provimento CG Nº 15/2015, especialmente os seguintes: 1) o prenome e o sobrenome, datas de nascimento, profissão, indicação da numeração das Cédulas de Identidade, domicílio e residência dos companheiros; 2) prenome e sobrenomes dos pais; 3) data e Registro Civil das Pessoas Naturais em que foram registrados os nascimentos das partes, seus casamentos e, ou, uniões estáveis anteriores, assim como os óbitos de seus outros cônjuges ou companheiros, quando houver; 4) data da escritura pública, mencionando-se, no último caso, o livro, a página e o Tabelionato onde foi lavrado o ato; 5) regime de bens dos companheiros; e 6) o nome que os companheiros passam a ter, em virtude da união estável. 3. Oportunamente, arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações de praxe.