Ester Alves Tareto

Processos do Advogado

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2. Processo 00120182620248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012018-26.2024.8.26.0224 (processo principal 1019976-17.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Fixação - V.M.P. - Vistos. Devidamente citado, o executado não se manifestou nos autos (fl. 193), não havendo comprovação do pagamento do débito. Dessa forma, defiro os pedidos de fls. 18/182. Tente-se a localização de ativos do executado pelo Sisbajud. Localizados, bloqueiem-se, transferindo-se à disposição deste Juízo. Restando infrutífera a diligência supra, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, observando-se ser possível a penhora de dinheiro depositado em conta de FGTS, pois se trata de cobrança de verba de natureza alimentar, determino a penhora e transferência à disposição deste juízo dos valores mantidos em conta vinculada do FGTS de titularidade do executado, até o montante informado, abatido eventuais valores penhorados na diligência supra. Oficie-se. Caso infrutíferas as diligências, pelo sistema InfoJud, solicitem-se as duas últimas declarações de renda prestadas pelo executado ao Fisco. Se ainda restarem infrutíferas, pelo sistema Renajud e Arisp, solicitem-se informações acerca de veículos e imóveis de titularidade do executado. Caso, ainda assim, sem resultados, esclareça a exequente se pretende a suspensão do feito até que se localizem bens para a satisfação do débito, anotando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita com o arquivamento provisório do feito, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ESTER ALVES TARETO (OAB 512374/SP), IGOR PACHECO DE SOUSA (OAB 429345/SP)
3. Processo 10015057420245020070
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 70ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001505-74.2024.5.02.0070 RECLAMANTE: GUIOMAR HELENA FERREIRA RECLAMADO: LUCIANA MARTINS CARVALHO DE FREITAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 55c5f34 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 70ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. Ricardo Adriano de Goes, Técnico Judiciário DESPACHO Vistos, etc. Ante a divergência e a complexidade dos cálculos, determino a liquidação da sentença através de cálculo a ser apresentado pelo perito do Juízo, nos termos do artigo 879 da CLT. Nomeio a contadora MONICA SIRIANNI ZANCHETTA que deverá apresentar a conta em 30 (trinta) dias, indicando ainda os valores dos recolhimentos previdenciários (cotas reclamante e reclamada) e fiscal, observadas a Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do C.TST e Instrução Normativa nº 1500/2014 da Receita Federal do Brasil. Solicita-se que a perita atente para o cumprimento do prazo concedido. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. KAREN CRISTINE NOMURA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GUIOMAR HELENA FERREIRA
4. Processo 10015057420245020070
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 70ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001505-74.2024.5.02.0070 RECLAMANTE: GUIOMAR HELENA FERREIRA RECLAMADO: LUCIANA MARTINS CARVALHO DE FREITAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 55c5f34 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 70ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. Ricardo Adriano de Goes, Técnico Judiciário DESPACHO Vistos, etc. Ante a divergência e a complexidade dos cálculos, determino a liquidação da sentença através de cálculo a ser apresentado pelo perito do Juízo, nos termos do artigo 879 da CLT. Nomeio a contadora MONICA SIRIANNI ZANCHETTA que deverá apresentar a conta em 30 (trinta) dias, indicando ainda os valores dos recolhimentos previdenciários (cotas reclamante e reclamada) e fiscal, observadas a Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do C.TST e Instrução Normativa nº 1500/2014 da Receita Federal do Brasil. Solicita-se que a perita atente para o cumprimento do prazo concedido. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. KAREN CRISTINE NOMURA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANA MARTINS CARVALHO DE FREITAS
5. Processo 00280811620248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 0028081-16.2024.8.26.0002; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; APARECIDO CESAR MACHADO; Fórum Regional de Santo Amaro; Juizado Especial Cível Anexo UNIP; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0028081-16.2024.8.26.0002; Perdas e Danos; Recorrente: Lucas Pereira da Silva; Advogada: Ester Alves Tareto (OAB: 512374/SP); Recorrente: Ines de Jesus Silva; Advogada: Ester Alves Tareto (OAB: 512374/SP); Recorrido: Augusto Roberto de Souza; Advogada: Andreia Regina Souza Marques (OAB: 295348/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
6. Processo 50169046720248130313
   Tribunal: TJMG | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / 1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Rua Maria Jorge Selim de Sales, 170, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 PROCESSO Nº: 5016904-67.2024.8.13.0313 R* CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] AUTOR: ALENCAR JOSE LUNA CPF: 080.809.056-90 RÉU: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE DO ACO LTDA-SICOOB VALE DO ACO CPF: 19.869.338/0001-02 SENTENÇA Cuidam-se de embargos de declaração opostos pela parte embargante em face da sentença que julgou procedentes os pedidos iniciais. Sustenta que a decisão é omissa quanto à aplicação do princípio da causalidade, argumentando que a parte embargada reconheceu expressamente a procedência dos pedidos, o que configuraria ausência de resistência à pretensão deduzida em juízo. A parte embargada apresentou resposta, manifestando discordância em relação às alegações da embargante. Venia concessa, no caso não vislumbro a presença dos requisitos previstos no art. 1023 do CPC. Da atenta leitura dos embargos declaratórios infere-se que, na verdade, o(a) embargante pretende alterar o resultado da decisão, o que é vedado em sede de embargos declaratórios. A matéria suscitada só pode ser reapreciada pelo TJMG, por ocasião de eventual recurso. Neste sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REQUISITOS - OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, ERRO MATERIAL - Nos termos do artigo 1.022 do NCPC, cabem Embargos de Declaração para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material no acórdão. Ausentes os requisitos, os Embargos devem ser rejeitados. - Os Embargos Declaratórios não se prestam à rediscussão da causa, ainda que para efeitos de pré-questionamento. (TJMG - Embargos de Declaração-Cv 1.0040.13.010435-5/003, Relator(a): Des.(a) Alexandre Santiago , 11ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 16/11/2016, publicação da súmula em 28/11/2016) Não sendo correta a via eleita pelo(a) embargante, rejeito os embargos. Intime-se. Cumpra-se. Ipatinga, data da assinatura eletrônica. ELIMAR BOAVENTURA CONDE ARAÚJO Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga
7. Processo 60045306620254063814
   Tribunal: TRF6 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6004530-66.2025.4.06.3814/MG IMPETRANTE : DBY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO(A) : ESTER ALVES TARETO (OAB SP512374) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de pedido de reconsideração opostos pelo impetrante em face da decisão de evento 14, DOC1 . Sustenta que " os requisitos para a concessão da medida liminar encontram-se robustamente preenchidos, com a comprovação da falha administrativa sistêmica da Receita Federal do Brasil como o único e indevido óbice à regularidade fiscal da Impetrante." É o relatório. Decido. Com efeito, tenho que a decisão foi bastante clara em suas conclusões. Registro que o julgador não está obrigado a enfrentar cada uma das teses suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para julgar a lide. Nesse sentido: “PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. PREQUESTIONAMENTO. (...) 2. O julgador não está obrigado a discorrer sobre todas as teses apresentadas pela defesa, pois apenas é necessário fundamentar sua convicção, nos termos do art. 93, IX da Constituição Federal e conforme o princípio da livre convicção motivada. Precedentes: EDcl no MS 21.315/DF, Rel. Ministra Diva Malerbi (Desembargadora Convocada TRF 3ª Região), Primeira Seção, julgado em 08/06/2016, DJe 15/06/2016. TRF1, AC 0001372-76.2007.4.01.3814, Relator Desembargadora Federal Gilda Sigmaringa Seixas, 14.08.2019. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CARÁTER INFRINGENTE QUE SE PROCURA IMPRIMIR AO RECURSO. 1. O recurso de declaração somente é admissível quando seu propósito é de ver sanada omissão, obscuridade ou contradição, não sendo instrumento idôneo para rediscutir as premissas jurídicas do julgado ou intentar a reforma do decidido, que há de ser buscada mediante os mecanismos processuais próprios. 2. Inexistência, no caso, de omissão, obscuridade ou contradição. 3. Rejeição dos embargos de declaração. (TRF1, AI 1018178-14.2020.4.01.0000, Relator Carlos Moreira Alves, Oitava Turma, julgamento 31/01/2022). Ressalto que a impetrante deve utilizar-se do instrumento processual cabível para reviver a matéria já devidamente debatida na decisão proferida por este juízo. Ante o exposto, indefiro o pedido de evento 20, DOC1 . Cumpra-se integralmente a decisão de evento 14, DOC1 . Intimem-se. Notifique-se. Ipatinga, data da assinatura.
8. Processo 00001259020225050661
   Tribunal: TRT5 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relator: JOSE CAIRO JUNIOR ROT 0000125-90.2022.5.05.0661 RECORRENTE: RAIZEN S.A. RECORRIDO: WAGNER JORGE DOS SANTOS A Secretaria da Segunda Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000125-90.2022.5.05.0661 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TERMO INICIAL. EXISTÊNCIA DE VÍCIO SANADO SEM EFEITO MODIFICATIVO. Verificada omissão no acórdão quanto ao pleito de fixação do termo inicial da obrigação de fazer imposta à parte (fornecimento de PPP), impõe-se seu saneamento, estabelecendo-se que, na ausência de concessão de tutela de urgência, o cumprimento da obrigação e a incidência da multa diária somente se operam com o trânsito em julgado da decisão. Embargos parcialmente acolhidos, sem efeito modificativo.     SALVADOR/BA, 02 de julho de 2025. LUIZ ANTONIO VIEIRA DE MAGALHAES NETO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - RAIZEN S.A.