Guilherme De Carvalho Teles

Processos do Advogado

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2. Processo 10086474320198260602
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1008647-43.2019.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Funserv Fundacao da Seguridade Social dos Servidores Publicos Municipais de Sorocaba - Apelado: Wanderley Rodrigues da Silva - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Airlene de Souza Elias (OAB: 326972/SP) - Bruno Pelle Rodrigues (OAB: 319717/SP) - Guilherme de Carvalho Teles (OAB: 512430/SP) - Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP) - 1º andar
3. Processo 00100748820225150135
   Tribunal: TRT15 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: JULIANA BENATTI ROT 0010074-88.2022.5.15.0135 RECORRENTE: FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERV PUB MUN SOROCABA RECORRIDO: ANDREI ALEXANDRE DA SILVA E OUTROS (1) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO  GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL - ANÁLISE DE RECURSO  ROT 0010074-88.2022.5.15.0135  RECORRENTE: FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERV PUB MUN SOROCABA  RECORRIDO: ANDREI ALEXANDRE DA SILVA E OUTROS (1)      Órgão Especial - Análise de Recurso Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso   Processo: 0010074-88.2022.5.15.0135 ROT RECORRENTE: FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERV PUB MUN SOROCABA RECORRIDO: ANDREI ALEXANDRE DA SILVA, GODOY & ARAUJO SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI - ME       Mantenho o despacho agravado. Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e contrarrazões. Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior do Trabalho.   Campinas, 14 de julho de 2025.   HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Vice-Presidente Judicial Regimental   CAMPINAS/SP, 14 de julho de 2025. SERGIO CALCIOLARI GARCIA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ANDREI ALEXANDRE DA SILVA
4. Processo 00100748820225150135
   Tribunal: TRT15 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: JULIANA BENATTI ROT 0010074-88.2022.5.15.0135 RECORRENTE: FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERV PUB MUN SOROCABA RECORRIDO: ANDREI ALEXANDRE DA SILVA E OUTROS (1) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO  GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL - ANÁLISE DE RECURSO  ROT 0010074-88.2022.5.15.0135  RECORRENTE: FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERV PUB MUN SOROCABA  RECORRIDO: ANDREI ALEXANDRE DA SILVA E OUTROS (1)      Órgão Especial - Análise de Recurso Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso   Processo: 0010074-88.2022.5.15.0135 ROT RECORRENTE: FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERV PUB MUN SOROCABA RECORRIDO: ANDREI ALEXANDRE DA SILVA, GODOY & ARAUJO SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI - ME       Mantenho o despacho agravado. Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e contrarrazões. Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior do Trabalho.   Campinas, 14 de julho de 2025.   HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Vice-Presidente Judicial Regimental   CAMPINAS/SP, 14 de julho de 2025. SERGIO CALCIOLARI GARCIA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - GODOY & ARAUJO SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI - ME
5. Processo 10133617020248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1013361-70.2024.8.26.0602/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargte: Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba – Funserv - Embargda: Ana Carolina Soares Costa de Almeida - Interessado: Presidente da Fundação da Seguridade Social Dos-servidores Públicos Municipais de Sorocaba - Funserv - Vistos. Intime-se a embargada para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração, nos termos do § 2º do art. 1.023 do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 27 de junho de 2025. EDUARDO GOUVÊA Relator - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Guilherme de Carvalho Teles (OAB: 512430/SP) - Marivaldo Roberto Soares (OAB: 297836/SP) - Maicon Douglas Boeno da Silva (OAB: 465294/SP) - 1° andar
6. Processo 10303052620198260602
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030305-26.2019.8.26.0602/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargte: Luiza de Moraes Baldo (E outros(as)) e outros - Embargte: Joao Dias de Souza Filho - Embargdo: Funserv Fundacao da Seguridade Social dos Servidores Publicos Municipais de Sorocaba - Magistrado(a) Kleber Leyser de Aquino - Acolheram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE ATIVA. ACOLHIMENTO COM EFEITOS MODIFICATIVOS.I. CASO EM EXAME1. TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR ÁLVARO BADDINI JUNIOR E OUTROS CONTRA ACÓRDÃO QUE, EM APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA, RECONHECEU A ILEGITIMIDADE DE PARTE ATIVA DOS EMBARGANTES, EXTINGUINDO A AÇÃO, EM FACE DESTES, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. 2. OS EMBARGANTES ALEGAM CONTRADIÇÃO COM DECISÃO ANTERIOR QUE RECONHECERA O DIREITO LÍQUIDO E CERTO À IGUALDADE DE VENCIMENTOS, INDEPENDENTEMENTE DA COISA JULGADA EM OUTRO PROCESSO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO3. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE O ACÓRDÃO EMBARGADO APRESENTA CONTRADIÇÃO, ESPECIALMENTE NO QUE TANGE À ILEGITIMIDADE ATIVA DOS EMBARGANTES.III. RAZÕES DE DECIDIR4. O ACÓRDÃO EMBARGADO ACOLHEU A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA, CONTUDO DECISÃO ANTERIOR DESTA TURMA JULGADORA, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, JÁ CONSIGNARA QUE O DIREITO PLEITEADO É LÍQUIDO E CERTO, CONFORME A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, NÃO TENDO COMO FUNDAMENTO APENAS O RESULTADO OBTIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0050788-46.2009.8.26.0602. 5. ADEMAIS, DECISÃO ANTERIOR TAMBÉM DESTA TURMA JULGADORA JÁ RECONHECERA, EM CASO ANÁLOGO, QUE O PRINCÍPIO DA ISONOMIA DEVE SER RESPEITADO, GARANTINDO TRATAMENTO IGUALITÁRIO ENTRE PROCURADORES INATIVOS E AUTÁRQUICOS.IV. DISPOSITIVO E TESE6. ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM EFEITOS MODIFICATIVOS, AFASTANDO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DE PARTE ATIVA DOS EMBARGANTES, PARA NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA EMBARGADA. 7. TESE DE JULGAMENTO: “1. O DIREITO À IGUALDADE DE VENCIMENTOS DOS EMBARGANTES É LÍQUIDO E CERTO. 2. A ILEGITIMIDADE ATIVA DOS EMBARGANTES NÃO SE SUSTENTA.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP) - Karina Isabel Domingues (OAB: 444549/SP) - Vera Lucia de Souza - Lucas Gabriel dos Santos Leite (OAB: 419674/SP) - Guilherme de Carvalho Teles (OAB: 512430/SP) - 1º andar
7. Processo 10086535020198260602
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1008653-50.2019.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Funserv Fundacao da Seguridade Social dos Servidores Publicos Municipais de Sorocaba - Apelado: Jane Tozi de Abreu (Justiça Gratuita) - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Airlene de Souza Elias (OAB: 326972/SP) - Guilherme de Carvalho Teles (OAB: 512430/SP) - Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP) - Aluisio de Padua Andrade (OAB: 406546/SP) (Procurador) - 1º andar
8. Processo 10077995620198260602
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007799-56.2019.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Município de Sorocaba - Apelante: Funserv Fundacao da Seguridade Social dos Servidores Publicos Municipais de Sorocaba - Apelado: Roberto Mauricio Oliveira Ayres - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Negaram provimento aos recursos. V. U. - EMENTA: DIREITO PÚBLICO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE.I. CASO EM EXAME: O MUNICÍPIO DE SOROCABA E A FUNSERV APELAM DA SENTENÇA QUE CONDENOU A FUNSERV A CONCEDER APOSENTADORIA ESPECIAL AO AUTOR E A MUNICIPALIDADE A PAGAR ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM DIFERENTES GRAUS E PERÍODOS. A SENTENÇA TAMBÉM DETERMINOU O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: O TEMA EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DECIDIR ACERCA: (I) DA AUSÊNCIA DO DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO NO PERÍODO DE 21/03/2020 A 18/03/2022; (II) DO TERMO INICIAL DO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE; (III) DA AUSÊNCIA DE PRÉVIA PROVOCAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA APOSENTADORIA ESPECIAL E DA SUA CONFIGURAÇÃO NO CASO EM TELA. III. RAZÕES DE DECIDIR: A PROVA PERICIAL CONFIRMOU A EXPOSIÇÃO HABITUAL E PERMANENTE DO AUTOR A AGENTES NOCIVOS, JUSTIFICANDO O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A APOSENTADORIA ESPECIAL TAMBÉM FOI RECONHECIDA CONSIDERANDO O EXERCÍCIO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS CONFIRMADO POR ROBUSTO ELEMENTO PROBATÓRIO (LAUDO PERICIAL JUDICIAL).IV. DISPOSITIVO E TESE: O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE É DEVIDO DESDE O INÍCIO DA ATIVIDADE INSALUBRE, NÃO APENAS A PARTIR DO LAUDO PERICIAL. A APOSENTADORIA ESPECIAL PODE SER CONCEDIDA COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 8.213/91, MESMO SEM LEI COMPLEMENTAR ESPECÍFICA. MANTENÇA DA R. SENTENÇA COM MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA EM GRAU RECURSAL. APELOS DESPROVIDOS.LEGISLAÇÃO CITADA: CF/1988, ART. 40, §4º; LEI Nº 8.213/91JURISPRUDÊNCIA CITADA: STF, MI Nº 721-DF, REL. MIN. MARCO AURÉLIO, J. 30.08.2007 - TJSP, M.I. Nº 0326880-10.2010.8.26.0000, REL. DES. ROBERTO BEDAQUE, J. 23.03.2011 ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Cabral Leal (OAB: 457773/SP) (Procurador) - Guilherme de Carvalho Teles (OAB: 512430/SP) - Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP) - 1º andar