Guilherme Antônio Mendes
Guilherme Antônio Mendes
Número da OAB:
OAB/SP 512487
📊 Resumo do Advogado
Processos Únicos:
34
Total de Intimações:
55
Tribunais:
TJSP
Nome:
GUILHERME ANTÔNIO MENDES
Processos do Advogado
Mostrando 10 de 55 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1044919-87.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Luis Henrique Cintra - Ellu S Park Estacionamento Ltda - Me, - - Edmundo Rodrigues Prates - - Sebastião Raimundo de Oliveira - - Marlene Rodrigues de Oliveira e outros - Ciência à parte interessada do resultado das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. - ADV: SILVIO DONATO SCAGLIUSI (OAB 90851/SP), LUIS FERNANDO DE HOLLANDA (OAB 228123/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), KATHIA KLEY SCHEER (OAB 109170/SP), KATHIA KLEY SCHEER (OAB 109170/SP), GUILHERME ANTÔNIO MENDES (OAB 512487/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025Tipo: IntimaçãoDESPACHO Nº 2195892-36.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Marinalva Lopes Lengler - Agravado: Condominio Edificio Carolina - Interessado: Caixa Economica Federal - Interessado: Ana Paula Leilo Sakauie - Interessado: Município de São Paulo - Interessado: Empresa Gestora de Ativos - Emgea - Interessado: Jonatan Alves de Campos - Interessada: Valéria Sampaio De Souza - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento tirado contra a r. decisão de fls. 1745/1746, integrada pela decisão de fl. 1780, que rejeitou a exceção de pré-executividade. A parte agravante sustenta que, de acordo com o Tema 886 do Superior Tribunal de Justiça, o adquirente de unidade condominial responde pelos débitos condominiais, inclusive anteriores à aquisição, desde que comprovada a imissão na posse e a ciência do condomínio, que o condomínio tinha ciência inequívoca da ocupação por terceiro, ao menos, a partir de 22/02/2007, que a decisão agravada deve ser reformada, com o reconhecimento de sua ilegitimidade passiva em relação aos débitos condominiais posteriores à cessão do imóvel e que a continuidade da execução, nessas condições, afronta os princípios da razoabilidade, da dignidade da pessoa humana e da função social da execução, devendo ser reconhecido o excesso de execução e a desproporcionalidade da cobrança. A interposição de recurso não impede a eficácia da decisão recorrida, ressalvada a possibilidade de atribuição de efeito suspensivo ou de antecipação de tutela recursal, desde que demonstradas a probabilidade do direito e o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, nos termos do artigo 995 do Código de Processo Civil. Para fins de apreciação do pedido liminar, de acordo com o disposto nos artigos 995, parágrafo único, e 1.019, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, o relator poderá antecipar os efeitos da tutela recursal ou suspender a eficácia da decisão recorrida se houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso. Tendo em vista que ciência da ocupação por terceiro é diferente de ciência da transferência/aquisição de propriedade, inexistindo nada nos autos que ateste que o condomínio tinha ciência da transferência da propriedade, fica indeferido o pedido de efeito suspensivo, pois ausentes os requisitos cumulativos do artigo 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Dispensadas as informações a serem prestadas pelo Juízo de primeiro grau. Intime-se a parte contrária para contraminuta. Intimem-se. São Paulo, 30 de junho de 2025. ROGÉRIO MURILLO PEREIRA CIMINO Relator - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira Cimino - Advs: Guilherme Antônio Mendes (OAB: 512487/SP) - Valeria Aparecida Calente (OAB: 122191/SP) - Silvio Donato Scagliusi (OAB: 90851/SP) - Ana Paula Orsolin (OAB: 217833/SP) - Ana Paula Leiko Sakauie (OAB: 159886/SP) - Ricardo Araldo (OAB: 92838/SP) - Renato Vidal de Lima (OAB: 235460/SP) - Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) - Diego Martignoni (OAB: 65244/RS) - Raimundo Bessa Júnior (OAB: 11163/PA) - Fabiana Torres de Aguiar Araújo (OAB: 299252/SP) - Alessandra Rossini (OAB: 114618/SP) - Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES) - Tatiane Matarazzo Cantero Campos (OAB: 279022/SP) - Edemir Rhein (OAB: 47663/SP) - 5º andar
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Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1045359-83.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Luis Henrique Cintra - Sebastião Raimundo de Oliveira - - Marlene Rodrigues de Oliveira e outros - Vistos. I) Fls. 664/665: Ciência ao exequente do óbito do executado SEBASTIÃO RAIMUNDO DE OLIVEIRA, devendo promover a habilitação dos herdeiros em 60 (sessenta) dias. II) Fls. 672679: Ciência às partes do resultado da pesquisa Sisbajud, abrindo-se, ao executado, o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação. III) Fls. 680: Ciência ao exequente resultado da pesquisa Serasajud. Intimem-se. - ADV: GUILHERME ANTÔNIO MENDES (OAB 512487/SP), SILVIO DONATO SCAGLIUSI (OAB 90851/SP), LUIS FERNANDO DE HOLLANDA (OAB 228123/SP), ANA PAULA ORSOLIN (OAB 217833/SP), KATHIA KLEY SCHEER (OAB 109170/SP), KATHIA KLEY SCHEER (OAB 109170/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1098700-34.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Valeria Aparecida Calente - - Sandra Leico Kinoshita Goto - Gmocal Segurança Ltda-me e outro - Vistos. Fls. 1326/1328: DEFIRO a penhora sobre 20% dos créditos que os executados Valter Alves Branquinho Junior, inscrito no CPF nº 171.036.138-77, Marco Antonio Carrara Junior, inscrito no CPF nº 268.691.278-24 e SNS SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA, inscrita no CNPJ nº 07.337.343/0001-95, tenham para receber das entidades registradoras de recebíveis de cartão de crédito. Expeçam-se ofícios para Câmara Interbancária de Pagamentos - CIP, TAG IMF e CERC, requisitando-se o imediato bloqueio e a transferência para conta judicial de 20% do crédito mensal da empresa executada, até o limite do crédito - ainda que necessários vários bloqueios, até se atingir o referido valor total do crédito. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO que deverá ser protocolado pelo credor nos locais indicados, comprovando-se nos autos no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. O ofício deverá ser instruído com planilha atualizada do débito. Outrossim, eventuais respostas e documentos referentes a este ofício deverão ser encaminhados - SOMENTE SE CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE CRÉDITO - ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj5a8e15cvstoamaro@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Aguarde-se por 30 dias a eventual vinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora, ficando a serventia DISPENSADA de intimar a parte em caso de eventual resposta negativa. Decorrido o prazo sem respostas positivas, remetam-se os autos ao arquivo, com ciência ao credor, nos termos do art. 921, III do CPC. Int. - ADV: VERENA MARQUES CANAVEZZI (OAB 291203/SP), GUILHERME ANTÔNIO MENDES (OAB 512487/SP), VALERIA APARECIDA CALENTE (OAB 122191/SP), SANDRA LEICO KINOSHITA GOTO (OAB 103431/SP), DIEGO VINICIUS BITENCOURT GOMES (OAB 301270/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0008822-83.2025.8.26.0007 (processo principal 1023535-90.2018.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - L M A - Amil Assistência Médica Internacional S/A - O Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE 19/12/2023, p. 14/15) prevê que o beneficiário da justiça gratuita ou em outras hipóteses, como a prevista no §3º, do art. 82, do CPC, situação em que exequente, age como substituto processual na cobrança da taxa judiciária que tem incidência no cumprimento de sentença, razão pela qual deve incluir a taxa judiciária na planilha de cálculo executivo: "10. Nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução. 11. Na hipótese do item 10, obtida a satisfação por meio de constrição judicial ou depósito judicial, os valores da taxa judiciária e das demais despesas que não foram oportunamente recolhidos deverão ser deduzidos do valor depositado em juízo, devendo atentar-se a unidade judicial por ocasião de eventual levantamento." Desta forma, regularize o exequente sua planilha executiva no prazo adicional de 15 dias, sob pena de indeferimento. - ADV: PATRICIA DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 243751/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE), ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), GUILHERME ANTÔNIO MENDES (OAB 512487/SP), VALERIA APARECIDA CALENTE (OAB 122191/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1046244-87.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Vilma Mota Monea - Centro Trasmontano de São Paulo - Vistos. 1. Fls. 878/880, 881, 882/883, 884/886 e 887/889: Considerando a manifestação de fls. 881, digam as partes, no prazo de 15 dias, se têm interesse na composição consensual da controvérsia. Em caso positivo, será determinado o sobrestamento do feito, pelo prazo de 15 dias, para que as partes, por intermédio de seus procuradores, iniciem as tratativas de acordo, independentemente da intervenção do poder judiciário. 2. Se o caso, manifestem-se sobre interesse na realização de audiência para tentativa de conciliação. Nessa hipótese, as partes devem fornecer os e-mails de todos os participantes (autor seu advogado e réu e seu advogado), para que o CEJUSC designe a data e encaminhe o convite para a audiência virtual, na forma de link, por e-mail, para que os advogados e partes tenham acesso à audiência, na data e hora designadas, pelo aplicativo Microsoft Teams, nos termos do Comunicado nº 284/2020 da E. Corregedoria Geral da Justiça. 3. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: VALERIA APARECIDA CALENTE (OAB 122191/SP), ROSEMEIRI DE FATIMA SANTOS (OAB 141750/SP), SILVIO DONATO SCAGLIUSI (OAB 90851/SP), GUILHERME ANTÔNIO MENDES (OAB 512487/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoPROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 2195892-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 27ª Câmara de Direito Privado; ROGÉRIO MURILLO PEREIRA CIMINO; Foro Regional de Jabaquara; 1ª Vara Cível; Procedimento Sumário; 0008645-40.2002.8.26.0003; Despesas Condominiais; Agravante: Marinalva Lopes Lengler; Advogado: Guilherme Antônio Mendes (OAB: 512487/SP); Advogada: Valeria Aparecida Calente (OAB: 122191/SP); Advogado: Silvio Donato Scagliusi (OAB: 90851/SP); Advogada: Ana Paula Orsolin (OAB: 217833/SP); Agravado: Condominio Edificio Carolina; Advogada: Ana Paula Leiko Sakauie (OAB: 159886/SP); Advogado: Ricardo Araldo (OAB: 92838/SP); Interessado: Caixa Economica Federal; Advogado: Renato Vidal de Lima (OAB: 235460/SP); Advogada: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP); Advogado: Diego Martignoni (OAB: 65244/RS); Advogado: Raimundo Bessa Júnior (OAB: 11163/PA); Interessado: Ana Paula Leilo Sakauie; Advogada: Ana Paula Leiko Sakauie (OAB: 159886/SP); Interessado: Município de São Paulo; Advogada: Fabiana Torres de Aguiar Araújo (OAB: 299252/SP); Advogada: Alessandra Rossini (OAB: 114618/SP); Interessado: Empresa Gestora de Ativos - Emgea; Advogado: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES); Interessado: Jonatan Alves de Campos; Advogada: Tatiane Matarazzo Cantero Campos (OAB: 279022/SP); Interessada: Valéria Sampaio De Souza; Advogado: Edemir Rhein (OAB: 47663/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
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Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0021431-52.2021.8.26.0100 (processo principal 1017013-54.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - A.E.U. - V.M.S. e outro - Vistos. Fls. 270/271: Anote-se. Aguarde-se o decurso do prazo para pagamento ou impugnação. Na inércia, certifique a z.Serventia o decurso do prazo. Intime-se. - ADV: VALERIA APARECIDA CALENTE (OAB 122191/SP), TABATA FERRAZ BRANCO MARTINS (OAB 272502/SP), GUILHERME ANTÔNIO MENDES (OAB 512487/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0006748-53.2024.8.26.0278 (processo principal 1005804-64.2024.8.26.0462) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - Isabely Marques Rocha de Jesus - Notredame Intermedica Saúde S/A e outro - Ciência à parte interessada do desbloqueio realizado no sistema SISBAJUD. - ADV: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB 472813/SP), GUILHERME ANTÔNIO MENDES (OAB 512487/SP), VALERIA APARECIDA CALENTE (OAB 122191/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1028381-58.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Giovanni Montagner - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Vistos. Ausentes pedidos de esclarecimentos ou quesitos suplementares, homologo o laudo pericial, sob o ponto de vista formal, deixando para a sentença a análise de seu conteúdo. Não havendo mais provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução. Para alegações finais, concedo às partes oprazo comum de 15 (quinze) dias para sua apresentação na forma de memoriais. Após, abra-se vista ao Ministério Público e, então, regularizados os autos, tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: VALERIA APARECIDA CALENTE (OAB 122191/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), GUILHERME ANTÔNIO MENDES (OAB 512487/SP)
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