Lucas Marques Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 10001762120258260572
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000176-21.2025.8.26.0572 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Luciane Simões Mioto - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o requerente para dar início ao cumprimento que deverá tramitar em formato digital, em cumprimento ao artigo 1.286, parágrafo 1º das N.S.C.G.J., providenciando o interessado o peticionamento eletrônico no portal E-SAJ, escolhendo a opção "Petição Intermediária" de 1º Grau, categoria "Execução de Sentença" e selecionar o tipo de petição conforme o caso, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. O requerimento inicial para a instauração da presente fase deverá preencher os requisitos dos artigos 534 a 537 do Código de Processo Civil, conforme o caso. Tendo tramitado o presente feito na forma digital, exaurida a jurisdição, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: LUCAS MARQUES COSTA (OAB 512510/SP)
3. Processo 10001762120258260572
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000176-21.2025.8.26.0572 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Luciane Simões Mioto - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o requerente para dar início ao cumprimento que deverá tramitar em formato digital, em cumprimento ao artigo 1.286, parágrafo 1º das N.S.C.G.J., providenciando o interessado o peticionamento eletrônico no portal E-SAJ, escolhendo a opção "Petição Intermediária" de 1º Grau, categoria "Execução de Sentença" e selecionar o tipo de petição conforme o caso, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. O requerimento inicial para a instauração da presente fase deverá preencher os requisitos dos artigos 534 a 537 do Código de Processo Civil, conforme o caso. Tendo tramitado o presente feito na forma digital, exaurida a jurisdição, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: LUCAS MARQUES COSTA (OAB 512510/SP)
4. Processo 10001762120258260572
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000176-21.2025.8.26.0572 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Luciane Simões Mioto - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o requerente para dar início ao cumprimento que deverá tramitar em formato digital, em cumprimento ao artigo 1.286, parágrafo 1º das N.S.C.G.J., providenciando o interessado o peticionamento eletrônico no portal E-SAJ, escolhendo a opção "Petição Intermediária" de 1º Grau, categoria "Execução de Sentença" e selecionar o tipo de petição conforme o caso, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. O requerimento inicial para a instauração da presente fase deverá preencher os requisitos dos artigos 534 a 537 do Código de Processo Civil, conforme o caso. Tendo tramitado o presente feito na forma digital, exaurida a jurisdição, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: LUCAS MARQUES COSTA (OAB 512510/SP)
5. Processo 10001762120258260572
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000176-21.2025.8.26.0572 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Luciane Simões Mioto - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o requerente para dar início ao cumprimento que deverá tramitar em formato digital, em cumprimento ao artigo 1.286, parágrafo 1º das N.S.C.G.J., providenciando o interessado o peticionamento eletrônico no portal E-SAJ, escolhendo a opção "Petição Intermediária" de 1º Grau, categoria "Execução de Sentença" e selecionar o tipo de petição conforme o caso, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. O requerimento inicial para a instauração da presente fase deverá preencher os requisitos dos artigos 534 a 537 do Código de Processo Civil, conforme o caso. Tendo tramitado o presente feito na forma digital, exaurida a jurisdição, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: LUCAS MARQUES COSTA (OAB 512510/SP)
6. Processo 00011568220258260572
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001156-82.2025.8.26.0572 (processo principal 1004408-13.2024.8.26.0572) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Base de Cálculo - Dirce Lopes Inácio - Fl.22/23: Manifeste-se o(a) autor(a). - ADV: LUCAS MARQUES COSTA (OAB 512510/SP)
7. Processo 10022132120258260572
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002213-21.2025.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Matheus Morais Inácio - Certifico e dou fé que, em 07/07/2025, decorreram 03 (três) dias úteis, contados a partir das certidões de recebimento das citações eletrônicas (fls. 82/83) e não houve a confirmação de leitura do portal, pelas partes requeridas, motivo pelo qual, em atendimento ao Comunicado Conjunto n.º 197/2023, item 2.2, nesta data, procedi à expedição de cartasdecitação. - ADV: LUCAS MARQUES COSTA (OAB 512510/SP)
8. Processo 00011568220258260572
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001156-82.2025.8.26.0572 (processo principal 1004408-13.2024.8.26.0572) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Base de Cálculo - Dirce Lopes Inácio - Vistos. Trata-se de fase de cumprimento de sentença de obrigação de fazer, com fundamento nos artigos 536 e seguintes do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 12 da Lei 12.153/2009, determino ao(à)(s) executado(a)(s) as providências necessárias para o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento do direito/benefício reconhecido em favor da parte exequente) e a apresentação das informações necessárias para a elaboração de cálculos de liquidação das parcelas vencidas, no prazo de 30 (trinta) dias. Servirá a presente decisão como OFÍCIO, com envio pelo Portal Eletrônico, a ser encaminhado ao(s) órgão(s) competente(s) pelo Procurador atuante no feito, nos termos do art. 2º do Decreto nº 61.782/2016. Uma vez comprovado o apostilamento, intime-se a parte exequente para elaborar, no prazo de 30 (trinta) dias, memória de cálculo do valor que entender devido, para início do cumprimento de sentença obrigação de pagar, devendo a mesma, por economia processual, ter seu processamento neste incidente. Apresentados os cálculos, intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para se manifestar(em) sobre sua adequação (concordância), ou para, caso queira, apresentar impugnação à execução, nos termos do artigo 535 e seguintes do CPC, no prazo também de 30 (trinta) dias. Havendo concordância ou quedando-se silente a parte executada, tornem-me os autos conclusos para análise e posterior homologação. Int. - ADV: LUCAS MARQUES COSTA (OAB 512510/SP)