Gabriel Pinheiro Guimarães

Processos do Advogado

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2. Processo 10062305620248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006230-56.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Cristina Catunda do Nascimento Guedes - Azul Linhas Aéreas Brasileiras - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 487, inciso III, b do Código de Processo Civil. Não havendo as partes feito qualquer ressalva considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do CPC) e determino que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado e os autos imediatamente arquivados, anotando-se a extinção junto ao sistema informatizado. Outrossim, observo que o acordo ao ser submetido à homologação, com pedido de suspensão do feito, deve ser homologado por sentença, extinguindo-se o processo apenas em relação à fase de conhecimento, não havendo óbice ao prosseguimento do feito, em caso de descumprimento da avença. Neste caso, a petição de cumprimento de sentença junto ao sistema informatizado deverá ser endereçada ao processo de conhecimento (petição intermediária), preenchendo no campo Categoria: Execução de Sentença e em Tipo de Petição: 156 - Cumprimento de Sentença, e esta tramitará junto aos autos do processo principal, recebendo nova numeração para as futuras petições intermediárias, conforme orientação do Comunicado CG n° 1789/2017. Libere-se a pauta, intimando-se as partes. P.I.C. - ADV: GABRIEL PINHEIRO GUIMARÃES (OAB 512540/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
3. Processo 10027153220248260236
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002715-32.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Casa Dona Comercio Varejista e Solucoes Digitais LTDA - Grupo Inoviti - Fernanda Amorim Gimenez de Freitas 35441883847 - - Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda - Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito e determino a REMESSA DOS AUTOS, com as nossas homenagens, à Vara Regional Empresarial e de Conflitos relacionados à Arbitragem da Comarca de Ribeirão Preto/SP. Proceda a serventia às anotações e comunicações necessárias, dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ALETHEA LUZIA SLOMPO PEREIRA PACOLA (OAB 155401/SP), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), GABRIEL PINHEIRO GUIMARÃES (OAB 512540/SP), JUSSARA APARECIDA FARIA TARUMOTO (OAB 194658/SP)
4. Processo 10062305620248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006230-56.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Cristina Catunda do Nascimento Guedes - Azul Linhas Aéreas Brasileiras - Vistos. Manifeste-se a parte autora em 15 (quinze) dias acerca da contestação apresentada. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: GABRIEL PINHEIRO GUIMARÃES (OAB 512540/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
5. Processo 10133124120248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013312-41.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Leici Stefane de Almeida - Deutsche Lufthansa AG - Fls.157: Tendo em vista a informação de cumprimento da obrigação,JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, decorrido prazo recursal da presente sentença, defiro expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor da parte autora/exequente no valor de R$ 815,26, referente ao depósito de fls. 154. Frise-se que o formulário MLE encontra-se juntado em fls. 158. - ADV: GABRIEL PINHEIRO GUIMARÃES (OAB 512540/SP), HÉLVIO SANTOS SANTANA (OAB 353041/SP)
6. Processo 10062305620248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006230-56.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Cristina Catunda do Nascimento Guedes - Azul Linhas Aéreas Brasileiras - Vistos. Apresente a requerida o termo da audiência realizada pelo CEJUSC, nos termos da Portaria nº 10.195/2022. Intime-se. - ADV: GABRIEL PINHEIRO GUIMARÃES (OAB 512540/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
7. Processo 10543446820248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1054344-68.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Transferência de cotas - Gustavo Resende Moreno Junior - Vistos. Fls. 217/220: Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos, todavia deixo de acolhê-los por não verificar omissão, contrariedade, obscuridade ou erro material na decisão embargada que enseje declaração, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. A parte embargante questiona a concessão da justiça gratuita à parte embargada. Para fundamentar o pedido de revogação do benefício, a parte embargante afirma que o embargado é empresário e reside em imóvel localizado em região valorizada. Em que pesem os argumentos veiculados, não há nenhum indício ou prova documental que minimamente se relacione com tais alegações. Inclusive, a manifestação vem desacompanhada de qualquer documento. A irresignação da embargante, na verdade, refere-se ao mérito da decisão e deve ser combatida pela via própria. Portanto, REJEITO os embargos de declaração. Intimem-se. - ADV: GABRIEL PINHEIRO GUIMARÃES (OAB 512540/SP)
8. Processo 10133124120248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013312-41.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Leici Stefane de Almeida - Deutsche Lufthansa AG - Diga a parte requerente/exequente, no prazo de 5 dias, se concorda com o valor depositado pela parte requerida/executada, bem como com a extinção da obrigação com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo CPC, consignando-se que no silêncio poderá ser presumida sua concordância. Nesta oportunidade, fica intimada apresentar o Formulário MLE previsto no Comunicado 474/2017. - ADV: HÉLVIO SANTOS SANTANA (OAB 353041/SP), GABRIEL PINHEIRO GUIMARÃES (OAB 512540/SP)