Ricardo Luiz Santos Mendonça

Processos do Advogado

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2. Processo 10095522220218260006
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009552-22.2021.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Vibra Patriarca - Raylson Gomes da Silva - Caixa Economica Federal - Vistos. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: FLÁVIA LEONATO DE PAULA MACHADO (OAB 211220/SP), LAÍS ALMEIDA DO NASCIMENTO (OAB 464137/SP), RICARDO LUIZ SANTOS MENDONÇA (OAB 512562/SP)
3. Processo 10282914220228260577
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028291-42.2022.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Parque Campo das Acácias - Ana Beatriz Barbosa da Silva e outro - Caixa Economica Federal - Vistos. O processo segue conforme fls. 242/243 que deferiu a penhora de direitos de imóvel. 1. Fls. 302/309 e 313/315: REJEITO as alegações da curadora especial nomeada em favor da parte executada (fls. 288 e 298). Afinal, não há nulidade nos atos processuais praticados (fls. 303/306), vez que não se vislumbra prejuízo à parte executada pela nomeação tardia da curadora especial. No mais, o meio adequado para a defesa de direitos da parte executada é a interposição de embargos à execução, conforme inclusive constou de fls. 299, o que, todavia, não foi feito. Por outro lado, não assiste razão à curadora especial no sentido de que a penhora de veículo "pode ser efetivada mediante a lavratura de termo nos autos do processo" (fls. 306/307), pois tanto a penhora do veículo quanto a sua avaliação deverá ser realizada por Oficial de Justiça, a fim de conferir certeza quanto à existência do bem móvel e de suas exatas condições, porém, o bem não foi localizado (fls. 237). De rigor o imediato prosseguimento da execução. 2. Fls. 316/330, 334/335, 340/349 e 353: REJEITO a preliminar de incompetência absoluta deste Juízo, pois o simples fato de sido realizada a penhora de direitos de imóvel alienado fiduciariamente à CEF não atrai a competência da Justiça Federal. Cadastre-se a credora fiduciária CAIXA ECONÔMICA FEDERAL como terceira interessada. 3. Fls. 353: Considerando que a penhora já foi formalizada na matrícula do bem (fls. 265/269) e que os executados ESPÓLIO DE ADENILSON GERÔNIMO DA SILVA, representado pela inventariante/viúva e também executada ANA BEATRIZ BARBOSA DA SILVA, e a credora fiduciária CEF já foram intimados (fls. 277, 281 e 293/297), de rigor o prosseguimento em termos de avaliação. Fica facultado desde logo à parte exequente informar, discriminar e comprovar os débitos que pesam sobre o bem (IPTU e taxas municipais, taxas de condomínio/associação etc.), diligenciando junto aos órgãos públicos competentes e respectivos condomínios. Ademais, expeça-se mandado para avaliação do imóvel cujos direitos foram penhorados, conforme requerido pela parte exequente. INT. - ADV: ALINE CRISTINA MARTINS (OAB 357754/SP), RICARDO LUIZ SANTOS MENDONÇA (OAB 512562/SP), RAFAELA VIEGAS BESSAS (OAB 505692/SP)
4. Processo 10103222620198260510
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010322-26.2019.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Aroeira - Helen Ribeiro da Silva - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Vivian Lima Ribeiro - Vistos. Manifeste-se o exequente em 10 dias quanto à quitação da arrematação e a existência de eventual saldo devedor da execução ainda em aberto. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: JOSE APARECIDO BONORA (OAB 380978/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), EDUARDO ARGOLO DE ARAÚJO LIMA (OAB 4403/BA), VIVIAN LIMA RIBEIRO (OAB 217929/SP), RICARDO LUIZ SANTOS MENDONÇA (OAB 512562/SP)
5. Processo 10014373620258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001437-36.2025.8.26.0664 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (nº 5002417-98.2018.4.03.6106 - 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto/SP) - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - LRJ Engenharia e Construcao Ltda - Vistos. Devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens e cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: RICARDO LUIZ SANTOS MENDONÇA (OAB 512562/SP), MARCIO JUMPEI CRUSCA NAKANO (OAB 213097/SP)
6. Processo 10076037020248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007603-70.2024.8.26.0292 - Carta Precatória Cível - Bancários (nº 5008463-87.2019.4.03.6100 - 2ª Vara Federal de São Paulo - Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária de São Paulo) - Caixa Econômica Federal - Vistos. P. 73: Remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor para redistribuição a uma das Varas Cíveis da Comarca de Guarulhos, com as anotações necessárias . Int. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), RICARDO LUIZ SANTOS MENDONÇA (OAB 512562/SP), EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB 4403/BA)
7. Processo 00238119820208260224
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023811-98.2020.8.26.0224 (processo principal 1031009-82.2014.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - A.M.A. - R.M.J. e outro - C.E.F. - Vistos. Fls. 552/553: anote-se no sistema os nomes dos novos procuradores da Caixa Econômica Federal. No mais, manifeste-se a Caixa Econômica Federal nos termos do despacho de fl. 549, no prazo de dez dias. Intime-se. - ADV: CRISTIANO MEDINA DA ROCHA (OAB 184310/SP), RICARDO LUIZ SANTOS MENDONÇA (OAB 13430/BA), RICARDO LUIZ SANTOS MENDONÇA (OAB 512562/SP), BEATRIZ LAMEIRA CARRICO NIMER (OAB 334910/SP), DANIEL DE ANDRADE NETO (OAB 220265/SP), EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB 4403/BA)
8. Processo 00238119820208260224
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023811-98.2020.8.26.0224 (processo principal 1031009-82.2014.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - A.M.A. - R.M.J. e outro - C.E.F. - Vistos. Fls. 552/553: anote-se no sistema os nomes dos novos procuradores da Caixa Econômica Federal. No mais, manifeste-se a Caixa Econômica Federal nos termos do despacho de fl. 549, no prazo de dez dias. Intime-se. - ADV: CRISTIANO MEDINA DA ROCHA (OAB 184310/SP), RICARDO LUIZ SANTOS MENDONÇA (OAB 13430/BA), RICARDO LUIZ SANTOS MENDONÇA (OAB 512562/SP), BEATRIZ LAMEIRA CARRICO NIMER (OAB 334910/SP), DANIEL DE ANDRADE NETO (OAB 220265/SP), EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB 4403/BA)