Gabriela Leite Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10010930720255020492
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO HTE 1001093-07.2025.5.02.0492 REQUERENTE: HELLEN LARISSA DA CRUZ SANTOS REQUERIDO: MERCADO MIRENE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae39f51 proferido nos autos. VMK DESPACHO #id:65bd96c e #id:ded5b00: Manifeste-se a reclamante, em 05 dias. Após, voltem conclusos. Int. SUZANO/SP, 22 de julho de 2025. RENATO LUIZ DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HELLEN LARISSA DA CRUZ SANTOS
3. Processo 10010948920255020492
   Tribunal: TRT2 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO HTE 1001094-89.2025.5.02.0492 REQUERENTE: DAYANE MORAIS DOS SANTOS REQUERIDO: MERCADO MIRENE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d8f89f7 proferido nos autos. VMK DESPACHO #id:7b9a4cc e #id:6dc7830: Manifeste-se a reclamada acerca do comprovante de pagamento juntado, em 05 dias, visto que a rubrica não foi paga na guia de contribuições previdenciárias. Após, voltem conclusos. Int. SUZANO/SP, 15 de julho de 2025. RENATO LUIZ DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DAYANE MORAIS DOS SANTOS
4. Processo 10010948920255020492
   Tribunal: TRT2 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO HTE 1001094-89.2025.5.02.0492 REQUERENTE: DAYANE MORAIS DOS SANTOS REQUERIDO: MERCADO MIRENE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d8f89f7 proferido nos autos. VMK DESPACHO #id:7b9a4cc e #id:6dc7830: Manifeste-se a reclamada acerca do comprovante de pagamento juntado, em 05 dias, visto que a rubrica não foi paga na guia de contribuições previdenciárias. Após, voltem conclusos. Int. SUZANO/SP, 15 de julho de 2025. RENATO LUIZ DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MERCADO MIRENE LTDA
5. Processo 10010930720255020492
   Tribunal: TRT2 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO HTE 1001093-07.2025.5.02.0492 REQUERENTE: HELLEN LARISSA DA CRUZ SANTOS REQUERIDO: MERCADO MIRENE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 804d89b proferido nos autos. VMK DESPACHO #id:8841f76 e #id:669d1b1: Manifeste-se a reclamada acerca do comprovante de pagamento juntado, em 05 dias, visto que a rubrica não foi paga na guia de contribuições previdenciárias. Int. SUZANO/SP, 15 de julho de 2025. RENATO LUIZ DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HELLEN LARISSA DA CRUZ SANTOS
6. Processo 10010930720255020492
   Tribunal: TRT2 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO HTE 1001093-07.2025.5.02.0492 REQUERENTE: HELLEN LARISSA DA CRUZ SANTOS REQUERIDO: MERCADO MIRENE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 804d89b proferido nos autos. VMK DESPACHO #id:8841f76 e #id:669d1b1: Manifeste-se a reclamada acerca do comprovante de pagamento juntado, em 05 dias, visto que a rubrica não foi paga na guia de contribuições previdenciárias. Int. SUZANO/SP, 15 de julho de 2025. RENATO LUIZ DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MERCADO MIRENE LTDA
7. Processo 10335063420238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033506-34.2023.8.26.0554 - Guarda de Família - Guarda - M.T.F. - R.M.V. e outro - Vistos. Concedo a requerida Rhayana os benefícios da assistência judiciária. Fls. 115: Proceda a serventia as devidas anotações. Expeça-se o mandado para citação do requerido Cesar com urgência. Acolho o parecer da D. Curadoria e determino que a convivência materna ocorra em domingos alternados, das 14h00 às 17h00, assistida por pessoa de confiança da autora, em locais públicos. Intime-se. - ADV: ELISABETE MENDES DA ROCHA LIMA (OAB 109418/SP), GABRIELA LEITE SANTOS (OAB 512681/SP)
8. Processo 10010948920255020492
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO HTE 1001094-89.2025.5.02.0492 REQUERENTE: DAYANE MORAIS DOS SANTOS REQUERIDO: MERCADO MIRENE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7501a43 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DYNY   SENTENÇA Cuida-se de ação de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial, proposta nos termos do art. 855-B e seguintes da CLT. Proferido despacho saneador. O(a) reclamante compareceu à videochamada designada, ratificando os termos do acordo. É o relatório, decido. Observados os parâmetros estabelecidos na Resolução 415/2025 do CSJT, a presente ação prescinde de mediação, sendo a atuação jurisdicional limitada à análise da existência de vícios no negócio jurídico (CC, art. 166) ou lesividade excessiva ao direito do trabalhador (CLT, art. 9º). No caso, as partes manifestaram livre e espontânea vontade na transação, sendo o objeto transacionado lícito, possível e determinado e os requerentes plenamente capazes. Ainda, nos termos do art. 1º da Resolução 586/2024 do CNJ, os acordos extrajudiciais homologados perante a Justiça do Trabalho possuem efeito de quitação ampla, geral e irrevogável, sempre que inexistirem os vícios dispostos no parágrafo anterior, estando as partes devidamente representadas por advogados e havendo previsão expressa da quitação. No caso em tela, há previsão expressa de quitação geral do contrato de trabalho na petição inicial, sendo este o efeito que o acordo atingirá. No aspecto formal, constam do acordo o valor e modo de pagamento, assim como a cláusula penal, há assinatura de ambas as partes na petição inicial e a representação de cada uma se dá por advogados diferentes, em consonância com os termos do art. 855-B, § 1º, da CLT. HOMOLOGO o acordo, na forma proposta na petição inicial, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Homologo a discriminação de verbas (parcelas salariais e indenizatórias) constante do TRCT de ID 4ce663c. Com base no Tema 21 de Recursos Repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho, concedo à empregada o benefício da justiça gratuita, na forma do art. 790, § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Pagamento do crédito da empregada comprovado nos autos (ID 368fb02). Sem honorários advocatícios, por não se tratar de hipótese contemplada no art. 791-A da CLT. A empregadora deverá comprovar o pagamento dos recolhimentos previdenciários incidentes sobre o valor do acordo, conforme TRCT, no prazo de 30 dias corridos. Custas processuais devidamente recolhidas pela empregadora, parte não beneficiária da justiça gratuita (ID db98e02). Desnecessária intimação da União-PGF, tendo em vista que a contribuição previdenciária (ambas as cotas) é inferior a R$ 40.000,00 (Portaria PGF/AGU nº 47/2023). Aguarde-se o cumprimento do acordo, remetendo-se o processo à correta tarefa do PJE e, apenas para controle interno do processo, registre-se como valor global do acordo o valor de R$ 14.526,32 e como data da última obrigação o dia 12/08/2025 (já considerado eventual prazo para recolhimentos previdenciários). Int. FERNANDA GALVAO DE SOUSA NUNES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MERCADO MIRENE LTDA