Lucas Felipe Ferraz

Processos do Advogado

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2. Processo 00001663120258260495
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000166-31.2025.8.26.0495 (processo principal 0001281-58.2023.8.26.0495) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Bruna da Silva Pedroso - Diante do exposto, defiro a penhora do veículo Ford Fiesta, ano 2012/2013, placa EZW 7850, devendo ser expedido mandado para penhora, avaliação e depósito do(s) bem(ns) indicado(s), para garantia da dívida, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o(a)(s) executado(a)(s). Consigno ainda que, no ato de penhora, deverá o oficial responsável pelo cumprimento entrar em contato com a exequente Bruna por meio de seu advogado, Dr. Lucas Felipe Ferraz, telefone 13 - 99623 7276, para que seja providenciada a transferência do carro para o local onde a exequente indicar, a qual assumirá o encargo de depositária do bem. Por fim, intime-se o executado, alertando-o de que eventual imposição de obstáculos à efetivação poderá configurar crime. Intime-se. - ADV: LUCAS FELIPE FERRAZ (OAB 512856/SP)
3. Processo 10007014020258260495
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000701-40.2025.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Welton Lucas de Oliveira - Idealy Assessoria e Apoio Administrativo Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, extinguindo o feito, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (I) CONDENAR a ré a rescindir os contratos de prestação de serviço objetos dos autos; (II) DECLARAR a inexigibilidade do débito cobrado indevidamente da parte autora devendo ser restituídos com correção monetária calculada com a utilização da Tabela Prática do TJSP, desde a data do pagamento e, juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação; (III) CONDENAR a demandada ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00, a título de indenização por danos morais, com correção monetária desde a sentença, nos termos da tabela prática do ETJSP, e juros moratórios de 1% ao mês desde a citação. PARÂMETROS para o cálculo de correção monetária e juros de mora após o advento da Lei n. 14.905/2024 (Publicada no DOU em 01/07/2024): [1] até o dia 29/08/2024, a correção monetária será calculada com base na Tabela Prática do TJSP (INPC) e os juros de mora, em 1% (um por cento) ao mês; [2] a partir de 30/08/2024, salvo disposição contratual ou legal em contrário, para o cálculo da correção monetária será aplicada a variação do IPCA, apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo, e, quanto aos juros de mora, deverão observar a taxa legal, correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, atentando-se que, caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (artigos 389, parágrafo único, e 406, §§ 1° e 3º, do Código Civil, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024). Sem custas e honorários nesta fase processual (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995). Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, caberá o recolhimento do preparo (1,5%, um e meio por cento sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; dois por cento sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial, mais 4% sobre o valor da condenação; às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados, como despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc., a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD). Em caso de condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela. Pontuo que, em qualquer caso, o preparo deverá ser feito nas 48 horas seguintes à interposição do recurso, sob pena de deserção, independentemente de intimação, não cabendo complementação de recolhimentos incompletos. Oportunamente, em nada mais sendo requerido, arquivem-se. P.I.C. - ADV: RAFAELA SILVA DOS SANTOS (OAB 511644/SP), LUCAS FELIPE FERRAZ (OAB 512856/SP)
4. Processo 00001663120258260495
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000166-31.2025.8.26.0495 (processo principal 0001281-58.2023.8.26.0495) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Bruna da Silva Pedroso - LEOMAR RODRIGUES NEVES - Vistos. Fls. 67/71. Com efeito, os relatos apresentados indicam postura do executado incompatível com a boa-fé, revelando-se de elevada gravida, com possível potencialidade, inclusive, para provocar repercussão na esfera penal, como se pode compreender do boletim de ocorrência(fls. 69/71). A despeito dessa consideração, por ora merece enfoque o objetivo de se conferir à execução o resultado útil possível, razão pela convém a designação de audiência para melhor esclarecimento dos fatos e tentativa de composição entre as partes, quando a exequente poderá eventualmente expressar interesse na penhora e possível adjudicação do bem objeto do litígio. Diante disso, com fulcro no art. 139, incisos III e V, do Código de Processo Civil, designo audiência de tentativa de conciliação para a data de 3 de junho de 2025 às 16:40 horas. Tendo em vista a proximidade do ato, cumpra-se com urgência pelo oficial de justiça plantonista. Intime-se. - ADV: LUCAS FELIPE FERRAZ (OAB 512856/SP), SAMUEL CORREA (OAB 495044/SP)
5. Processo 00021577620248260495
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB 491323/SP), Lucas Felipe Ferraz (OAB 512856/SP) Processo 0002157-76.2024.8.26.0495 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Joice de Carvalho Arantes - Exectdo: Banco Santander Brasil SA - Vistos. Tendo em vista os termos da certidão de fls. 53, JULGO EXTINTO o processo, em fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C.
6. Processo 00113338820235150069
   Tribunal: TRT15 | Data: 29/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE REGISTRO 0011333-88.2023.5.15.0069 : JOAO ANTUNES DE SOUZA E OUTROS (1) : ADRIANA SILVA WANDENKOLK MEDINA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d3258f proferido nos autos. DESPACHO  Considerando-se a definição pelo Eg. Regional acerca da abertura de nova SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO destinada à realização de audiências que busquem a conciliação, e considerando ainda que a atividade de tentar conciliar as partes é decorrente do ofício exercido por este Magistrado, podendo a citada tentativa de acordo ocorrer a qualquer tempo durante todo o curso do processo ( art. 139, inciso V, c/c art 6º do CPC) e com amparo no disposto no art. 772, incisos I e II, do código adjetivo, DETERMINO o comparecimento das partes perante este Juízo a fim de participarem de AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO, ora designada para o dia 26/05/2025 às 10:20 HORAS. A audiência será realizada por vídeo conferência  com a utilização do aplicativo ZOOM. LINK DE ACESSO AO ZOOM: Entrar Zoom Reunião https://trt15-jus-br.zoom.us/j/83977398352?pwd=Nmw3UUt3NXFqMTRrMmxlVDIwLzEvZz09 ID da reunião: 839 7739 8352 Senha: 382383 INSTRUÇÕES PARA ACESSO a) Após copiar o LINK de acesso ao Zoom no navegador GOOGLE CHROME – clicar no item: INICIAR- depois escolha a opção: INGRESSE EM SEU NAVEGADOR – após escrever seu nome completo – fazer o teste do CAPTCHA e clicar em entrar; b) - Sendo você o convidado da reunião, você será conduzido a uma sala de espera; - Nela aguardará a autorização do anfitrião (secretário de audiência) para entrada na sala de audiência; c- Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, conforme instruções contidas no vídeo que será exibido no ingresso à sala de espera da audiência telepresencial no aplicativo Zoom Meetings, deverão os participantes habilitarem o áudio e a câmera bem como ingressarem nomeados de forma  padronizada conforme segue abaixo (OS 02/2024 art 2º parágrafo único),iniciando pelo horário da audiência, se é advogado, reclamante, reclamado, preposto, ou testemunha e, por fim, o nome. (ex: 10:00-adv-nome)   - CONVITE POR E-MAIL: Se você quiser a efetiva identificação e autorização prévia para ingresso dos participantes no ambiente virtual, DEVERÁ PETICIONAR nos autos, ATÉ 5 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA, indicando os nomes dos participantes, tais como: representante da empresa,  seus CPFs e, PRINCIPALMENTE, um E-MAIL válido que será utilizado por cada um dos participantes para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência. Lembrando que no dia da audiência as partes estarão no link e não verificando petições de última hora. Solicita-se o comparecimento à audiência de conciliação dos advogados principais do feito, BEM COMO a parte autora para fins, no caso de conciliação, de ratificação dos termos da avença. Intimem-se. REGISTRO/SP, 25 de abril de 2025 LEANDRO RENATO CATELAN ENCINAS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANA SILVA WANDENKOLK MEDINA - ME
7. Processo 00113338820235150069
   Tribunal: TRT15 | Data: 29/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE REGISTRO 0011333-88.2023.5.15.0069 : JOAO ANTUNES DE SOUZA E OUTROS (1) : ADRIANA SILVA WANDENKOLK MEDINA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d3258f proferido nos autos. DESPACHO  Considerando-se a definição pelo Eg. Regional acerca da abertura de nova SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO destinada à realização de audiências que busquem a conciliação, e considerando ainda que a atividade de tentar conciliar as partes é decorrente do ofício exercido por este Magistrado, podendo a citada tentativa de acordo ocorrer a qualquer tempo durante todo o curso do processo ( art. 139, inciso V, c/c art 6º do CPC) e com amparo no disposto no art. 772, incisos I e II, do código adjetivo, DETERMINO o comparecimento das partes perante este Juízo a fim de participarem de AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO, ora designada para o dia 26/05/2025 às 10:20 HORAS. A audiência será realizada por vídeo conferência  com a utilização do aplicativo ZOOM. LINK DE ACESSO AO ZOOM: Entrar Zoom Reunião https://trt15-jus-br.zoom.us/j/83977398352?pwd=Nmw3UUt3NXFqMTRrMmxlVDIwLzEvZz09 ID da reunião: 839 7739 8352 Senha: 382383 INSTRUÇÕES PARA ACESSO a) Após copiar o LINK de acesso ao Zoom no navegador GOOGLE CHROME – clicar no item: INICIAR- depois escolha a opção: INGRESSE EM SEU NAVEGADOR – após escrever seu nome completo – fazer o teste do CAPTCHA e clicar em entrar; b) - Sendo você o convidado da reunião, você será conduzido a uma sala de espera; - Nela aguardará a autorização do anfitrião (secretário de audiência) para entrada na sala de audiência; c- Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, conforme instruções contidas no vídeo que será exibido no ingresso à sala de espera da audiência telepresencial no aplicativo Zoom Meetings, deverão os participantes habilitarem o áudio e a câmera bem como ingressarem nomeados de forma  padronizada conforme segue abaixo (OS 02/2024 art 2º parágrafo único),iniciando pelo horário da audiência, se é advogado, reclamante, reclamado, preposto, ou testemunha e, por fim, o nome. (ex: 10:00-adv-nome)   - CONVITE POR E-MAIL: Se você quiser a efetiva identificação e autorização prévia para ingresso dos participantes no ambiente virtual, DEVERÁ PETICIONAR nos autos, ATÉ 5 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA, indicando os nomes dos participantes, tais como: representante da empresa,  seus CPFs e, PRINCIPALMENTE, um E-MAIL válido que será utilizado por cada um dos participantes para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência. Lembrando que no dia da audiência as partes estarão no link e não verificando petições de última hora. Solicita-se o comparecimento à audiência de conciliação dos advogados principais do feito, BEM COMO a parte autora para fins, no caso de conciliação, de ratificação dos termos da avença. Intimem-se. REGISTRO/SP, 25 de abril de 2025 LEANDRO RENATO CATELAN ENCINAS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOAO ANTUNES DE SOUZA